O Tribunal Regional Federal (TRF) da 2ª Região determinou nesta terça-feira (21), em sessão extraordinária, que o presidente da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), Jorge Picciani, e os deputados Edson Albertassi e Paulo Melo voltem para a prisão. O relator Abel Gomes criticou a decisão da Alerj de revogar a prisão dos três, determinada pelo TRF, e votou pelo restabelecimento da prisão das prisões. Todos os desembargadores acompanharam o voto do relator. Messod Azulay Neto, Paulo Espírito Santo, Simone Schreiber e Marcello Granado fizeram duras críticas à decisão da Alerj de revogar as prisões. O próximo passo é a expedição de novo mandado de prisão dos parlamentares. Último a votar, Marcello Granato defendeu que a Alerj "jamais" poderia ter revogado a decisão judicial. Simone Schreiber, que não estava presente à votação anterior, foi curta e antecipou seu parecer. Paulo Espírito Santo afirmou que a soltura dos parlamentares, por decisão da Alerj foi "grandiosamente absurda". Messod Azulay Neto defendeu eventual pedido por intervenção federal, caso a Casa Legislativa volte a desobedecer ordem judicial. Picciani, Albertassi e Melo haviam sido presos, na última quinta-feira (16), por determinação do TRF, mas foram soltos no dia seguinte, após a Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) aprovar a revogação da prisão. O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MP-RJ) já entrou com uma ação na Justiça para anular a sessão de sexta-feira da Alerj, que determinou a soltura dos três. O mandado de segurança do MP argumenta que, mesmo com liminar concedida pela Justiça determinando a abertura da sessão para o público,  o presidente em exercício da Alerj durante a sessão, deputado Wagner Montes, e a mesa diretora mantiveram os portões fechados, inclusive com a proteção policial. Na sexta-feira, a juíza Ana Cecilia Argueso Gomes de Almeida, da 6ª Vara de Fazenda Pública do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ), determinou a liberação das galerias para o público. Uma oficial de Justiça foi à Alerj com a liminar em mãos, mas foi impedida de entrar pela polícia.

Segundo material publicado pelo site LIVRE.JOR, em dois anos e meio foram catalogados 266 casos de acumuladores de animais e onze canis clandestinos de venda ilegal em Curitiba. Os dados, referentes a 2013 e 2016, são do relatório final da comissão parlamentar de inquérito (CPI) da Assembleia Legislativa, instaurada em março do ano passado para investigar maus-tratos aos animais. O documento foi publicado no Diário Oficial da Alep no último dia 16 de novembro. Instaurada em março do ano passado para “investigar os crimes ambientais relacionados aos maus-tratos aos animais, a CPI, em suas conclusões, afirma que enviará ao governador expediente para criação, junto à secretaria de saúde, de um programa para recuperação e tratamento de acumuladores de animais. Além disso, a comissão ainda incentiva a criação de campanhas informativas sobre os efeitos dos maus-tratos a animais. Diariamente, conforme apontam os registros do relatório da CPI, são relatados entre 15 a 20 denúncias. Os dados foram confirmados através de oitivas à CPI, feitas pelo delegado da Delegacia de Proteção ao Meio Ambiente (DPMA) - departamento especializado em combate a todos os tipos de crimes ambientais, e se referem aos chamados enviados pelo canal 181, e-mail e telefone. Os números apresentados pela Polícia Civil dão conta de 1.899 registros de ocorrência em 2015, denunciando prática de abuso e maus-tratos contra animais. Entre janeiro e maio de 2016 foram 647. O número de termos circunstanciados é outro dado alarmante. O termo é um registro de fato tipificado como infração de menor potencial ofensivo. Em 2014, foram 44 termos relativos a maus-tratos, em um total de 199 casos de crimes ambientais. Em 2015, o número foi de 177 em um total 377. O aumento foi de 97% no total de termos e de 302% referentes a maus-tratos.

O advogado de acusação do caso postou nesta segunda-feira (20/11): “Ele vai a Júri! Caso Yared X Carli Filho: Ministério Público da Segunda Vara do Júri de Curitiba, opinou hoje (20/11) pelo “imediato prosseguimento, com designação de data para julgamento de Luiz Fernando Ribas Carli Filho”. Parecer é subscrito pelo Promotor de Justiça Marcelo Balzer Correia”.          

Nobres edis de Curitiba, com todo respeito, cuidem da cidade, das necessidades do povo. Parem de discutir coisas que não levam a nada, a não ser espaço na mídia. Além do mais, leis municipais sobre o tema são inconstitucionais. Abaixo a matéria da Assessoria de Imprensa da Câmara. O projeto de lei que pretende estabelecer em Curitiba o “Programa Escola sem Partido” será analisado pela Comissão de Legislação, Justiça e Redação em reunião nesta terça-feira (21), às 15h, no subsolo do Palácio Rio Branco. Segundo os autores, os vereadores Ezequias Barros (PRP), Osias Moraes (PRB) e Thiago Ferro (PSDB), “é necessário e urgente adotar medidas eficazes para prevenir a prática da doutrinação política e ideológica nas escolas e a usurpação do direito dos pais a que seus filhos recebam educação moral que esteja de acordo com suas próprias convicções”. O relator da matéria (005.00275.2017), Cristiano Santos (PV), encaminhou o projeto para manifestação da Secretaria Municipal de Educação (SME). No documento recebido, a gerência em gestão escolar do município se manifestou contrária ao projeto, afirmando que a proposição “não encontra respaldo na atual política educacional do município de Curitiba”. Em outro trecho, afirma que a escola “é um espaço de pluralidade de ideias e que o trabalho docente é exercido fundamentado pela liberdade em desenvolver aulas em que o conhecimento científico seja abordado de forma crítica”. De acordo com a SME, sua proposta educativa é baseada na Lei de Diretrizes e Bases 9394/96. Com seis artigos, o projeto determina que “o Poder Público não se envolverá na orientação sexual dos alunos nem permitirá qualquer prática capaz de comprometer o desenvolvimento de sua personalidade em harmonia com a respectiva identidade biológica de sexo, sendo vedada, especialmente, a aplicação dos postulados da teoria ou ideologia de gênero”. Também coloca seis proibições adicionais aos professores da rede municipal.  Legislação dá parecer à proposição de Maria Leticia Fagundes (PV) que obriga clínicas, unidades e residências geriátricas sediadas em Curitiba a manter em seus estabelecimentos equipamentos destinados à oxigenoterapia contínua (005.00331.2017). Ela argumenta que o tratamento, não farmacológico, é considerado de suma importância para pacientes portadores de insuficiência cardiorrespiratória crônica, para que haja o pronto atendimento em quadros de crise. De autoria dos vereadores Cristiano Santos e Dr. Wolmir Aguiar (PSC), o projeto que pretende obrigar a disponibilidade do “botão do pânico” passa pela avaliação da Comissão de Legislação (005.00343.2017). Segundo a iniciativa, cabe à prefeitura definir a localização do dispositivo eletrônico dentro dos ônibus, desde que o sinal de alerta esteja integrado ao painel exterior do veículo.  Essas são três das 18 matérias que constam na pauta da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, disponível no Sistema de Proposições Legislativas.  Integram a Comissão de Legislação os vereadores Dr. Wolmir Aguiar (PSC), presidente, Osias Moraes (PRB), vice, Colpani (PSB), Cristiano Santos (PV), Felipe Braga Côrtes (PSD), Julieta Reis (DEM), Katia Dittrich (SD), Mauro Bobato (Pode) e Noemia Rocha (PMDB).

Segundo dados do Ministério da Saúde, 300 mil pessoas no Brasil sofrem infarto todos os anos, sendo que em 30% dos casos o ataque cardíaco é fatal. De acordo com especialistas, 80% das ocorrências poderiam ser evitadas com medidas simples e hábitos saudáveis, como evitar a ingestão de bebidas alcoólicas, cigarros e sedentarismo. A prática de atividades físicas e uma dieta balanceada com baixas concentrações de sódio e açúcares ajudam a evitar as doenças. VEJA MAIS

Sempre rústico e com jeitão que se confunde com a turma do agronegócio, o que para ele é muito bom. A nossa pecuária e agricultura é o sustentáculo deste estado e do o pré-candidato ao governo do Paraná. Osmar Dias faz um giro geral no interior nesta terça-feira (21/11). Osmar visita Londrina, Apucarana, Maringá e Guarapuava. Pelo sim, pelo não, é bom ele correr em alta velocidade, uma vez que os encaminhamentos das costuras e arrumações políticas começam a apontar as forças do jogo político para 2018. Pelo jeitão do início do campeonato, teremos três times com relativa força. Cida Borghetti com a força da máquina; Ratinho Junior com força popular invejável; o próprio Osmar Dias com a força econômica do agronegócio e empresarial. A briga vai ser boa.

Além de indignar os 200 milhões de brasileiros, a descoberta do pacote de favores prestados pelo governo Temer à Shell e outras empresas britânicas para facilitar ainda mais o domínio externo sobre as reservas do pré-sal ajuda a iluminar aspectos necessários a defesa dos interesses do país. O benefício é jogar luzes sobre num debate que ocorre na surdina, no Congresso, que irá ter consequências -- um pouco mais, um pouco menos nefastas -- para o destino do país. Neste momento, Temer tenta aprovar uma Medida Provisória, de número 795, que pretende escancarar o mercado brasileiro de máquinas e equipamentos para a indústria do petróleo. Num ponto que divide os parlamentares, empresários e demais setores interessados na preservação do que ainda sobrevive como parque industrial no país, a mudança prevista pela MP envolve a isenção de impostos para compras no exterior, criando um sistema com distorções bem conhecidas contra a indústria, o emprego e até as contas públicas. Uma tragédia previsível desde que Temer organizou a entrega do pré-sal mas que agora começa a ser detalhada. Para começar, a MP coloca uma segunda pá de cal no regime de conteúdo local que protege a indústria, que passaria a enfrentar a concorrência de equipamentos e maquinas trazidas para cá sem pagamento de impostos -- muitas vezes, produzidas pelas próprias petroleiras estrangeiras. O passo seguinte implica na redução de empregos de qualidade, numa conjuntura que dispensa comentários. Num momento em que o governo não para de ameaçar todo cidadão brasileiro com cortes em políticas públicas de interesse da população, a MP desmascara as verdadeiras prioridades. Se for aprovada, irá implicar num rombo tributário estimado em R$ 40 bilhões por ano -- quantia equivale a uma vez e meia os gastos com o Bolsa Família, por exemplo. Ou dois terços dos gastos com aposentadorias militares, excluídas do projeto de reforma da previdência. Deslocando-se em vários pontos do país para debater a MP 795, José Velloso, presidente da Associação Brasileira de Máquinas e Equipamentos (Abimaq) tem denunciado o artigo 5o. da MP porque "isenta os impostos de importação de qualquer bem para a indústria de exploração e produção de petróleo e isso vai prejudicar a indústria naval." Pela emenda número 12, apresentada no Congresso pela bancada de parlamentares alinhados com a defesa da indústria, mantém-se a cobrança de impostos para os produtos importados quando existe similar nacional -- tratamento padrão, em todo o mundo, desde o surgimento dos Estados nacionais e da compreensão de que economias em graus diferenciados de desenvolvimento devem receber tratamentos diferenciados. "Dar tratamento igual para produto nacional e importado é beneficiar o importado", afirma Cesar Prata, diretor da ABIMAC. Com a revelação do Guardian, apontando para um ambiente de promiscuidade incompatível com autoridades que tem a obrigação constitucional de zelar pela riqueza e pela soberania do país, a natureza vergonhosa das tratativas para entrega do pré-sal fica mais clara do que nunca. Consolida a visão de que tudo não passou de um caso clássico de "receptação de mercadoria roubada", traduzida como "receptação culposa" nos textos jurídicos, como define o professor Gilberto Bercovici, titular de Direito Econômico e Economia Política da Faculdade de Direito da USP. Para Bercovici, a venda do pré-sal ocorreu em condições tão absurdas como a venda de um relógio Rolex, na praça da Sé em São Paulo, "por um preço que não compatível com a normalidade do mercado nem por um vencedor autorizado". Já era possível saber disso desde a venda do pré-Sal. As notícias recentes acrescentam um ambiente intolerável de falta de respeito pelas riquezas do país e pelo destino das próximas gerações. "Vamos voltar ao país anterior a Vargas e a Revolução de 1930", afirma Pedro Celestino, presidente do Clube de Engenharia. O texto é do jornalista PAULO MOREIRA LEITE

Que novidade. Primeiro as necessidades para se manter no poder, depois, se sobrar algum, atende-se a população pobre do país. No portal da Folha de São Paulo, a informação é que um dos mais conhecidos programas do Ministério da Saúde, o Farmácia Popular, iniciativa que oferta medicamentos gratuitos ou com até 90% de desconto, deve passar por mudanças. Para o setor farmacêutico, as medidas o colocam em risco. Após fechar cerca de 400 farmácias da rede própria que mantinha no programa, o governo quer agora mudar o modelo de pagamento para farmácias particulares credenciadas. Hoje, há cerca de 30 mil estabelecimentos que ofertam os medicamentos no Aqui Tem Farmácia Popular, nome dado ao eixo do programa na rede particular. Para o ministro Ricardo Barros (Saúde), o objetivo é reduzir gastos, tidos como mais altos do que na compra centralizada de remédios no SUS.  

Será que o TC detectou faltosos e faltosos no setor? Segundo assessoria de imprensa do Tribunal de Contas do Estado do Paraná, foi feita uma recomendação à Casa Militar do Governo do Paraná para que se estude a implantação de um sistema automatizado de controle de frequência de pessoal, conhecido como ponto eletrônico. A decisão foi tomada no julgamento, pela regularidade, das contas de 2016 do órgão estadual, de responsabilidade do então secretário-chefe, coronel Adilson Castilho Casitas. Na análise das contas, o Coordenadoria de Fiscalização Estadual do TCE-PR (Cofie) e o Ministério Público de Contas (MPC-PR) verificaram falha quanto ao controle de frequência. Enfatizaram que o ponto eletrônico possibilitaria maior eficiência no acompanhamento e na avaliação do desempenho funcional da entidade. Os relatórios referentes ao exercício de 2016 foram elaborados pela Segunda Inspetoria de Controle Externo (2ª ICE) do Tribunal.  

Por mais que uns e outros ligados ao comando palaciano do Centro Cívico desmintam, a verdade é que, a cada dia que passa, o distanciamento entre Ratinho Junior - até dias atrás secretário de governo - e o chefão Beto Richa vai ficando maior. Para acertar coisinhas e amarrações, Beto Richa deve jogar um quanto tanto livre desta ou daquela candidatura ao governo, procurando cuidar da sua própria campanha ao senado, para surfar em diversas águas. Contudo, alguém bem próximo confidenciou que, por questões inexplicáveis, ele estará ajudando sobremaneira Cida Borghetti. Pelo sim, pelo não, é vero que Ratinho vai se distanciando e poderá cair nos braços de Roberto Requião e Osmar Dias. Os dois seriam candidatos ao senado, o que pode deixar a eleição bem emocionante.