Nascido em Duque de Caxias e criado em Belford Roxo, municípios da baixada fluminense, Carlos Roberto Medeiros Teixeira, de 53 anos, é pedreiro e trabalha na área de construção civil. Desde o dia 29 de maio, Carlos está preso na Cadeia Pública José Frederico Marques, em Benfica (RJ), acusado pelo crime de tráfico de drogas praticado em 2002 na cidade de Vila Velha, no Espírito Santo. Segundo familiares ouvidos pela Agência Pública, ele nunca saiu do estado do Rio de Janeiro na vida. “O único lugar que ele foi mais longe um pouquinho é em Cabo Frio”, conta Gisleide Carvalho, casada com Roberto há 22 anos.

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Em todo o mundo, nunca, ao longo da história, os temas relacionados à importância do equilíbrio entre as atividades humanas e a conservação da natureza foram tão evidenciadas. Essa percepção de urgência mais acentuada não se deve apenas a uma melhor consciência da sociedade sobre a incoerência ética e moral de promover avanços na degradação de áreas naturais de forma indistinta e descontrolada, não permitindo que as gerações futuras desfrutem das belezas que os diferentes ambientes e sua biodiversidade proporcionam. O que tem efetivamente motivado um acréscimo determinante de preocupação entre nós são os efeitos sinérgicos envolvendo as mudanças climáticas e a perda da biodiversidade. Estamos vivenciando fenômenos cada vez mais frequentes e intensos das consequências do desequilíbrio do clima, acentuado de forma muito expressiva pela ausência de uma cobertura suficiente de áreas naturais conservadas. A recente crise hídrica que atingiu de forma dramática todo o território paranaense e o excesso de chuvas que acarretou em ameaça iminente de bloqueio do acesso ao Porto de Paranaguá não representam apenas fenômenos esporádicos, mas sim um “novo normal” que precisa ser prontamente atenuado e mitigado a partir de mudanças de comportamento que envolvem toda a sociedade. Fazer a contabilidade do conjunto de prejuízos econômicos decorrentes desses desequilíbrios ambientais já representa uma forma bastante efetiva de dimensionar o tamanho desses problemas. Sabemos hoje com muito mais precisão que os remanescentes naturais de um território são provedores dos serviços ecossistêmicos fundamentais para a nossa qualidade de vida e manutenção dos negócios, além e representarem um elemento fundamental para mitigar os efeitos dos eventos climáticos extremos, a partir do que denominamos de “infraestrutura verde”, seja em áreas urbanas ou rurais. Apesar dos valorosos, embora pontuais, esforços de instâncias públicas e privadas em prol da conservação de áreas naturais e da biodiversidade em todo o território paranaense, ano a ano, temos identificado avanços na supressão ilegal de remanescentes naturais a partir de um amplo conjunto de pressões, ainda bastante intensas, tanto no que se refere à ampliação de áreas para atividades agrícolas como para a expansão urbana e industrial. É notória a necessidade de um maior fortalecimento dos organismos governamentais, em todas suas instâncias, no sentido de promover um maior controle e monitoramento de nossos remanescentes naturais, os quais, além de estarem sobre continuada pressão voltada à supressão de vegetação, sofrem também com a extração seletiva de espécies da flora e de ações de caça, colocando em risco um amplo conjunto de ambientes naturais típicos do sul do Brasil e que são associados ao Bioma Mata Atlântica, como a Floresta com Araucária e os Campos Naturais. É preciso urgentemente incrementar o trabalho de fiscalização que poderá reverter o quadro atual em que nossas últimas áreas naturais ainda bem conservadas estão sendo colocadas em grande risco de destruição. Mas também é necessário reconhecer o papel desses remanescentes naturais como áreas de produção de serviços ecossistêmicos, como a água, a conservação dos solos, a proteção dos rios, a polinização da agricultura, a manutenção da paisagem, o uso para atividades turísticas, como sumidouros de carbono e promotores da conservação da biodiversidade e da resiliência aos efeitos das mudanças climáticas, dentre muitos outros benefícios diretos que fornecem. Estamos conscientes de que remanescentes naturais e as áreas degradadas que necessitam de restauração cumprem um papel fundamental nas nossas estratégias de desenvolvimento social e econômico. Esse contexto impõe incorporar o conceito de “produção de natureza” para promover a devida valorização de nosso patrimônio natural como instrumento aliado aos negócios e a busca de melhor qualidade de vida, passando a representar uma demanda de premência emergencial para todos nós. Hoje, além das Unidades de Conservação públicas, o Paraná conta com centenas de Reservas Particulares do Patrimônio Natural (RPPNs), que são frações das  propriedades privadas incluídas formalmente no Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC). O Paraná é pioneiro no advento do ICMS-Ecológico, que promove uma distribuição de 5% do montante destinado aos municípios a partir de critérios voltados a conservação da natureza. Recentemente, em uma medida inédita, o município de Antonina promulgou uma Lei em que parte do ICMS-E arrecadado a partir da existência de RPPNs em seu território serão repassadas aos proprietários, como forma de estímulo para incremento das ações de conservação nestas UCs privadas e também para estimular a criação de novas RPPNs. A totalidade do município de Antonina está integrada na área da Grande Reserva Mata Atlântica, outra iniciativa inovadora que promove ações de desenvolvimento regional com base no conceito de produção de natureza e de uma economia restaurativa, onde a boa conservação significa novas e mais qualificadas oportunidades de emprego e renda. Independentemente de serem ou não decretadas como RPPNs, são as áreas privadas que detêm grande parte do que nos resta de áreas naturais bem conservadas. Diversas iniciativas pontuais e demonstrativas de Pagamento por Serviços Ambientais (PSA) já foram colocadas em prática em todo Brasil e também no Paraná. Já estamos em plenas condições de transformar as ricas experiências demonstrativas em uma política pública abrangente e que efetivamente possa fazer com que os proprietários rurais entendam seus remanescentes adicionais ao cumprimento da legislação como um ativo econômico comparável a uma “terceira safra”. Um maior diálogo com empresas como Itaipu que já avançou bastante em investimentos efetivos em prol da conservação, além da Copel, Sanepar, dentre outras corporações potencialmente interessadas, poderão proporcionar melhores condições para o lançamento de programas mais amplos e com compromisso de longo prazo neste particular, sempre focando na priorização para as áreas de maior relevância para a conservação em nosso estado. Outro mecanismo desenvolvido no Paraná já promove o envolvimento de corporações na pauta da conservação da natureza, através da primeira certificação de biodiversidade até hoje lançada no mercado – a Certificação LIFE. A ferramenta permite mensurar os impactos ambientais de qualquer tipo de negócio, independente do ramo de atividade e porte, identificando o que cada atividade empresarial não consegue mitigar em seus processos de gestão ambiental. Essa variável não atendida, passa a ser assumida pelas empresas como uma ação adicional e voluntária em conservação da biodiversidade. Grupo Boticário, Gaia e Gaede, Posigraf, Itaipu, C-Pack são empresas que já aderiram a essa prática, servindo de exemplo para que possamos incorporar a agendada da conservação nos negócios como uma demanda indispensável e de forma generalizada, não apenas apoiando os esforços já realizados pelo poder público, mas garantindo maior resiliência e fortalecimento dos negócios em geral pela demonstração de responsabilidade e qualidade na sua agenda ambiental corporativa, hoje fortemente estimulada pela pauta ESG que envolve todas as atividades econômicas.

Se quisermos efetivamente atingir escala e permitir mudanças de cenários, são exemplos assim que podem nos garantir uma efetiva mudança de rumos. Mas o poder público estadual também precisa fazer a sua parte, resgatando e gerando avanços em relação a nossa nova realidade. As estruturas atuais não têm condições para dar um atendimento dentro das necessidades que o território paranaense demanda, sendo que a atual gestão deverá anunciar duas medidas de caráter estratégico sem precedentes.

Neste Mês do Meio Ambiente de 2023, não existem indicações de anúncios mais relevantes para buscar avanços que já não podem esperar. Como exercício provocativo, poderia ocorrer o anúncio da efetivação do segundo batalhão da Polícia Ambiental do Paraná, duplicando o efetivo atual da estrutura responsável pela fiscalização e controle do patrimônio natural no estado. Além disso, como medida excepcional e de grande impacto, deveria sem anunciada a criação do “Instituto de Conservação do Patrimônio Natural do Paraná (ICPN)”. Uma nova autarquia para atuar em complemento as ações do Instituto Águas e Terras, que manteria suas responsabilidades atuais, à exceção da gestão do Patrimônio Natural, a ser delegado ao novo instituto e representaria uma mudança de visão em relação ao tema da conservação da natureza em nosso estado. Com a seleção dos funcionários qualificados para assumir as responsabilidades do novo instituto já presentes no quadro de profissionais do Governo do Estado, um esforço adicional de novas contratações de especialistas, nas diferentes áreas voltadas a conservação e restauração de nosso patrimônio natural, poderia ser efetivado ao longo da atual gestão. Os dois anúncios que gostaríamos de receber, aqui explicitados representam um novo posicionamento do Governo do Estado do Paraná, reforçando de maneira indissociável de suas demais atividades, o compromisso e a oferta de serviços qualificados para amparar um desafio que não pode mais esperar: manter e restaurar os ambientes naturais do Paraná numa proporção e condições de qualidade que nos permitam avançar no desenvolvimento de nossa sociedade com saúde, boas condições de vida e protagonismo no posicionamento estratégico de nossas atividades econômicas e comerciais. Esses compromissos, uma vez assumidos pelo Governo do Estado do Paraná, resgatariam uma dívida histórica e há muito reivindicada por diversos setores de nossa sociedade. Temos convicção de que essas pautas não são mais um pleito de uma minoria, mas, sim, uma necessidade premente que tem o apoio geral de grande parte da sociedade paranaense, que não quer ficar para trás, presa em padrões de desenvolvimento que já não deveriam ser considerados viáveis. O Paraná merece e deve liderar uma pauta em que a conservação de seu patrimônio natural seja reconhecida como uma prioridade fundamental promover avanços em busca do desenvolvimento social e econômico do estado.

Obras do Contorno Leste de Londrina não constam no lote do "maledeto" pedágio.

Na cidade, lideranças gritam em uma só voz:

"É SÓ NO NOSSO"!

Tercílio Turini "chacoalhou o bambuzal". Ele ficou "de cara" por conta das importantíssimas obras para Londrina, como o Contorno Leste, que estão fora no edital divulgado ANTT. É sempre a confusão do pedágio. Até parece que a região norte do Paraná só leva solavanco. Assim não dá, fizeram 'TROCENTAS" audiências públicas e mesmo assim não conseguiram fazer constar as necessidades de Londrina. NÃO TEM CONDIÇÕES! Temos a falação do parlamentar:    

Este mês, três pessoas que estiveram em evento na Fazenda Santa Margarida, em Campinas (SP), morreram com sintomas da doença. Uma delas, uma mulher de 36 anos, teve o diagnóstico confirmado. Segundo o Ministério da Saúde, normalmente a doença se manifesta de forma repentina, com um conjunto de sintomas semelhantes aos de outras infecções: febre alta, dor na cabeça e no corpo, falta de apetite e desânimo. Em seguida é comum aparecerem pequenas manchas avermelhadas, que crescem e ficam salientes. O quadro é agravado com náuseas e vômitos, diarreia e dor abdominal, dor muscular constante, inchaço e vermelhidão nas palmas das mãos e sola dos pés, gangrena nos dedos e orelhas. Nos casos mais graves, pode haver paralisia, começando nas pernas e subindo até os pulmões, o que pode causar parada respiratória.

Prevenção

A prevenção da febre maculosa é baseada em impedir o contato com o carrapato. Portanto, em locais onde haverá exposição ao bicho, algumas medidas podem ajudar a evitar a infecção, como usar roupas claras para ajudar a identificar o bicho; utilizar calças, botas e blusas com mangas compridas ao caminhar em áreas arborizadas e gramados; evitar andar em locais com grama ou vegetação alta e usar repelentes de insetos. Além disso, o Ministério da Saúde recomenda a remoção - com uma pinça - se um carrapato for encontrado no corpo; não apertar ou esmagar o bicho e, depois de removê-lo inteiro, lavar a área da mordida com álcool ou sabão e água. Quanto mais rápido retirar os carrapatos do corpo, menor será o risco de se contrair a doença.

Diagnóstico

Diagnosticar precocemente a febre maculosa é muito difícil, principalmente nos primeiros dias da infecção, já que os primeiros sintomas podem ser confundidos com os de outras doenças, como leptospirose, dengue, hepatite viral, entre outras. Mas o que é importante para o caso, segundo o Ministério da Saúde  é se o paciente esteve em locais de mata, florestas, fazendas, trilhas ecológicas onde possa ter sido picado por um carrapato. O profissional de saúde deverá ainda solicitar exames para confirmar ou contribuir com o diagnóstico.

Tratamento

Segundo o Ministério da Saúde, a febre maculosa tem cura desde que o tratamento com antibióticos específicos seja administrado nos primeiros dois ou três dias da infecção. O medicamento deve ser administrado assim que surgirem os primeiros sintomas, mesmo sem o diagnóstico confirmado, já que ele pode demorar. Segundo o Ministérios da Saúde, em determinados casos, pode ser necessária a internação da pessoa. A terapêutica é empregada por um período de 7 dias, devendo ser mantida por 3 dias, após o término da febre. Atraso no diagnóstico e, consequentemente, no início do tratamento pode provocar complicações graves, como o comprometimento do sistema nervoso central, dos rins, dos pulmões, das lesões vasculares e levar ao óbito.

Edição: Denise Griesinger

O Município de Foz do Iguaçu (Região Oeste) cancelou o edital do Pregão Presencial nº 9/23, que havia sido suspenso de forma cautelar pelo Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) por indícios de irregularidade. O procedimento objetivava a contratação de sistema de bilhetagem eletrônica e validadores que seriam instalados em 115 ônibus, pelo prazo de 60 meses, contendo conjunto de sistemas, equipamentos, softwares, dados, serviços, instalações e informações voltados à gestão e fiscalização dos serviços de transporte público coletivo, em especial à cobrança eletrônica da tarifa. Os conselheiros determinaram o encerramento do processo de Representação da Lei nº 8.666/93 (Lei de Licitações e Contratos) interposta pela empresa Tacom Projetos de Bilhetagem Inteligente Ltda. em face do Pregão Presencial nº 9/23 da Prefeitura de Foz do Iguaçu. Ao conceder a cautelar, o relator do processo, conselheiro Fabio Camargo, havia acolhido a manifestação da representante, que alegara a existência de vícios no método de apreciação de seus pedidos de esclarecimentos; e que teria havido alteração nos critérios para realização da prova de conceito, sem que houvesse tempo para elaboração de propostas pelo licitante. Em 15 de fevereiro passado, o relator suspendera a licitação por meio de despacho que foi homologado na sessão do Tribunal Pleno do TCE-PR realizada em 2 de março. Na última decisão, ele confirmou que o município demonstrou, no processo de Representação da Lei nº 8.666/93, que havia cancelado o edital com indícios de irregularidade. Assim, Camargo votou pelo encerramento do processo. Os conselheiros aprovaram o voto do relator por unanimidade, na Sessão de Plenário Virtual nº 9/23 do Tribunal Pleno do TCE-PR, concluída em 25 de maio. A decisão, contra a qual cabem recursos, está expressa no Acórdão nº 1303/23 - Tribunal Pleno, disponibilizado em 31 de maio na edição nº 2.991 do Diário Eletrônico do TCE-PR (DETC)

O Tribunal de Contas do Estado do Paraná determinou que a ex-prefeita de Guaratuba Evani Cordeiro Justus (gestões 2009-2012 e 2013-2016) e os herdeiros do então representante legal do Centro Integrado de Apoio Profissional (Ciap), Dinocarme Aparecido Lima (falecido em 2019), devem restituir, de forma solidária, o valor de R$ 374.873,82 ao cofre desse município do Litoral do Estado.  O valor deverá ser corrigido monetariamente no momento da emissão da Certidão de Débito pelo TCE-PR. O motivo da determinação foi o julgamento pela irregularidade do valor destinado à folha de pagamento do Ciap - uma organização da sociedade civil de interesse público (Oscip) -, porque não foi comprovado o vínculo dos profissionais com a execução do termo de parceria. O contrato firmado entre a Prefeitura de Guaratuba e o Ciap visava a atuação da entidade no Projeto Educação para Todos e na prestação de serviços na área da saúde. Além da restituição solidária do valor repassado, a Primeira Câmara do TCE-PR também julgou as contas irregulares em razão da dispensa indevida da licitação, ausência de prestação de contas e terceirização indevida. Na instrução do processo, a Coordenadoria de Gestão Municipal (CGM) enfatizou que não havia motivos para justificar a dispensa de licitação que resultou na contratação do Ciap, tampouco parâmetros para o valor pago. Além disso, pontuou que a terceirização ocorrida por meio da parceria com o Ciap é considerada indevida, uma vez que os serviços contratados deveriam ter sido realizados pelo quadro próprio do município. O Ministério Público de Contas (MPC-PR) concordou com o opinativo da CGM. A responsabilidade pela devolução solidária destinada a Dinocarme Aparecido Lima deverá ser redirecionada aos seus herdeiros, que ficarão responsáveis pelo débito até o limite do valor do patrimônio transferido, nos termos do artigo 5º, inciso XLV, da Constituição Federal.   Sanções  Os membros da Primeira Câmara votaram pela aplicação de três multas a Ivani Cordeiro Justos, então prefeita do município. O valor, que soma R$ 2.901,94, deve ser corrigido monetariamente quando do trânsito em julgado do processo. A multa prevista no artigo 87, inciso III, foi aplicada por duas vezes; a terceira sanção está prevista no artigo 87, inciso IV, da Lei Complementar Estadual nº 113/2005 (Lei Orgânica do TCE-PR). Os motivos das sanções aplicadas à então prefeita foram ausência de prestação de contas e terceirização indevida, uma vez que, como gestora à frente da prefeitura à época dos fatos, lhe cabia a prerrogativa de deliberar, em definitivo, a respeito da contratação da Oscip. A terceira multa foi provocada pelo fato de a prefeita ser responsável diretamente e em última instância pela dispensa irregular da licitação.   Decisão  Em seu voto, o relator do processo, conselheiro Maurício Requião, seguiu o entendimento manifestado na instrução da CGM e no parecer do MPC-PR a respeito do caso. Os conselheiros aprovaram o voto do relator por unanimidade, na Sessão de Plenário Virtual nº 7/23 da Primeira Câmara de julgamentos do TCE-PR, concluída em 18 de maio. A decisão, contra a qual cabem recursos, está expressa no Acórdão nº 1.238/23 - Primeira Câmara, disponibilizado em 30 de maio, na edição nº 2.990 do Diário Eletrônico do TCE-PR (DETC).

A juíza substituta Gabriela Hardt, responsável pela 13ª Vara Federal de Curitiba, continuará à frente da Operação Lava Jato após seu pedido de remoção da jurisdição não ser atendido. A solicitação foi feita em maio deste ano. Gabriela Hardt assumiu a Vara quando o juiz titular, Eduardo Appio, foi afastado temporariamente da operação. Conforme informações obtidas pela GloboNews, a juíza não obteve a vaga de remoção desejada porque outro juiz, com maior tempo de magistratura, foi selecionado para o cargo almejado. A confirmação oficial da remoção deve ser publicada ainda nesta quarta-feira (14), no Diário Oficial.

Os abrigos da Prefeitura bateram recorde de acolhimento na noite desta terça-feira (13/6) e madrugada de quarta (14/6), quando 1.425 pessoas foram atendidas nas unidades oficiais e parceiras do município, onde podem dormir em camas com cobertores, tomar banho quente, receber roupas limpas e se alimentar. Para atender a demanda, a Fundação de Ação Social (FAS) está ampliando para 1.561 o número de vagas de acolhimento, o que representa um aumento de quase 30%, desde abril, quando eram 1.206 vagas e Curitiba começou a registrar as primeiras quedas de temperatura no ano. Foi o maior número de acolhimento registrado em 2023 pela FAS, responsável pelo atendimento e acolhimento da população em situação de rua em Curitiba. Em dias em que a temperatura é normal, 1.100 pessoas, em média, usam o serviço. Das 1.425 pessoas atendidas durante a noite, 564 foram acolhidas em casas de passagem, que recebem pessoas por busca espontânea. As demais já são acolhidas pelo município permanentemente em unidades de acolhimento institucional, hotéis sociais e república.

Ação intensificada

Por causa das baixas temperaturas e da chuva, que aumenta ainda mais a sensação de frio, a Prefeitura de Curitiba está reforçando os serviços de abordagem social e de acolhimento de pessoas em situação de rua. As ações intensificadas são realizadas das 18h à 1h e potencializam o trabalho que já é feito 24 horas por dia, durante toda a semana. Na última noite, as equipes da FAS fizeram 185 abordagens sociais a pessoas que estavam desabrigadas nas ruas. Deste total, 165 foram feitas com base em solicitações que chegaram pela Central 156. Em 45 atendimentos, as equipes estiveram nos endereços informados, mas não havia ninguém no local. Apesar do frio e da chuva, apenas 76 pessoas aceitaram seguir com as equipes para os acolhimentos, onde podem dormir protegidos e outras 107 recusaram atendimento. Para quem preferiu ficar nas ruas e estava com pouco agasalho, as equipes distribuíram 55 cobertores. Em função de problemas de saúde, uma pessoa precisou de assistência do Samu e outra foi encaminhada para unidade de atendimento. Durante as abordagens, as equipes da FAS fizeram uma orientação e cinco novos Cadastros Únicos que dão acesso a benefícios sociais.

Trabalho continua

Com previsão de continuidade do frio, a FAS vai estender as ações intensificadas pelo menos até a noite do próximo sábado (17/6), quando a temperatura mínima prevista será de 7ºC, mas com sensação térmica de 3ºC. Esse trabalho é realizado sempre que há previsão de temperaturas iguais ou abaixo de 8ºC. “Reforçamos os serviços para garantir que todas as pessoas que estão nas ruas desabrigadas possam ser acolhidas e não corram o risco de hipotermia”, explica a diretora de Atenção à População em Situação de Rua da FAS, Grace Kelly Puchetti. Nas noites de ação intensificada a FAS conta com mais nove equipes nas dez regionais para oferta de acolhimento, além do grupo da Central de Encaminhamento Social (CES), que funciona 24 horas todos os dias. Durante o dia, nas regionais, a abordagem a pessoas em situação de rua é feita pelos Centros de Referência Especializados de Assistência Social (Creas). Atualmente a FAS possui 32 unidades oficiais e parceiras para atendimento às pessoas que procurarem o serviço ou são encontradas desprotegidas nas ruas.

Central 156

A Prefeitura pede a ajuda da população para proteger as pessoas em situação de rua. A orientação é para que entrem em contato com a Central 156, por telefone, site ou pelo aplicativo Curitiba 156, sempre que avistarem alguém nessa condição.

É o senador Oriovisto Guimarães (Podemos).

O jornalista Carlos Nascimento ouviu o parlamentar sobre os encaminhamentos da Reforma Tributária, meta fiscal e desoneração da folha de pagamento.

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