Os abrigos da Prefeitura bateram recorde de acolhimento na noite desta terça-feira (13/6) e madrugada de quarta (14/6), quando 1.425 pessoas foram atendidas nas unidades oficiais e parceiras do município, onde podem dormir em camas com cobertores, tomar banho quente, receber roupas limpas e se alimentar. Para atender a demanda, a Fundação de Ação Social (FAS) está ampliando para 1.561 o número de vagas de acolhimento, o que representa um aumento de quase 30%, desde abril, quando eram 1.206 vagas e Curitiba começou a registrar as primeiras quedas de temperatura no ano. Foi o maior número de acolhimento registrado em 2023 pela FAS, responsável pelo atendimento e acolhimento da população em situação de rua em Curitiba. Em dias em que a temperatura é normal, 1.100 pessoas, em média, usam o serviço. Das 1.425 pessoas atendidas durante a noite, 564 foram acolhidas em casas de passagem, que recebem pessoas por busca espontânea. As demais já são acolhidas pelo município permanentemente em unidades de acolhimento institucional, hotéis sociais e república.

Ação intensificada

Por causa das baixas temperaturas e da chuva, que aumenta ainda mais a sensação de frio, a Prefeitura de Curitiba está reforçando os serviços de abordagem social e de acolhimento de pessoas em situação de rua. As ações intensificadas são realizadas das 18h à 1h e potencializam o trabalho que já é feito 24 horas por dia, durante toda a semana. Na última noite, as equipes da FAS fizeram 185 abordagens sociais a pessoas que estavam desabrigadas nas ruas. Deste total, 165 foram feitas com base em solicitações que chegaram pela Central 156. Em 45 atendimentos, as equipes estiveram nos endereços informados, mas não havia ninguém no local. Apesar do frio e da chuva, apenas 76 pessoas aceitaram seguir com as equipes para os acolhimentos, onde podem dormir protegidos e outras 107 recusaram atendimento. Para quem preferiu ficar nas ruas e estava com pouco agasalho, as equipes distribuíram 55 cobertores. Em função de problemas de saúde, uma pessoa precisou de assistência do Samu e outra foi encaminhada para unidade de atendimento. Durante as abordagens, as equipes da FAS fizeram uma orientação e cinco novos Cadastros Únicos que dão acesso a benefícios sociais.

Trabalho continua

Com previsão de continuidade do frio, a FAS vai estender as ações intensificadas pelo menos até a noite do próximo sábado (17/6), quando a temperatura mínima prevista será de 7ºC, mas com sensação térmica de 3ºC. Esse trabalho é realizado sempre que há previsão de temperaturas iguais ou abaixo de 8ºC. “Reforçamos os serviços para garantir que todas as pessoas que estão nas ruas desabrigadas possam ser acolhidas e não corram o risco de hipotermia”, explica a diretora de Atenção à População em Situação de Rua da FAS, Grace Kelly Puchetti. Nas noites de ação intensificada a FAS conta com mais nove equipes nas dez regionais para oferta de acolhimento, além do grupo da Central de Encaminhamento Social (CES), que funciona 24 horas todos os dias. Durante o dia, nas regionais, a abordagem a pessoas em situação de rua é feita pelos Centros de Referência Especializados de Assistência Social (Creas). Atualmente a FAS possui 32 unidades oficiais e parceiras para atendimento às pessoas que procurarem o serviço ou são encontradas desprotegidas nas ruas.

Central 156

A Prefeitura pede a ajuda da população para proteger as pessoas em situação de rua. A orientação é para que entrem em contato com a Central 156, por telefone, site ou pelo aplicativo Curitiba 156, sempre que avistarem alguém nessa condição.

É o senador Oriovisto Guimarães (Podemos).

O jornalista Carlos Nascimento ouviu o parlamentar sobre os encaminhamentos da Reforma Tributária, meta fiscal e desoneração da folha de pagamento.

Acompanhe...

   

Política Real.

Comentário desta quarta-feira (14/06/23) do jornalista Genésio Araújo Junior, direto de Brasília.

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Hauly, o retorno

Luiz Carlos Hauly (Podemos) acabou de assumir o cargo de deputado na Câmara dos Deputados, por conta da cassação de Dallagnol.

Temos a falação do parlamentar:

 

As informações são do portal UOL.  

Em Curitiba nos círculos políticos à esquerda e à direita uma avaliação é comum: o funeral da Lava Jato, com a aproximação do enterro político dos seus dois principais líderes: o atual senador Sergio Moro e o ex-deputado federal Deltan Dallagnol, que já foi cassado e caminha para uma militância vegetativa na extrema direita —, ressentido acena com uma pregação baseada no mais rasteiro fundamentalismo neopentecostal. Por sua vez, Sergio Moro começa sentir o bafo quente na nuca do inevitável acerto de contas com o rol de crimes que praticou durante a nefasta operação Lava Jato. Até o panfleto ultra reacionário, conhecido pela alcunha de Gazeta do Povo, “largou os bets”, como se diz por aqui. Articulistas da “Gazeta” avaliam que Moro não vai escapar da “vingança” dos políticos. Dizem que é um jogo jogado, questão de tempo. E o tempo político opera contra Sergio Moro, o antes todo poderoso, amarga atualmente um crescente isolamento político e jurídico. Nos últimos dias, contando a partir da semana passada, a Lava Jato sofreu três pesados golpes: a cassação do mandato de Deltan Dallagnol, as graves denúncias do empresário e agente infiltrado da força-tarefa de Curitiba, Tony Garcia, e a autorização pelo STF para o depoimento de Tacla Duran na Câmara dos Deputados, ao vivo e a cores. O cenário adverso para os criminosos da Lava Jato fica ainda mais complicado com a disposição do juiz Eduardo Appio, afastado da 13ª Vara de Curitiba por um golpe urdido por Moro, para voltar ao cargo. Ele entrou com um pedido de medida liminar no Conselho Nacional de Justiça alegando que foi afastado em razão de um áudio encaminhado por Moro ao Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), em Porto Alegre, ameaçando o desembargador federal Marcelo Malucelli. Uma perícia contratada pela defesa de Appio constatou que a voz não é a dele. No breve período no comando da 13ª Vara de Curitiba, o juiz Appio iniciou um processo de desmonte da caixa preta da Lava Jato, o que incomodou bastante Moro e a sua turma. O cerco se fecha e Moro isolado No campo da extrema direita, Sergio Moro também padece de um crescente isolamento político. A facção bolsonarista do Partido Liberal (PL) até formulou um pedido de cassação de seu mandato, alegando abuso de poder econômico e suspeita da utilização de “caixa 2” nas eleições de 2022. Na ação em curso, em fase de instrução, o PL defende que o jornalista Paulo Martins, que obteve 29,1% dos votos, seja empossado interinamente até a convocação de uma eleição suplementar para o Senado. Um argumento utilizado pelo partido foi o caso da ex-juíza e ex-senadora Selma Arruda, que teve o mandato cassado por abuso de poder econômico — a juíza ficou conhecida no Mato Grosso como a “Moro de saias”. Uma fala do presidente nacional do PL, Valdemar Costa Neto, na última sexta-feira (9), resume bem o estado de espírito desse espectro político sobre o futuro dos lavajatistas: “Se eles tinham motivos para atacar Lula, era a parte deles. Só que ultrapassaram os limites da lei. Vão pagar caro”, afirmou em atividade partidária em São José dos Campos (SP), no Vale do Paraíba. Uma outra ação para cassar o mandato de Sergio Moro (União Brasil) é movida pela Federação Brasil da Esperança – integrada pelo PT, PV e PCdoB – que pede a cassação do mandato do ex-juiz também pelo abuso de poder econômico e por gastos realizados ainda na fase de pré-campanha. Moro não prestou contas da pré-campanha presidencial fracassada, que foi impulsionada com recursos financeiros oriundos do Podemos, seu então partido. E nesta segunda-feira (12), o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Luís Felipe Salomão, corregedor do Conselho Nacional de Justiça, iniciou uma inspeção sobre os depósitos judiciais efetuados por empresas e réus investigados pela operação Lava Jato. A apuração será realizada no TRF-4 e envolve inicialmente o montante de cerca de 300 milhões de reais. Vale lembrar que Deltan Dallagnol tentou utilizar parte dos recursos dos depósitos judiciais para capitalizar uma esdrúxula Fundação Lava Jato, um projeto de mecanismo político de promoção da imagem dos procuradores e de Sergio Moro. A iniciativa foi barrada pelo ministro do STF, Alexandre de Moraes. Neste sentido, a correção de rumos iniciada no STF exige medidas concretas para punir e responsabilizar penalmente os crimes cometidos no âmbito da operação Lava Jato. Além disso, é necessária uma ampla investigação do parlamento, com a participação da sociedade, para passar a limpo as ações criminosas perpetradas contra os direitos humanos fundamentais, os direitos políticos, a economia nacional, as ameaças contra as garantias individuais e o estado de direito — o que vai demandar o debate sobre uma reforma democrática do atual Sistema de Justiça, excludente e protetor dos interesses das classes dominantes. Por último, na ferina e mordaz Boca Maldita, no coração da capital paranaense, bolsas de apostas sobre a duração do mandato de Moro já estão em plena atividade. “Façam suas apostas”, grita uma voz no improvisado pregão nos arredores dos cafés da Boca. *É jornalista, escritor e ativista social. É militante do Partido dos Trabalhadores em Curitiba. Autor de ‘Lava Jato, uma conspiração contra o Brasil’ (Editora Kotter, 2021). Faz pós-graduação em Ciência Política.

Ao todo, o ranking avaliou todas as 326 cidades com mais de 100 mil habitantes, mas para ranquear os estados a consultoria considerou as notas das três maiores cidades de cada unidade da federação. Os índices de Londrina, Curitiba e Maringá em mais de 40 indicadores deram ao Paraná o protagonismo, com nota 6,48. Na sequência ficaram São Paulo (São Paulo, Guarulhos e Campinas), com nota 6,31, e Santa Catarina (Florianópolis, Joinville e Blumenau), com nota média de 6,22. O ranking leva em conta diversos fatores, como infraestrutura, segurança, bem-estar, dados de gestão pública, economia, habitação e acesso a serviços básicos. Entre os indicadores estão taxas de emprego, proporção de alunos por professores do ensino básico, dados de acesso à internet e telefonia móvel, número de patentes registradas e taxas de letalidade no trânsito, por exemplo. O ranking leva em conta indicadores usados pela Organização das Nações Unidas (ONU) para guiar melhores práticas de desenvolvimento sustentável e inclusivo. A ideia do levantamento é observar como as cidade estão impactando o bem-estar de seus habitantes, o meio ambiente e quais são as possíveis melhorias existentes.   CIDADES – Londrina foi a cidade paranaense com a melhor avaliação. O município teve nota 6,55 na média de todos os índices e ficou com a 9ª colocação no ranking geral. Curitiba teve nota 6,48 e foi considerada a 13ª cidade mais inovadora e sustentável do País. Já Maringá foi avaliada com nota 6,37 e figurou a 26ª posição entre as 326 cidades avaliadas. Umuarama, Cascavel, Foz do Iguaçu, Toledo, Campo Largo, Arapongas, Apucarana e Ponta Grossa também ficaram entre as 100 cidades com melhor avaliação geral no ranking. Veja a lista abaixo das cidades paranaenses que ficaram entre as 100 mais bem ranqueadas, segundo município e nota: 9º – Londrina: 6,55 13º – Curitiba: 6,53 26º – Maringá: 6,37 29º – Umuarama: 6,35 45º – Cascavel: 6,18 52º – Foz do Iguaçu: 6,12 66º – Toledo: 6,04 69º – Campo Largo: 6,02 76º – Arapongas: 5,98 91º – Apucarana: 5,91 95º – Ponta Grossa: 5,89

O juiz Eduardo Appio, que foi afastado da 13ª Vara Federal de Curitiba, tomou uma decisão em 25 de abril passado que ainda está causando repercussão. Atendendo a uma solicitação da Petrobras, o magistrado determinou que a força-tarefa Lava Jato, coordenada pelo Ministério Público Federal do Paraná, não poderia gerir os cerca de R$3 bilhões arrecadados ao longo dos últimos 9 anos pela operação, informa o jornalista Esmael Moraes. Appio afirmou que a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, na ADPF (Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental) nº 569, não dá qualquer margem de discricionariedade ao MPF para administrar esses valores que estão sob custódia da 13ª Vara Federal de Curitiba. A ADFF 596 vedou que seus montantes [arrecadados pela Lava Jato] fossem distribuídos de maneira vinculada, estabelecida ou determinada pelo Ministério Público, por termos de acordo firmado entre este e o responsável pagador, ou por determinação do órgão jurisdicional em que tramitam esses procedimentos. A decisão do ministro Alexandre de Moraes se aplica às verbas discriminadas nas decisões proferidas pelo Juízo da 13ª Vara Federal de Curitiba. Diante dessa determinação, o juiz afastado Eduardo Appio, com extrema urgência, solicitou a atualização do saldo em conta disponível, enviando ofício à Caixa Econômica Federal, que é a instituição bancária responsável pela gestão desses recursos. Segundo Appio, “considerando a magnitude dos valores envolvidos, bem como as taxas praticadas pela União (Selic) ao remunerar seus próprios títulos, existem motivos mais do que suficientes para a destinação imediata desses recursos a quem de direito, já que mantê-los em conta apenas atende aos interesses da instituição bancária.” Contudo, para surpresa do juiz e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a conta judicial da Lava Jato apresenta apenas R$200 milhões, de acordo com os extratos bancários. Ou seja, há um sumiço de R$2,8 bilhões arrecadados.

O Ministério Público do Paraná obteve decisão judicial que condenou o Município de Campo Magro, na Região Metropolitana de Curitiba, e o Prefeito Municipal a promoverem adequações no Portal da Transparência do Município. Acórdão publicado pela 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Paraná, após julgamento de recursos, acatou integralmente os pedidos feitos em ação civil pública ajuizada pela 4ª Promotoria de Justiça de Almirante Tamandaré, que identificou diversos ilícitos no atendimento dos princípios da publicidade e da transparência e no cumprimento da Lei de Acesso à Informação (Lei 12.527/2011). Em primeira instância, o Judiciário havia deferido apenas parcialmente o pleiteado pelo MPPR. A medida judicial decorre de apuração da Promotoria de Justiça que, antes de ajuizar a ação, buscou composição com a administração pública a partir da celebração de termo de ajustamento de conduta, sem, entretanto, que o Município demonstrasse interesse em resolver extrajudicialmente a questão. O acórdão ampliou o âmbito de uma parcial procedência que havia sido assegurada por sentença de primeira instância, determinando que, tanto o Município como o Prefeito de Campo Magro: realize as adequações necessárias de seu Portal da Transparência, conforme apontamentos de auditorias realizadas pelo Ministério Público; mantenha atualizadas as informações da plataforma, viabilizando o amplo acesso a elas; inclua no Portal qualquer informação indicada pelo controle interno, pelo Tribunal de Contas do Paraná e pelo Ministério Público; garanta os recursos humanos necessários para assegurar a manutenção e o funcionamento do Portal e adote providências concretas para incluir na comunicação com a sociedade e nas publicações oficiais do Município a promoção e o incentivo permanentes e periódicos do acesso e do aprimoramento do Portal da Transparência do Município.

Os novos funcionários foram aprovados no concurso público de 2020 e preenchem as vagas de agente profissional e de execução, nas funções de enfermeiros, odontólogos, psicólogos, técnicos de enfermagem e terapeutas ocupacionais. Eles atuarão nas 28 unidades socioeducativas distribuídas em todo o Estado. O secretário Santin Roveda, de Justiça e Cidadania, destacou que nas últimas semanas foram entregues 30 veículos para a socioeducação, além de ter sido inaugurado o primeiro escritório regional socioeducativo do Brasil em um novo formato. "É uma demonstração que o Governo do Paraná está empenhado na valorização do trabalho realizado pelos agentes na ressocialização dos adolescentes”, disse. Além de atender as demandas específicas na área de saúde mental e bucal, os novos servidores contribuirão para o Plano Individual de Atendimento, seguindo as normativas do Plano Estadual de Atendimento Socioeducativo e do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo. “Esse é um documento personalizado, que prevê ações específicas para cada um dos adolescentes que estão no sistema. É assim que vamos seguir como o Estado de referência na área, com boas práticas de gestão que servem de modelos para todo o Brasil”, completou Santin. De acordo com a Secretaria de Administração e Previdência, foram quase 5 mil inscritos no certame de 2020, que teve o trâmite prorrogado em decorrência da pandemia da Covid-19. Os novos servidores entram numa carreira recém-reestruturada e, por isso, com remuneração maior do que inicialmente prevista no edital. “A gente tem feito um esforço gigantesco, a pedido do governador Ratinho Junior, para implementar concursos para que sejam selecionados pessoas qualificadas para repor as vagas e continuar o excelente trabalho que é realizado pelos servidores do Paraná”, afirmou o secretário Elisandro Frigo, de Administração e Previdência. A promotora Daniele Tuoto, do Centro de Apoio Operacional das Promotorias da Criança e do Adolescente e da Educação (CAOP), do Ministério Público do Paraná (MP-PR), destacou o trabalho de referência realizado no Sistema Socioeducativo Estadual. "Vocês chegam hoje no sistema socioeducativo com a missão de auxiliar a Coordenação de Gestão do Sistema Socioeducativo e a Secretaria de Estado da Justiça e Cidadania, na construção do que a gente sabe que nós podemos ser: um exemplo de boa socioeducação. Que vocês sejam referências para esses meninos, que eles possam ver em vocês alguém que eles confiam em todos os contextos, para que enfim eles possam sair da unidade para nunca mais voltar”, declarou.   ESTRUTURA – A Coordenação de Gestão do Sistema Socioeducativo, vinculado a Secretaria de Justiça e Cidadania, tem como atribuição primordial a gestão e a qualificação do atendimento socioeducativo de internação, internação provisória e semiliberdade, de acordo com as normas e recomendações do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase) e dos demais compromissos nacionais e internacionais de direitos humanos. Estão instaladas em todo o Estado 28 unidades, distribuídas de forma descentralizada em 16 municípios. Desse total, 19 são Centros de Socioeducação, em Campo Mourão, Cascavel (2), Curitiba (2), Fazenda Rio Grande, Foz do Iguaçu, Laranjeiras do Sul, Londrina (2), Maringá, Paranavaí, Pato Branco, Piraquara, Ponta Grossa, Santo Antônio da Platina, São José dos Pinhais, Toledo e Umuarama. Além dos Censes, há nove Casas de Semiliberdade, em Cascavel, Curitiba (2), Foz do Iguaçu, Londrina, Paranavaí, Ponta Grossa, Toledo e Umuarama. Garantem o atendimento nas 28 unidades em funcionamento 1.150 servidores estaduais efetivos na socioeducação, além de colaboradores e voluntários externos, que auxiliam em projetos sociais e atendimentos diversos, de acordo com as ações realizadas em cada unidade.