Vereadores contra os pobres

Os vereadores da "Nossa Curitiba" gostam tanto dos pobres que uns e outros querem o fim do programa municipal realizado na área central em favor dos mais necessitados

Conforme informações do jornalista Rogerio Galindo, especialmente para o jornal PLURAL , a Câmara dos nobres edis de Curitiba aprovou um pedido para que a Prefeitura da cidade pare de distribuir comida aos pobres no Centro da cidade. Com 17 votos favoráveis à proposta, os vereadores disseram que a distribuição de alimentos para situação de vulnerabilidade está atrapalhando o comércio na região central. A ideia contra os famintos é do vereador Eder Borges (PP) que afirmou que o Centro da cidade “não é lugar” para esse tipo de iniciativa, que deveria ocorrer, por exemplo, dentro da Vila Torres. A argumentação higienista afirma que, além de prejudicar o comércio, isso estimula o surgimento de “pessoas más” na região da Praça Tiradentes, onde foi implantado o Mesa Solidária.

O Supremo Tribunal Federal (STF) formou, nesta sexta-feira (09/06/23), maioria para nomear Luiz Carlos Hauly (Podemos) para a vaga do ex-deputado Deltan Dallagnol, cassado por unanimidade pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Até o momento, seis ministros votaram favorável ao candidato do Podemos, enquanto outros três divergiram. O relator do processo, ministro Dias Toffoli, já havia contrariado o Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR), que nomeou Itamar Paim (PL-PR) para a vaga do ex-procurador da Lava Jato. O ministro entendeu que a cadeira no Legislativo é do partido, ou seja, deverá ser destinada para outro político da mesma legenda. A decisão foi seguida pelos ministros Alexandre de Moraes, André Mendonça, Gilmar Mendes, Cármen Lúcia e Luís Roberto Barroso. Já Edson Fachin, Luiz Fux e Rosa Weber abriram divergência ao relatório de Toffoli. O ministro Kássio Nunes Marques ainda não apresentou seu voto. Fachin entendeu que o partido deveria ter atingido o quociente nominal para ter direito a cadeira. A tese foi seguida por Fux. “É que o indeferimento do registro nessa fase a validade dos votos ao partido, mas a validade dos votos do partido não equivale a uma garantia de cadeira. Isso porque só é possível considerar alguém eleito, se houverem sido preenchidos o quociente partidário e a cota nominal”, afirmou. “Na prática, a validade dos votos de candidato cujo registro foi indeferido deve ser tratada como se voto de legenda fosse: auxilia o partido a obter o quociente partidário, mas não dispensa os candidatos da obtenção de votação nominal correspondente à 10% do quociente eleitoral”, concluiu Fachin.  

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) declarou inconstitucionais dispositivos de lei complementar federal que deslocaram a competência para a cobrança do Imposto Sobre Serviços (ISS) do município do prestador do serviço para o do tomador. A decisão, por maioria de votos, foi tomada no julgamento da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 499 e das Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) 5835 e 5862, na sessão virtual encerrada em 2/6. As ações questionavam a validade de dispositivos da Lei Complementar (LC) 116/2003, alterados pela LC 157/2016, que determinavam que o ISS seria devido no município do tomador do serviço no caso dos planos de medicina em grupo ou individual, de administração de fundos e carteira de clientes, de administração de consórcios, de administração de cartão de crédito ou débito e de arrendamento mercantil (leasing).

Sem clareza

Em 2018, o ministro Alexandre de Moraes (relator) concedeu liminar para suspender o efeito dos dispositivos, por entender que a nova disciplina normativa deveria apontar com clareza o conceito de “tomador de serviços”, gerando insegurança jurídica e a possibilidade de dupla tributação ou de incidência tributária incorreta. Posteriormente, a LC 175/2020 especificou a figura do "tomador dos serviços" das atividades em questão e padronizou um sistema nacional para o cumprimento das obrigações acessórias relativas ao tributo municipal. As alterações promovidas pela norma foram então incluídas como objeto das ações, por aditamento.

Conflito fiscal

No mérito, ao votar pela procedência do pedido, o relator verificou que a LC 157/2020 não definiu adequadamente a figura do tomador dos serviços nas hipóteses tratadas no caso, o que, a seu ver, mantém o estado de insegurança jurídica apontado na análise da liminar. Para o ministro Alexandre, é necessária uma normatização que gere segurança jurídica, e não o contrário, "sob pena de retrocesso em tema tão sensível ao pacto federativo".

Inconsistências

Na sua avaliação, ainda estão presentes as inconsistências apresentadas pelos autores das ações. No caso dos planos de saúde, a lei estabelecia como tomador a pessoa física beneficiária vinculada à operadora, permanecendo, contudo, a dúvida se o seu domicílio é o do cadastro do cliente, o domicílio civil ou o domicílio fiscal. No caso da administração de consórcios e fundos de investimento, estabeleceu-se que o tomador será o cotista. Mas, segundo o ministro, não foram solucionadas questões sobre a hipótese de o cotista morar no exterior ou de ter mais de um domicílio. No que se refere à administração de cartões e ao arrendamento mercantil, também persistem dúvidas sobre o efetivo local do domicílio do tomador, havendo espaço para mais de um sujeito ativo estar legitimado. Dessa forma, para o relator, as dúvidas geradas pelas normas mantêm o potencial conflito fiscal. “Somente diante de uma definição clara e exauriente de todos os aspectos da hipótese de incidência é possível ter previsibilidade e impedir conflitos de competência em matéria tributária”, disse. Por fim, o ministro considerou "louvável" a adoção de um sistema padrão nacional de obrigações acessórias do ISS introduzido pela LC 157/2020. No entanto, como sua instituição se relaciona diretamente com os demais dispositivos questionados, ela é também inconstitucional.

Divergência

Ficaram vencidos os ministros Nunes Marques e Gilmar Mendes, que entenderam que a LC 157/2020 resolveu as insuficiências apontadas na decisão cautelar.

Direto da CNN/Brasil Em uma sessão entre o feriado e o fim de semana, o dólar à vista voltou a recuar ante o real nesta sexta-feira (9) e atingiu o menor valor em um ano, após dados negativos da China elevarem a perspectiva de que o governo chinês poderá dar suporte à sua economia — o que é positivo para divisas de países como o Brasil. O dólar à vista fechou o dia cotado a R$ 4,8761 na venda, com baixa de 0,98%. Esta é a menor cotação de fechamento desde 7 de junho de 2022, quando encerrou a R$ 4,8741. Na B3, às 17h08 (de Brasília), o contrato de dólar futuro de primeiro vencimento caía 1,12%, a R$ 4,8970. Na noite de quinta-feira (8), a Agência Nacional de Estatísticas da China informou que o índice de preços ao produtor de maio caiu pelo oitavo mês consecutivo, a uma taxa de 4,6%. Esse foi o declínio mais rápido desde fevereiro de 2016 e maior do que a expectativa de queda de 4,3% em pesquisa da Reuters.

Até esta sexta-feira (09/10/23), 43,3 milhões de doses de vacinas contra a gripe foram aplicadas no Brasil. Segundo o Ministério da Saúde, do total de doses aplicadas 16 milhões foram em idosos, seis milhões em crianças e 2,6 milhões em profissionais de saúde.   Hoje, Dia Mundial da Imunização, o ministério alerta que a “vacinação é fundamental antes da chegada do inverno, já que esta é a estação do ano com maior circulação dos vírus da [gripe] Influenza”. A campanha nacional foi encerrada no fim de maio. Mesmo assim, a orientação é no sentido de que estados e municípios estendam a vacinação enquanto tiverem doses disponíveis. A recomendação é para que a população consulte as informações locais para saber onde se vacinar.

Covid-19

O Ministério da Saúde também tem concentrado esforços na proteção da população contra a covid-19. Até agora, cerca de 22 milhões de doses da vacina bivalente foram aplicadas. “O imunizante é destinado a todos os brasileiros maiores de 18 anos que completaram o esquema vacinal primário com as duas doses. É necessário, no entanto, intervalo mínimo de quatro meses desde a administração da última dose”, informa o ministério. “Tanto as ações de vacinação contra a gripe quanto as da covid-19 são parte do Movimento Nacional pela Vacinação, iniciado em fevereiro deste ano. O movimento é uma das prioridades do governo federal para fortalecer o Sistema Único de Saúde (SUS) e o resgate da cultura de vacinação no país”, ressalta o governo.

Fim de semana.

Ouça com OgazeteirO os sucessos do grupo The Temptations.

E que todos possam ter momentos deliciosos neste final de semana.

Sucesso!

Resultados da nova pesquisa Ipec/O GLOBO revelam que a aprovação ao governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva oscilou para baixo. O grupo que classifica a administração do petista como “boa” ou “ótima” passou de 39% para 37% em relação a abril. Já as avaliações “ruim” ou “péssima” variaram na direção oposta, saindo de 26% para 28%. Os que consideram a gestão “regular” eram 30%, e agora totalizam 32%.

Política Real

Comentário desta sexta-feira (09/06), do jornalista Genésio Araújo Junior, direito de Brasília.

Ouça...

   

O lobby da soja é uma das principais forças operando em Brasília a favor do chamado “marco temporal” para terras indígenas – tese aprovada na semana passada pela Câmara dos Deputados e que volta à pauta de julgamentos do Supremo Tribunal Federal (STF) nesta quarta-feira (7). Dezenas de entidades do setor integram o processo na Corte e atuam localmente para impedir que novas áreas sejam reconhecidas como indígenas, principalmente no Pará e Mato Grosso. Mas o apetite dos sojeiros pelos territórios tradicionais pode ter um reflexo negativo para os negócios no exterior, segundo especialistas. No oeste do Pará, os sojeiros tentam impedir a criação da terra indígena Planalto Santareno, área reivindicada por povos Munduruku desde 2008, mas cujo processo de identificação se arrasta desde 2018. A região é tomada por fornecedores da gigante norte-americana Cargill, que construiu um porto graneleiro em Santarém em 2003, o que intensificou os casos de grilagem e a disputa de terras para a produção do grão, afetando as comunidades locais. “O agronegócio mata a nossa fome de viver”, afirma Josenildo Munduruku, cacique da aldeia Açaizal, no Planalto Santareno. Ele critica o uso de maquinário pesado e agrotóxicos na monocultura. “As máquinas fazem muito barulho até de noite, e não conseguimos produzir como antes porque o veneno é muito forte e prejudica as nossas terras”, diz. A Justiça Federal determinou em 2018 que a Funai iniciasse os estudos para a demarcação do território, mas o processo não andou durante o governo de Jair Bolsonaro (PL). Procurada, a Cargill respondeu que “não compra grãos produzidos em Terras Indígenas homologadas” (nota na íntegra). No estado que mais produz soja no país, o Mato Grosso, os indígenas também encontram dificuldades para demarcar suas terras em razão da pressão econômica da soja e de outras commodities, como milho, algodão e carne. Para os ruralistas locais, o marco temporal virou a tábua de salvação, já que a tese determina que uma área só pode ser considerada indígena se os indígenas ocupassem o local na data da promulgação da Constituição, 5 de outubro de 1988. Isso inviabilizaria o retorno de vários povos expulsos nas décadas de 1960 e 1970 de seus territórios. Na época, o avanço de seringueiros, a abertura de estradas e a invasão de sulistas, estimulada pelo governo militar, obrigou alguns povos a se deslocarem para outras áreas, como o Parque Indígena do Xingu (PIX), regularizado em 1961. As etnias, porém, sempre reivindicaram o retorno a suas terras originárias, onde afirmam estar enterrados seus antepassados. É o caso do povo Ikpeng, que vive atualmente no parque do Xingu, mas pleiteia a Terra Indígena Roro-Walu, uma área de aproximadamente 270 mil hectares no município de Paranatinga (MT), às margens do rio Jatobá. Os estudos da Funai para identificação do território estão paralisados por decisão judicial a pedido do sindicato dos produtores rurais de Paranatinga. Na mesma região, o pedido de ampliação da Terra Indígena Bakairi (já regularizada) foi travado pela gestão anterior da Funai, apesar de decisão judicial obrigando novos estudos. Nos dois casos, o marco temporal limitaria o direito dos indígenas a suas terras. Por isso, associações de sojeiros defendem a tese com tanto afinco. “O município [de Paranatinga] tem o potencial para se tornar um dos maiores municípios produtores de soja sem derrubar uma árvore, aproveitando áreas de pastagens. Porém, com a revisão do marco temporal, todo esse potencial pode ser perdido. Como ficam agricultores, trabalhadores, e até a população urbana?”, diz o vice-presidente da Associação dos Produtores de Soja e Milho de Mato Grosso (Aprosoja/MT), Lucas Costa Beber, em comunicado publicado pela organização na semana passada. Mais ao norte de Mato Grosso, em Brasnorte, o pedido de ampliação da TI Menkü também enfrenta pressão dos sojeiros. A identificação do novo limite da terra, que havia sido aprovada pela Funai, foi anulada pelo governo anterior em novembro passado, um ato inédito nas demarcações de terras. Neste ano, fazendas de soja foram certificadas dentro da área reivindicada pelo povo Myky, segundo revelou a Agência Pública. O relatório “Os Invasores”, lançado pelo De Olho nos Ruralistas em abril deste ano, identificou 1.692 propriedades rurais sobrepostas a 213 terras indígenas homologadas ou em processo de homologação pela Funai. Em Santa Catarina, o povo Guarani Mbya luta há mais de 14 anos para o reconhecimento da terra Morro Alto, em São Francisco do Sul. Já identificada, o principal empecilho para a homologação do território é o “Projeto São Francisco 135”, que se sobrepõe a uma parte da TI. Até 2022, o imóvel pertenceu à Bunge Alimentos S.A., subsidiária da gigante estadunidense do agronegócio, segundo o De Olho nos Ruralistas. Apesar da venda em 2022, o imóvel continua registrado em nome da multinacional. Em nota, a empresa informou que “não é parte em nenhum processo administrativo onde se discute a demarcação como área indígena e, pelas informações públicas disponíveis, essa demarcação não aconteceu, não havendo, portanto, qualquer ilegalidade por parte da empresa”.

Lobby organizado

A Aprosoja é quem organiza o lobby do setor. A entidade é a mais atuante das 136 que apresentaram pedidos para participar da ação do marco temporal no STF, segundo levantamento da organização Terra de Direitos. “As empresas não aparecem diretamente. Enquanto essas associações pressionam congresso, governo e judiciário, as multinacionais fazem ‘greenwashing’”, explica Pedro Martins, do Terra de Direitos, indicando que as companhias utilizam estratégias de marketing para se apresentarem como sustentáveis, embora apoiem a articulação dessas entidades. Procurada, a Aprosoja não respondeu à Repórter Brasil. “O agro hoje é mais organizado que as bancadas da bala e da indústria”, diz Juliana de Paula Batista, advogada do Instituto Socioambiental, organização não governamental que acompanha a ação do marco temporal. O lobby em Brasília conta também com o Instituto Pensar Agropecuária, que é financiado pelas gigantes globais da soja e ligado à Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), mais conhecida com “bancada ruralista”. A entidade produziu uma cartilha para orientar deputados sobre a defesa do marco temporal, segundo o The Intercept Brasil. Em nota, a FPA diz “não ser contrária aos direitos indígenas”, e que “é a favor do marco temporal para garantir a segurança jurídica de quem compra uma propriedade privada” (veja todos os posicionamentos completos). Para quem trabalha na ponta da resistência contra a pressão de sojeiros em terras indígenas, a articulação fica ainda mais evidente. “Eles atacam os povos indígenas em três esferas. No local, ameaçando as comunidades; no legislativo, em projetos de leis como o PL 490 [que institui o marco temporal]; e também no Judiciário, tentando influenciar o julgamento no STF”, diz Dinamam Tuxá, advogado e coordenador-executivo da Articulação dos Povos e Organizações Indígenas (Apib) no Nordeste, Minas Gerais e Espírito Santo.

Visão arcaica

Os olhos do mundo estão atentos ao que acontece em Brasília. A eurodeputada do partido Verde da Alemanha, Anna Cavazzini, que também é vice-presidente para relações do Parlamento Europeu com o Brasil, enviou uma carta ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD/MG), pedindo para que contenha legislações questionáveis e garanta “os direitos ambientais e indígenas”. “O avanço do agro sobre terras indígenas espanta investimentos, pois há uma demanda internacional por preservação da floresta e esses territórios são as áreas mais preservadas. O que essa parcela do Congresso e de empresários têm é uma visão arcaica de desenvolvimento, que é predatória ao meio ambiente”, diz Batista, do ISA. A FPA respondeu não acreditar em sanções internacionais, no caso de aprovação do marco temporal. Para a entidade, o agronegócio deverá ter prejuízo de R$ 520 bilhões, caso o marco temporal não seja aprovado. A entidade também nega que a agropecuária seja um “vetor relevante de desmatamento”, contrariando evidências científicas. A agropecuária foi responsável por 97% do desmatamento de floresta nativa no país entre 2019 e 2021, segundo estudo publicado pela organização Mapbiomas. Para a advogada do ISA, o andamento da ação do marco temporal no STF, em julgamento desde 2017, é uma peça importante para frear o avanço dos sojeiros sobre terras tradicionais que deveriam ser preservadas. “O que a sociedade espera é que o STF mantenha a pauta e julgue o caso, pois enquanto se espera por isso, os direitos dos povos indígenas estão sendo atacados com um Congresso querendo produzir leis notoriamente inconstitucionais”, afirma a advogada.

Entenda o julgamento do Marco Temporal

A ação do Recurso Extraordinário (RE) 1017365, com repercussão geral, popularmente conhecida como marco temporal, discute se 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição Federal, deve ser adotada como marco temporal para definição da ocupação tradicional da terra por indígenas. O caso foi originado em uma disputa entre governo de Santa Catarina e os povos xokleng, kaingang e guarani. O governo estadual reivindica parte da Terra Indígena Ibirama Laklãnõ. Mesmo com a declaração de ocupação tradicional indígena pela Funai, o Tribunal Regional da 4ª Região (TRF-4) chegou a determinar a reintegração de posse aos órgãos catarinenses. Um dos principais argumentos dos povos xokleng é que eles sofreram perseguições na região, por isso tiveram que migrar de seus territórios tradicionais. Esse também é um dos pontos debatidos no STF, pois muitos povos defendem que a perseguição é um dos fatores que fizeram outros povos serem removidos das próprias terras. O governo catarinense diz que a área pretendida era pública e pertence a produtores rurais desde o final do século 19. Em 2021, o relator do caso, ministro Edson Fachin, votou contra o marco temporal, destacando que os direitos territoriais indígenas “não tiveram início apenas em 5 de outubro de 1988”. Já o ministro Nunes Marques, nomeado por Bolsonaro, votou a favor do governo catarinense e a favor do marco temporal. Na sequência, o ministro Alexandre de Moraes pediu mais tempo para analisar o caso, que volta ao plenário nesta quarta (7).  

Foz do Iguaçu é o destaque da classificação final dos 10 municípios selecionados pelo Ministério do Turismo (MTur) na Estratégia Nacional DTI Brasil. O destino lidera a chamada pública após análise de recurso administrativo pela comissão com integrantes do MTur, da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) e do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae). Na sequência, aparecem pela ordem Goiânia (GO), Ponta Grossa (PR), Santos (SP), Joinville (SC), Vila Velha (ES), Fortaleza (CE), São Luiz (MA), Gramado (RS) e Bonito (MS). O prefeito Chico Brasileiro ressaltou que Foz do Iguaçu atende a todos os critérios utilizados pelo MTur na seleção para ser um Destino Turístico Inteligente (DTI). Entre os requisitos necessários estão: oferecer espaço turístico inovador, acessível a todos, consolidado sobre uma infraestrutura tecnológica que garante o desenvolvimento sustentável do território, que facilita a interação e integração do visitante com o entorno e incrementa a qualidade da sua experiência no destino e a qualidade de vida dos residentes. Os participantes foram selecionados a partir de critérios como existência de policiamento turístico, plano de mobilidade, programa ou plano estratégico de cidade sustentável e/ou cidade inteligente, ações ou projetos relacionados ao desenvolvimento da economia criativa no destino, entre outros quesitos. “Foz do Iguaçu ser selecionada para uma iniciativa de tamanha importância, e ainda em posição de destaque, confirma o potencial do nosso destino. Vamos aproveitar ao máximo essa oportunidade para qualificar ainda mais nossa atividade turística”, afirmou o secretário municipal de Turismo e Projetos Estratégicos, André Alliana. A partir de agora, os selecionados passarão por um diagnóstico que apontará uma estratégia de desenvolvimento do turismo local, além da capacitação de gestores locais do setor. Certificado Os selecionados, após completarem o seu Plano de Transformação, receberão o certificado de “DTI em Transformação”, o que não significa que sejam destinos turísticos inteligentes, mas que estão no caminho para essa transformação. A ministra do Turismo, Daniela Carneiro, que esteve na última em Foz do Iguaçu participando de uma série de atividades ligadas ao segmento econômico, parabenizou os municípios selecionados dentro do plano de ação do órgão. “Temos trabalhado pelo crescimento do projeto DTI, pois acreditamos que desenvolver o turismo nos nossos municípios vai aumentar ainda mais a economia do país. Para isso, estivemos, inclusive, na Espanha, assinando um acordo com o governo de lá que prevê a parceria no que diz respeito aos Destinos Turísticos Inteligentes”, ressaltou. Ela lembra que agora os municípios definirão os seus cronogramas de implantação com base nos resultados da avaliação realizada e de acordo com as principais necessidades e possibilidades de cada um. O trabalho desenvolvido segue nove pilares: Governança; Inovação; Tecnologia; Sustentabilidade; Acessibilidade; Promoção e Marketing; Segurança; Mobilidade e Transporte; e Criatividade. A primeira capacitação dos agentes dos destinos selecionados será realizada de forma presencial, na sede do Ministério do Turismo, em Brasília, ainda no mês de junho. O órgão enviará o convite aos gestores representantes nos próximos dias. Etapas A Estratégia Nacional é dividida em dois ciclos: no primeiro, é feito um diagnóstico, uma capacitação e um planejamento, onde é conhecida a situação em que a cidade se encontra, sendo o ponto de partida para o desenho de um Plano de Transformação que vai apoiar o município a se transformar, de fato, em um DTI. Já a segunda etapa consiste em realizar a execução das ações contidas no Plano para que o município consiga o Selo DTI Brasil, que pode ser obtido após o destino passar por uma auditoria realizada por técnicos do Ministério do Turismo junto a um ou mais representantes do Instituto Ciudades del Futuro – parceiro do MTur nesta iniciativa. A partir daí, a cidade entra em um processo de melhoria contínua, ampliando sua capacidade de enfrentar novos desafios sociais, políticos, tecnológicos e econômicos. Esta é a segunda edição do Projeto, que já foi realizado como projeto-piloto e selecionou 10 destinos: Brasília/DF e Campo Grande/MT (Centro-Oeste): Recife/PE e Salvador/BA (Nordeste); Rio de Janeiro/RJ e Angra dos Reis/RJ (Sudeste); Florianópolis/SC e Curitiba/PR (Sul); Rio Branco/AC e Palmas/TO (Norte). Todos receberam certificados de “DTI em Transformação”.