A Câmara dos Deputados aprovou a Medida Provisória de reorganização dos ministérios por 337 votos a 125 e uma abstenção. A norma editada em 1º de janeiro pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) é válida só até quinta. Caso não fosse analisada a tempo pela Câmara, voltaria a valer a estrutura de primeiro escalão deixada por Jair Bolsonaro.

  Fernando Collor foi condenado só por ter confiscado poupanças. Essa estória de vantagens e coisas pequenas é tudo fake news. O STF definiu a pena do ex-presidente e ex-senador Fernando Collor. Ele foi condenado a 8 anos e 10 meses de prisão pelos crimes de corrupção passiva, lavagem de dinheiro e associação criminosa. O ex-presidente, porém, não será preso de imediato. Ainda cabe recurso por parte da defesa.

O resultado da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) Contínua ficou ligeiramente acima dos 8,4% vistos no trimestre imediatamente anterior, até janeiro, mas bem abaixo da taxa de 10,5% no mesmo período de 2022. O resultado divulgado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) nesta quarta-feira também foi melhor do que a expectativa em pesquisa da Reuters de uma taxa de 8,7%. “O padrão sazonal do trimestre móvel fevereiro-março-abril é de aumento da taxa de desocupação, por meio de uma maior população desocupada, o que não ocorreu desta vez”, destacou Alessandra Brito, analista da pesquisa, em nota.

Em ligação telefônica nesta quarta-feira (31), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva convidou o Papa Francisco para uma visita ao Brasil. A conversa foi confirmada pelo próprio Lula nas redes sociais. No Twitter, o presidente disse ainda ter discutido com o pontífice sobre o conflito entre Ucrânia e Rússia. “Conversei agora há pouco por telefone com o Papa Francisco. Cumprimentei o Papa pelos esforços na defesa na paz na Ucrânia e no combate à pobreza. Agradeci os gestos na defesa da democracia em nosso país nos últimos anos. Devemos ter uma audiência no Vaticano nos próximos meses e convidei o Santo Padre para visitar o Brasil.”

Os deputados estaduais aprovaram um projeto de lei que reforça a proibição do uso de narguilé em locais públicos no Paraná. A proposta foi votada na sessão plenária na Assembleia Legislativa nesta quarta-feira (31/05/23), data definida pela Organização Mundial da Saúde (OMS) como o Dia Mundial Sem Tabaco, que mata oito milhões de pessoas no mundo anualmente. “O dia 31 de maio foi escolhido para reforçar o combate ao tabagismo pela OMS. Não só em relação ao cigarro comum, mas também o eletrônico e o narguilé. Temos observado nos últimos anos um aumento extremamente expressivo no uso desses produtos. Já temos uma lei citando a proibição de todos os fumígenos, mas queremos deixar mais claro de que há as mesmas restrições. Importante que haja divulgação, campanhas de esclarecimento e que os órgãos de controle façam a fiscalização, pois hoje há uma febre do cigarro eletrônico e narguilé”, explicou o autor do projeto, deputado Tercílio Turini (PSD), durante a sessão no Plenário. A proposta 56/2020 altera o artigo 2º da precursora Lei nº 16.239/2009, assinada pelo deputado Luiz Claudio Romanelli (PSD) e pelos ex-deputados estaduais Stephanes Júnior e Antônio Belinatti, que estabelece normas para a criação de ambientes livres de fumígenos. Segundo a justificativa do projeto, a lei vigente já proíbe o uso de cigarro, cigarrilhas, charutos, cachimbos, cigarros eletrônicos em ambientes de uso coletivo, público ou privado no Paraná. Como o narguilé não é citado, a proposta pretende esclarecer qualquer dúvida de interpretação que possa existir. O deputado Turini, que também é médico, cita que o “uso do narguilé virou um perigoso hábito entre muitos adolescentes e jovens, que se reúnem em grupos que por horas compartilham o cachimbo para fumar uma espécie de tabaco tão ou mais nociva à saúde que o cigarro. Dados da OMS comprovam que o tabaco usado no narguilé tem quatro vezes mais nicotina, 11 vezes mais monóxido de carbono e 100 vezes mais alcatrão do que o cigarro. Com um agravante: ainda segundo a OMS, uma rodada de consumo de narguilé representa fumar 100 cigarros”. A restrição desta modalidade de produto em ambientes coletivos é adotada em diversos municípios do Paraná e a ampliação em nível estadual tem sentido, de acordo com o autor, devido aos comprovados malefícios em razão do uso indiscriminado, sobretudo em ambientes fechados. “Parece que todos os alertas sobre problemas cardiovasculares, doenças precoces, cânceres e outros males do tabagismo foram simplesmente esquecidos. Na lista de coisas ruins, acrescenta-se que ao narguilé o risco potencial de transmissão de doenças contagiosas, entre elas herpes labial, tuberculose e hepatite C, pelo fato de várias pessoas utilizarem a mesma piteira”, reforçou o parlamentar.

O Porto de Paranaguá, no Paraná, se tornou o primeiro porto público brasileiro a conquistar o certificado internacional Ecoports, a mais importante certificação do mundo voltada para gestão ambiental portuária. O reconhecimento é feito pela Organização de Portos Marítimos Europeus (ESPO) e coloca o porto paranaense como referência mundial em gestão e boas práticas ambientais. “Essa certificação é uma garantia, para investidores e clientes de que nossas operações cumprem requisitos de boas práticas ambientais. É resultado de um trabalho conjunto com toda a comunidade portuária e deve atrair ainda mais negócios e investimentos para o Estado, tornando o porto mais competitivo no mercado global”, destaca o diretor-presidente da empresa pública Portos do Paraná, Luiz Fernando Garcia. Para ele, o selo reforça o compromisso de desenvolver Paranaguá como um porto de classe mundial. Na semana passada, a Portos do Paraná recebeu uma comitiva da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), que reúne os países mais desenvolvidos do mundo, dentro do projeto de expansão dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável no Estado. “Nosso objetivo é ter um desempenho ambiental e operacional de alta performance, nos melhores padrões globais”, disse.   A conquista vem depois de uma inspeção rigorosa feita pelo Lloyd's Register Quality Assurance, um órgão internacional independente, com sede no Reino Unido. “A auditoria é criteriosa, feita de forma neutra. A avaliação considera o perfil do porto e a interação da atividade portuária com o meio ambiente”, explica o auditor líder do processo, Rogério Duarte. “Um dos requisitos é a existência de uma declaração de política ambiental, o cumprimento de aspectos legais, as responsabilidades e recursos, a revisão da conformidade e a existência de um relatório enviado bianualmente ambiental e exemplos de boas práticas”, completa. O certificado é voltado especificamente para a atividade portuária, seguindo preceitos e regulamentos do ISO 14001, e com base em um sistema de revisão chamado de Port Environmental Review System (PERS). Para conquistar o selo, foram quase três anos de trabalho. “Inicialmente passamos por uma pré-avaliação que chamamos de Self Diagnosis Method. Consolidamos procedimentos e regulamentos, promovemos a remodelação de programas e com a ajuda de operadores e empresas, partimos para emissão do certificado”, conta João Paulo Ribeiro Santana, diretor de Meio Ambiente da Portos do Paraná. A chancela tem validade de dois anos. No Brasil, além de Paranaguá, que é um porto público, somente o porto privado do Açu, no Rio de Janeiro, possui a certificação.   EXPANSÃO PORTUÁRIA O certificado chega em momento de expansão das atividades no Estado. De 2017 a 2022, os portos paranaenses (Paranaguá e Antonina) registraram aumento de quase 14% na movimentação de cargas, chegando ao recorde histórico de 58,3 milhões de toneladas. Neste primeiro quadrimestre, o total acumulado passa das 19 milhões de toneladas, 2% a mais que as 18,7 milhões registradas de janeiro a abril no ano passado.

Segundo a matéria assinada pelo jornalista Rogério Galindo, veiculada no site do jornal PLURAL, apenas sete dos 29 colegas de bancada paranaense assinaram a papelada de apoio ao parlamentar cassado. Segundo sua assessoria, as 115 assinaturas foram coletadas em apenas seis horas, o que poderia explicar a falta de mais nomes do Paraná, por exemplo.

Política Real

Comentário desta quarta-feira (31/05/23) do jornalista Genésio Araújo Junior, direito de Brasília.

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Desci a bagagem nesta terra abençoada em 1985. Vim por coisas óbvias, oportunidades, conquistas e, lógico, ganhar uma grana. Naqueles tempos, muitos acontecimentos políticos. Festa democrática na Praça Rui Barbosa. Lideranças políticas contra a ditadura. Shows, espetáculos, canções No palco, uma banda excelentemente bonita... Blindagem. Paixão à primeira vista. Que tesão. Quis a vida que, um dia, sempre louco, eu abrisse o "Esquina Brasil". Boteco, Chopp, cachaça, bons pratos e papos, e lá foi tocar a Banda Blindagem. Acreditem... Todas as segundas feiras. Muita diversão, alegrias ao extremo. Na primeira noite, cheguei para o Ivo e fiz a retrospectiva. E dei um beijo nesse ilustríssimo artista que nos honra e de quem temos muitas saudades.

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Áudio do espetáculo no Teatro Guaíra 

     

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou o texto-base do marco temporal para demarcação de terras indígenas. De acordo com o texto, a demarcação será restrita às terras já tradicionalmente ocupadas por esses povos em 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição. A proposta foi aprovada com 283 votos a favor e 155 contrários.