PL quer resolver a possível candidatura de Michelle Bolsonaro ao Senado pelo Paraná Segundo fontes da agremiação do ex-presidente Bolsonaro, a sua senhora esposa, Dona Michelle, tem que decidir se vai para a disputa. É que ela precisa transferir seu domicílio eleitoral para o Paraná e o prazo é de 6 meses antes do pleito. Como a decisão da Justiça Eleitoral por uma provável cassação do senador Sergio Moro não tem data determinada, a tomada de decisão da Dona Michelle deve ser no máximo daqui a um mês.  

A atuação do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) resultou em economia em licitação do Município de Maringá (Região Norte) para a contratação de Parceria Público-Privada (PPP) para a delegação à iniciativa privada da prestação de serviços de iluminação pública. O município adequou os preços médios das luminárias, possibilitando a inclusão do serviço de telegestão em 25% do parque de iluminação pública, o que torna mais eficiente e moderna a prestação dos serviços. Com a adoção das medidas apontadas pelo TCE-PR, a contraprestação mensal máxima calculada na modelagem passou de R$ 2.124.100,00 para R$ 1.798.280,00, uma diminuição de aproximadamente 15%, com uma economia de R$ 48.360.000,00 nos valores máximos a serem pagos pelo município ao longo do prazo de concessão. Além disso, o valor estimado do contrato relativo ao investimento caiu de R$ 98.553.304,8 para R$ 81.338.443,72. O Município de Maringá suspendera a Concorrência PPP nº 23/23 para realizar as adequações orientadas pela Coordenadoria de Acompanhamento de Atos de Gestão por meio de Apontamento Preliminar de Acompanhamento (APA). A CAGE é a unidade técnica do TCE-PR responsável pela fiscalização preventiva e concomitante dos atos praticados pelos administradores públicos municipais do Paraná.   Orientações do Tribunal As orientações do Tribunal, decorrentes da avaliação da legalidade e da viabilidade técnico-financeira da licitação, foram para que o município revisasse a metodologia empregada na elaboração da modelagem econômico-financeira, especificamente na definição dos valores referenciais para investimento na aquisição e instalação das luminárias de LED, considerando a utilização dos valores constantes no Sinapi entre uma das fontes na estimativa dos respectivos custos; e revisasse o cálculo do preço médio balizador das luminárias referente ao crescimento vegetativo. O TCE-PR também orientou o município a aclarar que o vínculo de trabalho do profissional técnico responsável, para fins de demonstração da capacidade técnico-profissional, pode ser comprovado não só pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), mas também de outras formas, como contrato de prestação de serviços, vínculos societários ou carta de intenções. O APA orientou a Prefeitura de Maringá a reavaliar a cláusula que limita o número de participantes ao máximo de quatro pessoas jurídicas, ou justificar a manutenção da cláusula; incluir no edital e na minuta contratual regramento quanto à aplicação de penalização, atualização monetária, multa e juros legais na hipótese de inadimplência do concedente em relação à contraprestação mensal; retificar o edital e a minuta do contrato de PPP, regulamentando condições, circunstâncias e procedimentos para eventual prorrogação do contrato; e prever em contrato cláusulas que evidenciem os parâmetros e fontes para mensurar os impactos dos eventos de desequilíbrio econômico-financeiro. Outras orientações foram para que o município esclarecesse se o percentual de compartilhamento da receita bruta adquirida pela venda de bem reversíveis, fixado em 30%, é válido para venda de todos os bens reversíveis ou apenas para aqueles já depreciados; e, no caso de ser válido para todos os bens reversíveis, que justificasse a manutenção da cláusula sem alteração, bem como o motivo do arbitramento de 30% como percentual de compartilhamento. Finalmente, o município recebeu as orientações de incluir cláusula que vede a contratação, como verificador independente, de empresas que já prestem serviços a alguma das partes envolvidas na presente concessão pública; e de prever em contrato meios de aferição de satisfação dos usuários quanto ao serviço prestado pela futura concessionária, estabelecendo frequência e critérios para a pesquisa, que servirá de subsídio ao acompanhamento da concessão, sem impacto direto na remuneração do concessionário.   Oportunidade de correção Instituído pela Instrução Normativa nº 122/2016, o APA é uma oportunidade concedida pelo TCE-PR aos gestores para corrigir falhas verificadas pelo órgão na fiscalização preventiva, sem que seja necessária a abertura de processo administrativo, cujo trâmite é mais demorado e custoso. Quando os administradores não corrigem as falhas apontadas ficam sujeitos a instauração de Tomada de Contas Extraordinária ou de Representação. Nesses casos, a Lei Orgânica do TCE-PR (Lei Complementar Estadual nº 113/2005) prevê a aplicação de multas administrativas, fixas e proporcionais ao valor do dano ao patrimônio público, devolução dos recursos e outras sanções.  

A Votorantim Cimentos, empresa de materiais de construção e soluções sustentáveis, abriu inscrições para seu Programa Jovem Aprendiz em Rio Branco do Sul (PR). O programa oferece 27 vagas, em formato presencial, para jovens atuarem como técnicos em administração na fábrica da empresa. As inscrições vão até o dia 6 de novembro e podem ser feitas neste link na página de atração de talentos da Votorantim Cimentos.

Nesta terça-feira (31/10/23), o Tribunal Superior Eleitoral formou maioria para, pela segunda vez, decidir pela inelegibilidade do ex-presidente Jair Bolsonaro. O voto que formou a posição majoritária foi o de Cármen Lúcia, que não apenas identificou o abuso de poder político por parte do antigo mandatário na celebração do Dia da Independência de 2022, como também defendeu a inelegibilidade de seu candidato a vice, Walter Braga Netto, que ficou inelegível após o voto de Alexandre de Moraes. Daqui a alguns dias deve ter mais. Daí, só escolher a música...

Política Real

Comentário desta quarta-feira (01/11/23) do jornalista Genésio Araújo Junior, direto de Brasília.

Acompanhe…

Foram cumpridos três mandados de busca e apreensão na cidade de Curitiba, em residências de indivíduos relacionados à prática dos crimes de estupro de vulnerável, armazenamento, disponibilização e produção de imagens de abuso sexual infantil. Durante o cumprimento das medidas, foi realizada a prisão de um indivíduo de 36 anos de idade, flagrado na posse de arquivos de exploração sexual infantojuvenil. Confirmados os fatos sob investigação, os indivíduos investigados poderão responder pela prática dos crimes de estupro de vulnerável e associação criminosa (Art. 217-A e 288 do Código Penal), bem como produção, compartilhamento e posse de pornografia infantil (Art. 240, 241-A e 241-B do Estatuto da Criança e do Adolescente).  

No Paraná, o ministro tem uma agenda extremamente apertada. Junto com o ministro, vem o secretário nacional de Proteção e Defesa Civil, Wolnei Wolff. A previsão de chegada é para as 8h, no Aeroporto Afonso Pena, em São José dos Pinhais. Às 8h30 haverá entrevista coletiva à imprensa. Em seguida, o ministro se desloca para a cidade de União da Vitória, uma das mais afetadas pelas fortes chuvas. No município, serão realizadas reuniões com prefeitos, gestores, empreendedores, lideranças e representantes das defesas civis estadual e municipais. Após os encontros, será realizada coletiva de imprensa. Acompanhe a agenda: 8h – Previsão de chegada Local: Aeroporto Afonso Pena, São José dos Pinhais 8h30 – Coletiva de Imprensa Local: Aeroporto Afonso Pena – Sala de Recepção – acesso pelo desembarque 11h30 – Reunião com gestores, empreendedores, lideranças e agricultores Local: Auditório da 6ª Regional de Saúde, Rua Marechal Floriano Peixoto, 180, Centro – União da Vitória 12h30 – Reunião com prefeitos e Defesa Civil Local: Auditório da 6ª Regional de Saúde, Rua Marechal Floriano Peixoto, 180, Centro – União da Vitória    

Um verdadeiro mistério

O que teria acontecido com o advogado e líder político Paulo Opuszka, que desapareceu misteriosamente nesta segunda (30/10). Sua esposa conta gravou um vídeo explicando seus últimos contatos. A Polícia trabalha no caso

Paulo Opuszka foi candidato a prefeito de Curitiba pelo PT em 2020. Sua família comunicou o desaparecimento dele na noite desta terça (31/10/23). A Delegacia de Divisão de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP) já investiga o caso. Informações sobre o paradeiro de Opuszka podem ser repassadas para a DHPP: (41) 38837155 ou (41) 98895-3090. Conforme informações do Bem Paraná, o último local que ele teria ido de Uber é um restaurante na Emiliano Perneta no Centro de Curitiba. Segundo o registro da Polícia Civil do Paraná, o petista vestia camisa xadrez branca com cinza, paletó preto e calça jeans. Acompanhe as explicações a sua esposa:

Com o propósito de apoiar o setor produtivo e municípios das regiões mais afetadas pelas chuvas no Paraná, o Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul (BRDE) vai abrir um canal de atendimento disponível para empresas, produtores rurais e cooperativas mais atingidos. Em um primeiro momento, serão disponibilizados atendimentos pelos telefones (41) 3219-8056/8096 em horário comercial, com a finalidade de atender demandas que possam ser absorvidas pelo banco, por meio de linhas de crédito, financiamentos e recursos de fontes operadas pelo BRDE. Caso o solicitante se enquadre no perfil, o pedido será encaminhado aos analistas do banco, que poderão customizar o negócio de quem foi afetado, de acordo com a natureza do empreendimento. “O BRDE vai ter um uma postura de entender cada caso, e apresentar a melhor proposta para recuperação seja do empreendimento, cliente ou cidade. Também abriremos esse diálogo com as prefeituras, mobilizando nossa equipe e oferecendo soluções viáveis”, explicou o diretor-administrativo do banco, João Biral Junior.   Uma equipe do BRDE está se mobilizando para a arrecadação de materiais para os desabrigados, de acordo com assistência humanitária monitorada pela Defesa Civil do Paraná, por meio de distribuição de kits de cestas básicas, colchões, higiene e  limpeza, telhas – a serem enviados para cada cidade. “O objetivo é estabelecer uma comunicação direta com os grupos prejudicados no Estado, entender as necessidades dos setores que são atendidos pelo banco e especialmente trazer nossa colaboração neste momento, onde muitas pessoas estão precisando de suporte e solidariedade”, disse o diretor-financeiro do BRDE, Wilson Bley Lipski. O BANCO - O BRDE foi criado há 62 anos e atua nos três estados do Sul: Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul, com a missão de promover o desenvolvimento social e econômico da região, por meio de fomento de negócios, na transformação de objetivos em realidade social e humana, com financiamentos de longo prazo, destinados a pessoas jurídicas.

1. A aglutinação de itens que deveriam ser licitados em lotes levou o Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) a emitir medida cautelar que suspende a licitação do Município de Cascavel (Região Oeste) para a contratação de empresa especializada para prestação de serviço de transporte, montagem, instalação, manutenção e desmontagem da decoração iluminada do Natal deste ano do município, com a locação de todos os materiais necessários, no valor de R$ 4.458.264,81.

A cautelar foi concedida pelo conselheiro Maurício Requião, em 25 de setembro, e homologada na sessão do Tribunal Pleno realizada em 11 de outubro. O TCE-PR acatou Representação da Lei nº 8.666/93 (Lei de Licitações e Contratos) formulada pela empresa HJ Montagens e Eventos Eireli em face do Pregão Eletrônico nº 90/23 da Prefeitura de Cascavel. A representante alegou que teria havido aglutinação indevida do objeto do certame, pois entre os 107 itens licitados há, por exemplo, um carrossel de renas com parte mecânica, que é um item específico de parques temáticos e destoa do ramo de iluminação e decoração natalina, e a mão de obra para a execução dos serviços; e que ambos deveriam ser licitados separadamente. O conselheiro do TCE-PR afirmou que a expedição da medida cautelar se justificava em razão da possível restrição à competitividade decorrente da aglutinação de objeto, que é uma medida excepcional e cujo cabimento não parece ser possível na presente hipótese, pois supostamente não está devidamente justificada. O Tribunal determinou a citação do Município de Cascavel para cumprimento da decisão e apresentação de justificativas em relação às irregularidades apontadas em até 15 dias. Caso não seja revogada, os efeitos da medida cautelar perduram até que o Tribunal decida sobre o mérito do processo.