Mais de 31 mil unidades credenciadas no programa Farmácia Popular começaram a distribuir absorventes para a população em situação de vulnerabilidade social. Segundo o Ministério da Saúde, a oferta é direcionada a grupos que vivem abaixo da linha da pobreza e estão matriculados em escolas públicas, em situação de rua ou em vulnerabilidade extrema. A população recolhida em unidades do sistema prisional também será contemplada.   Podem receber absorventes brasileiras ou estrangeiras que vivem no Brasil, com idade entre 10 e 49 anos, inscritas no Cadastro Único (CadÚnico) e que contam com renda familiar mensal de até R$ 218 por pessoa. Estudantes das instituições públicas de ensino também devem estar no CadÚnico, mas, neste caso, a renda familiar mensal por pessoa vai até meio salário mínimo (R$ 706). Para pessoas em situação de rua, não há limite de renda. O público-alvo do programa abrange  24 milhões de pessoas.

Exigências

Para garantir o benefício, é preciso apresentar um documento de identificação pessoal com número do Cadastro de Pessoas Físicas - CPF - e a Autorização do Programa Dignidade Menstrual, em formato digital ou impresso, que deve ser gerada via aplicativo ou site do Meu SUS Digital – nova versão do aplicativo Conecte SUS – com validade de 180 dias. A aquisição de absorventes para menores de 16 anos deve ser feita pelo responsável legal.  As orientações também estão disponíveis no Disque Saúde 136. Em caso de dificuldade para acessar o aplicativo ou emitir a autorização, a orientação é procurar uma unidade básica de saúde (UBS). Pessoas em situação de rua também podem buscar nos centros de referência da assistência social, centros de acolhimento e equipes de Consultório na Rua. Para pessoas recolhidas em unidades do sistema penal, a entrega será coordenada e executada pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública, com a distribuição realizada diretamente nas instituições prisionais. A iniciativa integra o Programa de Proteção e Promoção da Saúde e Dignidade Menstrual e envolve as seguintes áreas: Saúde; Direitos Humanos e Cidadania; Justiça e Segurança Pública; Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome; e Mulheres e Educação.

Combate às desigualdades

Em nota, o Ministério da Saúde destacou que a ação contribui no combate às desigualdades causadas pela pobreza menstrual e configura “um importante avanço para garantir o acesso à dignidade menstrual”. “A menstruação é um processo natural, que ocorre em todo o mundo com, pelo menos, metade da população. Ainda assim, dados da Organização das Nações Unidas (ONU) apontam que a pobreza menstrual, associada aos tabus que ainda cercam essa condição, podem ocasionar evasão escolar e desemprego. No Brasil, uma a cada quatro meninas falta à escola durante o seu período menstrual e cerca de quatro milhões sofrem com privação de higiene no ambiente escolar (acesso a absorventes, banheiros e sabonetes)”, explica a nota.

Confluence & Governança O ministro do TCU, Augusto Nardes, especialmente para OgazeteirO, fala sobre novas terminologias no mundo da administração pública. Ouça..

É o que observadores políticos de Londrina comentam sobre a ida do ex-deputado para o partido Avante assumindo sua presidência no Paraná. A reportagem da Gazeta do Povo ele disse que: “Vamos trabalhar com foco, convocando líderes de todo o Paraná para ingressar no partido. Nossa ideia é ganhar musculatura, lançar muitos prefeitos, vice-prefeitos e vereadores nessas eleições e já estruturarmos o partido para o pleito de 2026. Estou bastante motivado com o desafio que o presidente Tibé nos confiou”. Canziani foi deputado federal, candidato ao Senado e atualmente ocupa a Codel - Companhia de Desenvolvimento de Londrina, na administração do prefeito Antonio Belinati. Luís Tibé é deputado federal e presidente nacional da legenda.  

Ficou feio para Toledo

TCE-PR suspende licitação da Câmara de Toledo para contratar agência de propaganda. Será que os nobres edis queriam mostrar seus feitos para garantirem a reeleição?

Está suspensa a Tomada de Preços nº 1/2023, promovida pela Câmara de Vereadores de Toledo com o objetivo de contratar agência de propaganda para a prestação de serviços publicitários ao órgão legislativo desse município da Região Oeste do Paraná, pelo valor estimado de R$ 410 mil. A decisão consta em medida cautelar homologada pelo Pleno do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR). Ela atendeu a pedido feito em Representação da Lei nº 8.666/1993 (Lei de Licitações e Contratos) formulada pela Serapio Comunicação Integrada Ltda. Por meio da petição, a interessada narrou que a campanha publicitária apresentada pela licitante classificada em primeiro lugar na disputa não atendeu aos critérios de originalidade fixados no edital do certame, se tratando, na verdade, de um plágio de uma campanha que havia sido apresentada por outra agência de propaganda em um processo licitatório promovido pela Câmara Municipal de Cuiabá (MT) em 2019. Decisão Para o relator do processo, conselheiro Ivens Linhares, há indícios de verossimilhança no relato apresentado pela representante, já que, de fato, são evidentes as similaridades entre o material apresentado pela então vencedora do procedimento licitatório e aquele apontado como original, disponível na plataforma virtual Behance para consulta de terceiros. Diante disso, como a entidade ignorou os reiterados recursos administrativos apresentados pelas demais licitantes que apontaram para a mesma suposta irregularidade, o conselheiro decidiu, então, pela imediata interrupção do andamento do certame, a fim de evitar a ocorrência de um possível dano ao patrimônio público. A decisão liminar, tomada em 23 de novembro, foi homologada, de forma unânime, pelos demais membros do órgão colegiado do TCE-PR na sessão de plenário virtual nº 23/2023, concluída no dia 7 de dezembro. Cabe recurso contra a decisão contida no Acórdão nº 3787/23 - Tribunal Pleno, veiculado no dia 12 de dezembro, na edição nº 3.121 do Diário Eletrônico do TCE-PR (DETC). Os efeitos da medida serão mantidos até o julgamento de mérito do processo, a não ser ocorra sua revogação antes disso.    

PF investigará Governo Ratinho Junior A Polícia Federal recebeu toda papelada da denúncia de um suposto uso de softwares para espionagem dentro da Controladoria Geral do Estado (CGE), com o intuito de monitorar opositores políticos [...] A mesma denúncia foi encaminha à Policia Federal pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública. Em um ofício encaminhado ao deputado estadual Requião Filho (PT), o Ministério afirmou: “Com os cordiais cumprimentos, reportamo-nos ao Requerimento (26010464), e seus anexos (26010460, 26010463, 26010466 e 26010476), do Deputado Estadual no Paraná, Requião Filho, que solicita providências para manter toda a investigação acerca da utilização de software fornecido pela empresa SUNTECH/COGNYTE/VERINT, em curso na Polícia Federal, unida em âmbito federal, e encaminha denúncia sobre suposto uso político de sistemas de inteligência contratados pela Secretaria de Segurança Pública do Estado do Paraná, mediante dispensa e inexigibilidade de licitação. Nesse contexto, encaminhamos o caso à Polícia Federal para as medidas investigativas legalmente cabíveis", diz o ofício. A mesma denúncia foi encaminha ao Ministério Público do Paraná, mas foi arquivada. Para Requião Filho, "tudo que cai nas mãos do MP PR, que envolve algo relacionado ao Governo Estadual, fica protegido, sempre engavetado. O mesmo Ministério Público que tenta proteger políticos com ações de não persecução penal, mesmo após a confissão de recebimento de propina. Está na hora de tirarmos esse véu que cobre o MP e o TJ, esses acordos sigilosos, essas trocas de cargos e favores entre os poderes".

O Conselho Estadual do Trabalho, Emprego e Renda (Ceter) aprovou nesta segunda-feira (15), em reunião extraordinária, a proposta de composição dos novos valores do Piso Regional do Paraná, que tiveram como base o reajuste do Salário Mínimo Nacional para R$ 1.412, válido desde o início de janeiro deste ano. Com os novos reajustes, o Paraná vai manter o maior Piso Regional do Brasil, com faixas que vão de R$ 1.856,94 a R$ 2.134,88 ao mês. Na primeira faixa salarial, que contempla os trabalhadores agropecuários, florestais e da pesca, o novo piso será de R$ 1.856,94. A segunda faixa, formada pelos trabalhadores de serviços administrativos, vendedores do comércio em lojas e mercados e reparação e manutenção, terá piso de R$ 1.927,02. No terceiro grupo, dos trabalhadores da produção de bens e serviços industriais, o piso será de R$ 1.989,86. Por fim, o quarto grupo, dos técnicos de nível médio, terá o piso de R$ 2.134,88. Até então, os valores praticados desde maio de 2023 variavam entre R$ 1.749,02 e R$ 2.017,02. A ata da reunião e a minuta do decreto prevendo os novos valores para as quatro faixas salariais serão encaminhadas para a Casa Civil. Os novos valores só vão ser praticados após a assinatura do governador Carlos Massa Ratinho Junior e a publicação no Diário Oficial do Estado (DOE). Os valores serão retroativos a 1º janeiro deste ano.

Conforme informações dos jornalistas Patrik Camporez e Bernardo Lima, especialmente para o jornal O GLOBO, o Ministério do Esporte, comandado deputado André Fufuca (PP-MA), CENTRÃO, estaria turbinando uma grana pública para o município de São Miguel (AL), município do litoral alagoano comandado por Benedito de Lira (PP), pai do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL). De setembro de 2023, quando André Fufuca (PP) assumiu a pasta, até o fim do ano, a cidade de 8 mil habitantes foi a oitava entre as 5.565 do país que mais receberam verbas da pasta. Pelo sim, pelo não, isso parece a velha fórmula, que possivelmente nunca deixará de existir, aquele jeitão, mais que utilizado por determinados representantes populares, para permanecerem no poder por "TROCENTOS" anos.