Arapongas será a primeira parada da Assembleia Itinerante. O projeto da Mesa Executiva do Poder Legislativo, criado para ouvir as demandas da sociedade nos principais municípios do Estado, promove no dia 31 de janeiro um grande evento para receber as reivindicações e homenagear personalidades do município. A 10ª sessão especial interiorização da Assembleia será realizada a partir das 18 horas, durante a Movelpar Home Show 2024, que ocorre entre os dias 30 de janeiro e 01 de fevereiro no Centro de Eventos Expoara, em Arapongas. O evento reúne indústrias moveleiras, lojistas e profissionais do setor. A Assembleia Itinerante encerrou o ano de 2023 com mais de três mil sugestões e reivindicações recebidas de diversos setores da sociedade. Implantado pela atual gestão do parlamento, a iniciativa já foi realizada nas cidades de Londrina, Maringá, Paranaguá, Castro, Santo Antônio da Platina, Fazenda Rio Grande, Ponta Grossa, Irati e Dois Vizinhos. O objetivo é aproximar os parlamentares da sociedade. A próxima edição da Assembleia Itinerante será realizada durante a edição em que a Home Show Experience, tradicionalmente realizada em Curitiba, e a Movelpar, feira de Arapongas, juntam-se para promover o evento. A mostra é considerada uma das maiores do setor moveleiro do País, com foco na expansão e geração de negócios. A última edição da Movelpar foi realizada em 2022, com a participação de mais de 100 indústrias moveleiras, além de lojistas de todo o País. Nesse ano, a feira movimentou mais de R$ 650 milhões. Segundo dados do Sindicato das Indústrias de Móveis Arapongas, o setor moveleiro da região conta com cerca de 900 empresas que movimentam em torno de R$ 6 bilhões ao ano. Durante as edições da Assembleia Itinerante, o presidente da Assembleia, deputado Ademar Traiano (PSD), o primeiro-secretário, deputado Alexandre Curi (PSD), e deputados estaduais que representam os municípios da região de Arapongas recebem entidades de classe e da sociedade civil organizada para ouvir demandas e reivindicações. No decorrer das atividades, documentos com as principais sugestões da região são entregues à Assembleia. Além disso, como já virou tradição na programação da Assembleia Itinerante, personalidades de destaque na sociedade do município vão receber diplomas de menção honrosa da Assembleia Legislativa. Além da presença dos deputados estaduais, também participam do evento prefeitos, vereadores, lideranças políticas dos municípios da região e de representantes da sociedade civil. A Assembleia Itinerante está passando pelas feiras e festas dos grandes municípios do Estado, criando um canal direito entre a sociedade e o Legislativo. Com um espaço especial voltado para o trabalho da Assembleia, os deputados receberem prefeitos, vereadores, lideranças, empresários, representantes do setor produtivo e a população. 10ª Sessão Especial de Interiorização da Assembleia Itinerante em Arapongas Data: 31 de janeiro Horário: 18 horas Local: Centro de Eventos Expoara (R. Guaratinga, 4455 - Parque Industrial II - Arapongas)

É o que pensam uns e outros do estafe do governador Ratinho Junior. Segundo uma fonte do Palácio Iguaçu, é perceptível que a legenda do governador, o PSD, comandada brilhantemente por Gilberto Kassab, tem foco na reeleição do governador de São Paulo, Tarcisio de Freitas, e apoio à reeleição de Lula, deixando 2030 para uma aposta no governador paulista. Por mais que o governador paranaense seja prestigiado pelo estafe do PSD, não é ele a bola da vez. Por conta disso, Ratinho Junior já começa dar seus pulos. Um dos caminhos seria a transferência para o PL, uma vez que Bolsonaro está inelegível e o ex-presidente não cansa de dizer que só não casa com o governador do Paraná porque a Dona Michelle não deixa. Pelo sim, pelo não, uma coisa é certa, os defensores da candidatura do governador do Paraná em 2026 enxergam como oportunidade única, por ele ter popularidade e contar com o lastro, em todo o território nacional, do nome do pai e apresentador Ratinho. O sonho que está sendo sonhado é juntar todas as viúvas de Bolsonaro. Quem sabe, dá certo. Entretanto, se não levar, o nome de Carlos Massa Ratinho Junior estará nacionalmente muito forte, altíssimo, em 2030. Aguardemos...

Erros, maldades e uso.

Viva a cachaça.

Somos fiscalizadores O ministro do TCU, Augusto Nardes, especialmente para OgazeteirO, fala sobre a necessidade da comunidade brasileira ajudar na fiscalização da coisa pública Ouça..

Cassação de Moro. Julgamento pode embolar e não haver quórum para analisar a papelada. A demora preocupa opositores do senador O Tribunal Regional Eleitoral do Paraná corre o risco de passar por um “apagão” já na próxima semana, o que pode inviabilizar, na prática, o julgamento de duas ações que pedem a cassação do mandato do senador Sergio Moro (União Brasil-PR), informa a colunista do GLOBO, jornalista Malu Gaspar. No texto, a colunista deixa clara a preocupação dos autores da ação, ou seja, o PT e o PL, que veem possíveis mudanças no corpo julgador. E mais, em casos como de Sergio Moro, por ser cassação, o quórum tem que ser completíssimo. Além de que, o desembargador Luciano Carrasco Falavinha, relator do caso, ainda não liberou os processos para julgamento, nem pediu a inclusão deles na pauta do tribunal, mas sinalizou a interlocutores que deve fazê-lo “em breve”. O cabo de guerra já está sendo esticado. Agora é aguardar o final dessa discussão. Por ora, todos estão só achando isso e aquilo. Tenham paciência, ninguém morre na véspera.  

A Band transmitindo Volta Redonda e Fluminense trouxe memórias dos jogos do campeonato paranaense, no início da década de 80, quando o União Bandeirantes recebia o Londrina. Ao final da noite, a TV Coroados apresentava o videotape da partida. Hoje, os jogos são ao vivo, mas o "futeba" é de videotape.

Começam nesta sexta-feira (19) as inscrições para o Concurso Público Nacional Unificado. O certame vai selecionar, de uma só vez, 6.640 servidores para 21 órgãos públicos federais.  No ato  da inscrição, feita exclusivamente pelo aplicativo Gov.br, será gerada uma Guia de Recolhimento da União (GRU), único mecanismo de pagamento que valerá para o concurso. O prazo segue até 9 de fevereiro. As provas serão aplicadas no dia 5 de maio em 220 cidades, distribuídas em todos os estados e no Distrito Federal. A taxa de inscrição será R$ 60 para vagas de nível médio e R$ 90 para vagas de nível superior. Estão isentos candidatos que integram o Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico) e que cursam ou cursaram faculdade com apoio do Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior (Fies) ou do Programa Universidade para Todos (ProUni), assim como doadores de medula óssea. O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, responsável pela condução do concurso, recomenda leitura cuidadosa dos editais, “potencializando as trajetórias profissionais e acadêmicas dos candidatos“. Em nota, a pasta destacou que a proposta é democratizar o acesso aos quadros federais e permitir que candidatos alinhem suas vocações às oportunidades oferecidas. Um dos destaques do certame é a possibilidade de utilizar as listas de classificação também para a ocupação de vagas em cargos temporários, sendo que, se o candidato aceitar um cargo temporário, continuará na lista de espera dos outros cargos. O concurso terá validade de 12 meses, podendo ser prorrogado por mais 12 meses. “Pessoas aprovadas para cargos que, porventura, não sejam o da primeira opção selecionada no momento da inscrição, continuarão em lista de espera para o principal posto desejado”, reforçou o ministério.

Especialmente para o Governo do Paraná

No intuito de auxiliar o governo a cumprir normas legais em eventuais futuros processos de privatização de empresas públicas, o TCE emitiu sete recomendações [...]

A fim de auxiliar o governo estadual a cumprir as normas legais em eventuais futuros processos de privatização de empresas públicas, o Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) emitiu sete recomendações relativas ao assunto para o Poder Executivo do Estado. As medidas foram indicadas pela comissão temporária instituída pela Corte para fiscalizar o processo de transformação da Companhia Paranaense de Energia Elétrica (Copel) em uma companhia de capital disperso e sem acionista controlador, após o grupo realizar auditoria sobre o assunto entre os meses de abril e novembro do ano passado. Como resultado direto dos trabalhos, foi gerado um benefício financeiro de R$ 671,8 milhões, decorrente da elevação do preço mínimo de alienação das ações da companhia. Além disso, não foram detectadas irregularidades capazes de macular o processo de desestatização da Copel. No entanto, os auditores do Tribunal indicaram a adoção de sete recomendações por parte do governo estadual. Todas elas estão detalhadas no quadro abaixo. Eles também sugeriram a emissão de uma recomendação à administração do próprio TCE-PR, para que esta considere a realização de estudos voltados à regulamentação do fluxo de processos de concessão e desestatização feitos pelos municípios e pelo Estado do Paraná, contemplando a intervenção do controle externo sobre a administração pública.   Decisão O processo de Homologação de Recomendações foi relatado pelo conselheiro Ivens Linhares. Ele corroborou todas as indicações feitas pela comissão temporária e ainda determinou o encaminhamento de cópias da decisão ao governador paranaense, Carlos Massa Ratinho Júnior, e ao diretor-presidente da Copel, Daniel Pimentel Slaviero. Os demais membros do órgão colegiado da Corte acompanharam, de forma unânime, o voto do relator na sessão de plenário virtual nº 23/2023, concluída em 7 de dezembro. Cabe recurso contra o Acórdão nº 3789/23 - Tribunal Pleno, publicado no dia 12 de dezembro, na edição nº 3.121 do Diário Eletrônico do TCE-PR (DETC).   Resolução A partir da vigência da Resolução nº 73/2019 do TCE-PR, todos os procedimentos resultantes de trabalhos fiscalizatórios realizados pelo Tribunal têm como ponto de partida a elaboração, pela unidade técnica responsável, de um Relatório de Fiscalização. Caso este apresente apenas sugestões de medidas para sanar impropriedades encontradas na gestão da entidade pública em questão, é instaurado processo de Homologação de Recomendações. A medida tem como objetivo dar maior rapidez à implementação dessas iniciativas, indicadas apenas nos casos em que não são encontradas irregularidades de maior gravidade, que demandem a emissão de determinações ou a aplicação de sanções - situações ainda contempladas pelos processos de Representação e Tomada de Contas Extraordinária.   RECOMENDAÇÕES AO GOVERNO ESTADUAL PARA EVENTUAIS FUTUROS PROCESSOS DE PRIVATIZAÇÃO DE ESTATAIS

Observar, na ausência de norma sobre o tema, a previsão de tempo razoável para a análise do TCE-PR antes da abertura da fase externa da alienação.

Adotar medidas adequadas de aperfeiçoamento de sua comunicação com a sociedade paranaense.

Elaborar um relatório prévio e abrangente contendo os parâmetros a serem observados pelos avaliadores independentes do processo de desestatização.

Avaliar a conveniência e a oportunidade de editar atos normativos estabelecendo regras relacionadas ao controle e à governança dos recursos aplicados em participações societárias minoritárias.

Monitorar permanentemente e eventualmente ingressar como parte interessada na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) nº 7385, em trâmite no Supremo Tribunal Federal (STF), já que o processo discute a legalidade ou não da cláusula que limita o exercício do direito de voto ao titular que detenha mais de 10% das ações ordinárias em circulação.

Monitorar permanentemente sua posição acionária na Copel e abster-se de praticar atos de disposição ou oferta em garantia das ações remanescentes em quantidade de ações que esvazie o exercício da golden share, obedecendo a participação mínima prevista no Estatuto Social, haja vista ter sido estabelecida como condicionante na legislação autorizativa para a alienação das ações.

Assegurar a manutenção da participação societária mínima prevista no Estatuto Social à luz das disposições contidas no acordo firmado com o Banco Itaú, de modo a preservar o exercício da golden share que titulariza na Copel.

O Ministério Público do Paraná requereu e o Judiciário determinou a manutenção do funcionamento do Centro Estadual de Educação Básica para Jovens e Adultos (CEEBJA) de Dois Vizinhos, no Sudoeste do estado, para o ano de 2024. A liminar atende agravo de instrumento apresentado pela 2ª Promotoria de Justiça de Dois Vizinhos, após anúncio da Secretaria de Estado da Educação, a partir do Núcleo Regional de Educação, de encerramento das atividades da instituição por meio de “cessação voluntária”, proposta que não é aceita pela comunidade escolar e tampouco pela direção da instituição. O CEEBJA oferta ensino fundamental e ensino médio, com especificidade e flexibilidade curricular. Os alunos são adolescentes, jovens, adultos e idosos que atrasaram seus estudos e buscam uma melhor formação escolar. O Centro de Educação de Dois Vizinhos é a única instituição elencada pelo Estado do Paraná que oferece educação para esse público no município, de forma que o encerramento de suas atividades representaria obstáculo à concretização do direito à educação. Direito sob risco – Ao ingressar com o pedido judicial, a Promotoria de Justiça sustenta que a decisão de dissolução do CEEBJA é injustificada, uma vez que a demanda pela unidade, que também atende alunos de outros municípios, vem aumentando, e não diminuindo. Além disso, apontou-se que a proposta de cessação não está seguindo o trâmite legal necessário, e as medidas até agora adotadas são insuficientes para a garantia do direito à educação dos alunos, “que ainda não sabem para onde vão, quais turnos serão ofertados, quem serão seus professores, se haverá ou não certificação após a conclusão do curso etc.”. Outro argumento apresentado pelo MPPR foi de que “o Estado demonstra uma pressa descomedida e injustificável para que uma instituição de ensino em funcionamento há mais de 20 anos deixe, de um dia para o outro, de existir”; e que “além da cessação irregular das atividades do CEEBJA, a transferência do ensino de jovens e adultos para outro prédio escolar, o Estado do Paraná pretende também o encerramento da oferta de ensino no turno matutino, o que prejudica diretamente diversos alunos, o que é evidenciada pelas diversas declarações de trabalho acostadas por estudantes que iniciam seus turnos de trabalho no período da tarde e encerram à noite”. A Promotoria de Justiça demonstrou, portanto, que o “encerramento do CEEBJA de Dois Vizinhos implicará retrocesso social e violação ao direito constitucional à educação, ainda que seja ofertada modalidade EJA em escola regular”. A decisão liminar, expedida na última sexta-feira, 12 de janeiro, determina que sejam asseguradas as matrículas e vedada a transferência unilateral dos alunos já matriculados para outra unidade ou modalidade educacional.