Ao completar sete meses à frente da Presidência da República, Luiz Inácio Lula da Silva ainda enfrenta dificuldades para fazer sua agenda econômica avançar no Congresso Nacional. O arcabouço fiscal e a reforma tributária são dois exemplos de como a queda de braço com o chamado Centrão não está fácil para Lula. O presidente colhe avanços e retrocessos na sua relação com os parlamentares, cientes do poder que têm sobre um governo com uma base fragmentada e dependente da boa vontade dos partidos aliados.   Mesmo diante das dificuldades, pesquisa realizada pelo Instituto Opinião, entre os dias 16 e 19 de agosto, mostra que a percepção dos brasileiros é positiva em relação a atuação econômica do governo. Para 42,9% dos brasileiros, a situação econômica do Brasil melhorou desde o início do ano contra 27,6% que acham que piorou. O Nordeste é a região no qual a avaliação econômica é mais positiva, com 53,2% dos entrevistados afirmando que a situação do país melhorou contra 27,6% que acham que piorou. Já na região Sul, a população diz acreditar que piorou mais (34,8%) do que melhorou (32,1%). Vale lembrar que o Nordeste foi um reduto eleitoral de Lula no pleito de 2022. O petista ficou com 69,3% dos votos válidos no segundo turno contra 30,7% de Jair Bolsonaro. Na região Sul, o petista teve 38,2% dos votos ante os 61,8% de Bolsonaro.    Em relação aos próximos meses, o levantamento do Instituto Opinião mostra que os brasileiros estão mais otimistas. Para 50,2% dos entrevistados, a situação econômica do país vai melhorar. De acordo com 22,5% dos ouvidos, a economia vai piorar. “A pesquisa abordou questões fundamentais, como a perspectiva dos entrevistados em relação à situação econômica sob o governo Lula e suas projeções para os meses subsequentes, tanto em termos pessoais quanto do país”, afirma Arilton Freres, sociólogo e diretor do Instituto Opinião. “Esses resultados oferecem um panorama das opiniões e expectativas dos entrevistados, contribuindo para uma compreensão mais clara das perspectivas públicas sobre a economia e a liderança política atual.”   A eleição de Lula para o terceiro mandato foi cercada por desconfiança. Teria o petista habilidade para conduzir um governo em meio a uma crise política, uma econômica em frangalhos e a conduzir um país malvisto no exterior? A pesquisa do Instituto Opinião aponta que após sete meses de governo, o governo Lula é considerado ótimo e bom para 42,4% dos entrevistados. Já 27,2% avaliam a gestão do petista como ruim ou péssima. Novamente a região Nordeste tem a melhor avaliação do terceiro mandato em relação ao restante do país. 51,4% dos nordestinos avaliam positivamente o governo. E a região Sul também é a mais crítica à gestão lulista. Para 36,4%, a gestão do petista é ruim ou péssima. O desempenho pessoal de Lula como presidente do Brasil é aprovado por 59,7% e reprovado por 34,1%.  “O presidente Lula tem uma grande habilidade política. Ele transita bem entre os contrários. Ele tem conseguido passar tranquilidade aos investidores, é um defensor das instituições democráticas e busca demonstrar vontade de governar para todos. Isso explica que até eleitores que não votaram nele aprovarem seu desempenho na Presidência”, avalia Freres. O levantamento estabeleceu comparações com o governo anterior, liderado por Jair Bolsonaro. Segundo 53,9% dos ouvidos na pesquisa, o governo atual é melhor que o anterior. Para 30%, a gestão Bolsonaro foi melhor. “A pesquisa mostra que Bolsonaro mantém um eleitorado fiel, na casa dos 30%. Em comparação com a eleição do ano passado, o ex-presidente perdeu aderência. Os últimos escândalos envolvendo a venda de presentes dados a ele enquanto chefe de Estado desidratou sua musculatura eleitoral”, afirma Freres.    O levantamento também mostra o que a população está achando das viagens do presidente Lula ao exterior e da política externa adotada nos primeiros sete meses de governo. Para 56% dos entrevistados, o presidente acerta na sua atuação diplomática contra 36,7% que reprovam. Um exemplo desse apoio positivo é em relação a negativa do governo em permitir a venda de munições e equipamentos militares para a Ucrânia. Desde que assumiu o governo, Lula defende uma saída diplomática para o conflito entre ucranianos e russos.    O Instituto Opinião ouviu 2 mil pessoas com idade acima de 16 anos. A margem de erro da pesquisa é de 2% para mais ou para menos e o levantamento tem 95% de confiabilidade para o resultado geral. A coleta foi realizada por telefone.

Política Real

Comentário desta quinta-feira (24/08/23), do jornalista Genésio Araújo Junior, direto de Brasília.

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Sobre as falas do deputado Soldado Adriano, com a palavra, a Casa do Povo

Como vem sendo amplamente noticiado, o parlamentar, que também é militar, Soldado Adriano, chamou seu par, o deputado Renato de Freitas, de "bosta", porque ele fez críticas a policiais que agrediram moradores de rua. Adrianinho fez feio, foi desrespeitoso e faltou com a ética. Por conta disso, é de bom alvitre que a nossa poderosa casa de leis, composta de homens sérios, honestíssimos, sempre cumpridores dos ditames da lei, dê uma resposta ao Paraná. Na boa, se não fizerem isso, por favor, não fiquem bravos se o grande parlamentar fardado adjetivar a casa toda com outros impropérios.

A constatação está em uma reportagem produzida pela jornalista Lívia Berbel, especialmente para o jornal BEM PARANÁ. A reportagem diz que quase metade dos moradores da região sul passa mais de 1 hora por dia no trânsito das grandes cidades. Esse porcentual chega a 44% do total. As informações são da pesquisa de opinião pública sobre Mobilidade Urbana e Trabalho, feita pela Confederação Nacional da Indústria (CNI). Entre os respondentes, 53% afirmam que o tempo gasto em deslocamento afeta um pouco ou muito a qualidade de vida e 44% se sentem menos produtivos. O levantamento da CNI não especifica as respostas por cidades, ou capitais, por isso os resultados são fornecidos conforme a região.

Os deputados estaduais autorizaram o Governo Estadual a doar diversos imóveis que poderão melhorar o atendimento de prefeituras na prestação de serviços como saúde, educação, lazer e também para a construção de moradias populares em vários municípios paranaenses. Os dez projetos de lei do Poder Executivo referentes a essas autorizações foram aprovados, em primeiro turno, na sessão plenária desta terça-feira (22). Seis dessas mensagens do Governo se referem a doações de imóveis que hoje são da Companhia de Habitação do Paraná (Cohapar). O projeto de lei 576/2023 trata da doação de um terreno ao município de São Matheus do Sul, localizado na Vila Mariana, para, segundo o texto, ofertar opções de esporte e lazer em uma das regiões mais populosas da cidade. O 577/2023 autoriza a devolução ao município de Cornélio Procópio de um imóvel que havia sido doado à Cohapar. O intuito é usar o espaço para o desenvolvimento de micros e pequenos negócios para atendimento da comunidade do Conjunto Habitacional Professora Martha Dequêch. O 578/2023 também se refere à doação de imóvel a ser devolvido ao município de Tuneiras do Oeste. A prefeitura justifica já estar em “negociação com as construtoras interessadas em edificar moradias populares” através de programas federais. Já a justificativa da proposta 579/2023 discorre sobre a “reversão no terreno para construção de habitação para famílias de baixa renda” no município de Nova Tebas. O projeto 580/2023 também autoriza a Companhia de Habitação do Paraná a efetuar a doação a Maripá, de imóvel que anteriormente pertencia ao município. “Sucede que, passados quase 15 [quinze] anos da efetiva doação não houve a edificação de unidades habitacionais na integralidade dos imóveis, de modo que a Cohapar não atendeu ao compromisso previsto em lei”, explica a prefeitura. O objetivo é usar a área agora para “construir habitações populares com base no Plano Municipal de Habitação de Interesse Social — PMH1S”. E, com a finalidade de criar uma academia ao ar livre e futuro parque infantil em uma área com cerca de dois mil moradores, o projeto 581/2023 autoriza a Cohapar a efetuar doação de terreno ao município de Nova Esperança. Outras quatro doações do Governo também foram aprovadas em primeira discussão. A proposta 554/2023 autoriza o Poder Executivo a efetuar a doação de imóvel ao município de Curiúva. O projeto 636/2023 trata sobre a doação ao município de Terra Roxa. O imóvel, segundo a justificativa, servirá para construir uma nova Unidade Básica de Saúde. O projeto 638/2023 autoriza a doação a Cidade Gaúcha de imóvel onde hoje “encontra-se instalada o Centro Municipal de Educação Infantil Pequeno Príncipe”. Para completar, o projeto 639/2023, autoriza a doação ao município de Cafelândia, de imóvel que, segundo o texto, será “destinado ao funcionamento de serviço público municipal, em especial ao uso da quadra coberta que atende aos alunos da Escola Municipal Manuel da Nobrega”.

Os deputados Requião Filho e Arilson Chiorato, do PT, apresentaram na reunião da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) desta terça-feira (22) pareces contrários a um projeto proposto por deputados de extrema direita que concede o título de Cidadão Honorário do Paraná a Jair Bolsonaro. Um pedido de vista coletivo aos dois pareceres adiou a análise da proposta para a próxima reunião da CCJ, na semana que vem. Na manifestação, Requião Filho destacou que a Assembleia Legislativa (Alep) tem o dever de zelar pela moralidade administrativa, observar os preceitos do Estado Democrático de Direito e defendê-lo a todo custo. Ele destacou que Bolsonaro não preenche nenhum requisito previsto no Regimento Interno para concessão da honraria, pelo contrário, está inelegível por ter realizado ataques ao sistema eleitoral, está próximo à prisão no caso das joias e por ter participação direta em tentativa de golpe de Estado em 8 de janeiro. “Existem 25 investigações em trâmite contra o Bolsonaro autorizadas pelo STF; 6 ações de TSE; 6 acusações no Tribunal Penal Internacional; e Bolsonaro foi acusado formalmente no relatório à CPI da Pandemia de ter cometido 9 crimes: prevaricação; charlatanismo; epidemia com resultado morte; infração a medidas sanitárias preventivas; emprego irregular de verba pública; incitação ao crime; falsificação de documentos particulares e crime de responsabilidade”. Para o deputado Arilson, é inaceitável homenagear “uma pessoa que defende torturador, profere frases agressivas contra mulheres, contra negros, contra gays, contra a educação, contra a ciência”. “Um genocida, que negou a vacina durante a pandemia do coronavírus. Uma pessoa que cultuou a morte, que pregou o ódio, que promove o preconceito. Eu duvido que esses que querem promover essa homenagem leiam aqui os nomes das vítimas da Covid no nosso estado, que morreram porque não tinha vacina”. O parlamentar disse que a homenagem é uma aberração e lamentou que deputados estaduais destinem tempo para discutir a proposta. “Este processo não pode avançar. É legítima a apresentação da proposta, mas o pretenso homenageado não preenche os requisitos exigidos para receber a honraria. Essa Casa merece muito mais. O povo do Paraná merece muito mais. Bolsonaro foi expulso do exército, da presidência da República e logo será expulso do convívio com a sociedade e vai pagar por tudo de mal que fez para o País”

Política Real

Comentário desta quarta-feira (23/08/23), do jornalista Genésio Araújo Junior, direto de Brasília.

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O Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF) e o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) ficarão fora do novo arcabouço fiscal. Por 379 votos a 64, os deputados aprovaram nesta terça-feira (22) à noite a emenda do Senado que retirou os dois fundos das novas regras fiscais. Com a conclusão da votação, o texto vai para sanção presidencial. Assim que for sancionado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o novo marco fiscal extinguirá o teto federal de gastos que vigorava desde 2016. O fim do teto estava previsto pela Emenda Constitucional da Transição, aprovada no fim do ano passado, mas dependia da aprovação do arcabouço fiscal para entrar em vigor.

Retirada dos fundos

A exclusão dos dois fundos foi fruto de acordo costurado entre o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), líderes da base governista, técnicos do Ministério da Fazenda e o relator do projeto de lei complementar na Câmara, deputado Cláudio Cajado (PP-BA). O parlamentar havia dito ser contrário às mudanças inseridas pelos senadores no novo marco fiscal, mas reconheceu que a maioria dos partidos votaria pela retirada dessas despesas do novo marco fiscal.

Inflação

O único ponto em que não houve acordo entre o governo e os deputados foi na mudança do período de cálculo da inflação pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) para corrigir o limite de gastos. As despesas serão corrigidas pelo IPCA acumulado entre julho de dois anos antes e junho do ano anterior. O Senado havia aprovado a mudança do período de apuração para a inflação de janeiro a dezembro do ano anterior, com os seis primeiros meses do ano pelo IPCA efetivamente apurado e os seis meses restantes com a projeção do índice. A princípio, a rejeição da mudança do Senado retira R$ 32 bilhões do Orçamento de 2024 porque está prevista uma alta da inflação no segundo semestre deste ano. No entanto, no fim da tarde, o presidente da Câmara, Arthur Lira, confirmou que houve um acordo para incluir esse montante na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2024 como despesas condicionadas (que só podem ser realizadas se houver espaço fiscal). O projeto da LDO do próximo ano só será votado após o novo arcabouço.

Ciência e tecnologia

O Plenário rejeitou destaque do PDT que queria excluir as verbas para ciência e tecnologia do novo arcabouço fiscal. A ministra da Ciência e Tecnologia, Luciana Santos, chegou a comparecer ao plenário da Câmara em defesa da aprovação da proposta. Outro destaque rejeitado, apresentado pelo MDB, criava o Comitê de Modernização Fiscal, que pretende aprimorar a governança das finanças federais e aumentar a transparência do Orçamento.

Novas regras fiscais

Aprovado no fim de maio em primeira votação na Câmara, o novo arcabouço fiscal teve de ser votado novamente pelos deputados porque os senadores introduziram várias mudanças no texto no fim de junho. A princípio, a segunda votação na Câmara estava prevista para a primeira semana de julho, mas foi adiada por causa da aprovação da primeira fase da reforma tributária na Casa e do projeto que muda o sistema de votação no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf). A votação deveria ter ocorrido na semana passada, mas foi adiada por causa de declarações do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, sobre a concentração de poderes na Câmara dos Deputados. A reunião de líderes, em que os acordos foram fechados, só ocorreu na noite desta segunda-feira (21).

Policial aloprado do Paraná ficou feio para a "segunda época" O cara usou o cartão da PC/PR para abastecer veículos de uns e outros. Sejamos sinceros, esse cara não poderia estar em nenhuma instituição policial.  

Agressão aos moradores de rua em Tapira. Deputado Soldado Adriano, Vossa Excelência poderia ser justo e pedir escusas. É, moçada do nosso território varonil, o nobre parlamentar da Assembleia Legislativa do Paraná, Soldado Adriano, falou grandes bobagens e usou termos nada éticos ao criticar seu par, o deputado Renato Freitas, por ter condenado os policiais responsáveis pelas agressões sofridas por moradores de rua no município de Tapira. Passadas algumas horas, após o caso ser divulgado em todo o Brasil, não teve uma viva alma que defendesse o ato agressivo dos policiais militares, totalmente despreparados, que este nobre representante do povo fez questão de defender na tribuna na casa de leis do Paraná. Com todo respeito, o soldado poderia pedir desculpas ao seu colega parlamentar, ou melhor, ao povo do Paraná. Quem sabe, também teria a capacidade intelectual de encaminhar ao Comando da Polícia Militar do Paraná, no mínimo, um pedido para que seus colegas agressores sejam expulsos da corporação e respondam pelo crime que cometeram. Qualquer falação diferente está fora do contexto humano, legal e do bom respeito…