A informação é do site mais acessado na cidade, TAMANDARÉ NOTÍCIAS.
Segundo o site, a Câmara Municipal de Almirante Tamandaré instaurou uma Comissão Processante para apurar a acusação de Quebra de Decoro Parlamentar contra o vereador Polaco, solicitada pelo vereador Ferrugem, revelou um cenário político conturbado.
A polêmica teve início na Sessão do último dia 31 de outubro, quando o vereador Polaco ocupou a Tribuna Osvaldo Avelino Trevisan por 15 minutos, lançando duras críticas e acusações contra o vereador Ferrugem. Entre as alegações, Polaco acusou Ferrugem de "roubo de bateria" e insinuou um histórico criminal, ressaltando que nunca seria algemado, ao contrário do colega.
Em resposta, Ferrugem solicitou direito de resposta e anunciou sua intenção de requerer a Quebra de Decoro Parlamentar contra Polaco, alegando que as acusações eram mentirosas e prejudiciais à sua honra.
A Polícia Federal deflagra, simultaneamente, nesta sexta-feira (17/11/23), as operações HANDMADE e DESCOBRIDOR, que têm como objetivo reprimir e desarticular uma organização criminosa especializada em lavagem de capitais oriundos do tráfico internacional de drogas.
Na data de hoje, cerca de 50 policiais federais estão nas ruas para dar cumprimento à 14 mandados de busca e apreensão em endereços situados nos Estados de São Paulo, Mato Grosso do Sul e Mato Grosso.
Também foram decretadas medidas patrimoniais de bloqueio de bens na ordem de R$80.000.000,00 (oitenta milhões de reais).
As investigações decorrem da chamada Operação Enterprise, deflagrada em novembro de 2020.
Para esconder a origem ilícita dos recursos advindos do tráfico de drogas, os líderes da organização criminosa, por meio de uma complexa cadeia de atos ilícitos, importavam roupas da China e as disponibilizavam em redes de loja do varejo têxtil, utilizando o chamado “branqueamento” do recurso ilícito.
Após a venda dessas mercadorias, o dinheiro “sujo” retornava para a organização criminosa já “lavado”, dificultando a identificação da origem criminosa dos valores.
Na data de hoje, carros, dinheiro em espécie, joias e outros itens de interesse da investigação foram arrecadados pela PF.
Os investigados nas operações deflagradas hoje responderão na Justiça Federal, confirmados os fatos, cada qual dentro da sua esfera de responsabilidade, pelos crimes de associação criminosa e lavagem de capitais, cujas penas, somadas, podem ultrapassar 10 anos de reclusão.
Os dados são do estudo "Pele Alvo: a Bala não Erra o Negro", realizado pela Rede de Observatórios da Segurança, do Centro de Estudos de Segurança e Cidadania (Cesec) e se referem ao ano de 2022 [...]
O número de pessoas mortas pela polícia em apenas oito estados brasileiros chegou a 4.219 em 2022. Desse total, 2.700 foram considerados negros (pretos ou pardos) pelas autoridades policiais, ou seja, 65,7% do total. Se considerados apenas aqueles com cor/raça informada (3.171), a proporção de negros chega a 87,4%.
Os dados são do estudo Pele Alvo: a Bala não Erra o Negro, realizado pela Rede de Observatórios da Segurança, do Centro de Estudos de Segurança e Cidadania (Cesec), e divulgado nesta quinta-feira (16/11/23), com base em estatísticas fornecidas pelas polícias do Rio de Janeiro, de São Paulo, da Bahia, de Pernambuco e do Ceará, Piauí, Maranhão e Pará, com base na Lei de Acesso à Informação (LAI).
Dos oito estados, apenas o Maranhão não informou a cor/raça de qualquer um dos mortos. Já nos estados do Ceará e Pará, há um grande número de mortos sem identificação de cor/raça: 69,7% e 66,2% do total, respectivamente.
Os dados mostram que a polícia baiana foi a mais letal no ano passado, com 1.465 mortos (1.183 tinham cor/raça informada). Desse total, 1.121 eram negros, ou seja, 94,8% daqueles com cor/raça informada, bem acima da parcela de negros na população total do estado (80,8%), segundo a pesquisa, feita com base em dados do Instituto Brasileiro e Geografia e Estatística (IBGE).
Aliás, isso ocorre em todos os sete estados que informaram a cor/raça de parte das vítimas. No Pará, por exemplo, 93,9% dos mortos com cor e raça identificadas eram negros, enquanto o percentual de negros na população é de 80,5%, de acordo com o estudo.
Os demais estados apresentaram as seguintes proporções de mortes de negros entre aqueles com cor/raça informada e percentuais de negros na população: Pernambuco (89,7% e 65,1%, respectivamente), Rio de Janeiro (87% e 54,4%), Piauí (88,2% e 79,3%), Ceará (80,43% e 71,7%) e São Paulo (63,9% e 40,3%).
Racismo
“Os negros são a grande parcela dos mortos pelos policiais. Quando se comparam essas cifras com o perfil da população, vê-se que tem muito mais negros entre os mortos pela polícia do que existe na população. Esse fator é facilmente explicado pelo racismo estrutural e pela anuência que a sociedade tem em relação à violência que é praticada contra o povo negro”, diz o coordenador do Centro de Estudos de Segurança e Cidadania (CESeC), Pablo Nunes.
Nunes também destaca que há falta de preocupação em registrar a cor e raça dos mortos pela polícia em estados como Maranhão, Ceará e Pará. “A dificuldade de ser transparente com esses dados também revela outra face do racismo, que é a face de não ser tratado com a devida preocupação que deveria. Se a gente não tem dados para demonstrar o problema, a gente ‘não tem’ o problema e, se ‘não há’ problema, políticas públicas não precisam ser desenhadas.”
O estudo mostrou ainda que, neste ano, a Bahia ultrapassou o Rio no total de óbitos (1.465 contra 1.330). Em terceiro lugar, aparece Pernambuco, com 631 mortes. “Isso significa um cenário de degradação das forças policiais baianas e um processo de falta de políticas públicas de ação do governo estadual para lidar com essa questão, elencando-a como prioridade e estabelecendo metas e indicadores de redução dessa letalidade por parte das forças policiais”, afirma Nunes.
Segundo a Rede de Observatórios, a quarta edição do estudo demonstra o crescente nível da letalidade policial contra pessoas negras. “Em quatro anos de estudo, mais uma vez, o número de negros mortos pela violência policial representa a imensa maioria. E a constância desse número, ano a ano, ressalta a estrutura violenta e racista na atuação desses agentes de segurança nos estados, sem apontar qualquer perspectiva de real mudança de cenário”, afirma Silvia Ramos, pesquisadora da rede.
Segundo ela, é preciso entender esse fenômeno como uma questão política e social. “As mortes em ação também trazem prejuízos às próprias corporações que as produzem. Precisamos alocar recursos que garantam uma política pública que efetivamente traga segurança para toda a população”, completa.
Posicionamentos
A Secretaria de Segurança de São Paulo informou, por meio de nota, que as abordagens da Polícia Militar obedecem a parâmetros técnicos disciplinados por lei, que criou a Divisão de Cidadania e Dignidade Humana e que seus protocolos de abordagem foram revisados. Além disso, oferece cursos para aperfeiçoar seu trabalho – nos cursos de formação, os agentes estudam ações antirracistas.
Uma comissão analisa todas as ocorrências por intervenção policial e se dedica a ajustar procedimentos. A Polícia Civil paulista busca “estabelecer diretrizes e parâmetros objetivos, racionais e legais, sem qualquer tipo de discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, origem, onde o policial civil, no desempenho da sua atividade”.
A Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social do Pará (Segup) informa que, de janeiro a outubro de 2023, o estado alcançou redução de 22% nas mortes por intervenção de agentes do Estado, se comparado ao mesmo período de 2022, quando foram registrados, respectivamente, 440 e 569 casos em todo o Pará. A Segup ressalta que as ocorrências são registradas no Sistema Integrado de Segurança Pública pela Polícia Civil e que o campo “raça/cor” não é de preenchimento obrigatório, sendo a informação de natureza declaratória por parte de parentes ou da vítima no momento do registro.
Na Bahia, a Secretaria da Segurança Pública ressalta que as ações policiais são pautadas dentro da legalidade e que qualquer ocorrência que fuja dessa premissa é rigorosamente apurada e todas as medidas legais são adotadas. A secretaria informa que investe constantemente na capacitação dos efetivos e também em novas tecnologias, buscando sempre a redução da letalidade e a preservação da vida.
Para tanto, foi criado um grupo de trabalho voltado para a discussão e criação de políticas que auxiliem na redução da letalidade policial, promovendo uma análise mais aprofundada das informações provenientes dessas ocorrências, como o perfil das pessoas envolvidas, contextualização e região, entre outros dados que possam colaborar para a redução desses índices. A secretaria destaca ainda que a maioria dos acionamentos policiais se dá a partir dos chamados via 190 (Centro Integrado de Comunicações) e 181 (Disque Denúncia), além das operações para cumprimentos de mandados determinados pela Justiça.
No Rio de Janeiro, a assessoria de imprensa da Secretaria de Estado de Polícia Militar informa que, em todos os cursos de formação e aperfeiçoamento de praças e oficiais, a corporação insere nas grades curriculares como prioridade absoluta disciplinas como direitos humanos, ética, direito constitucional e leis especiais. A questão racial perpassa, de forma muito incisiva, por todas essas doutrinas na formação dos quadros da corporação.
De acordo com a assessoria, internamente, a Polícia Militar do Rio de Janeiro tem feito a sua parte para enfrentar o desafio do racismo estrutural ao longo de mais de dois séculos. Foi a primeira corporação a oferecer a pretos uma carreira de Estado, e hoje mais de 40% do seu efetivo é composto por afrodescendentes.
A instituição orgulha-se também de seu pioneirismo em ter pretos nos postos de comando. O coronel PM negro Carlos Magno Nazareth Cerqueira comandou a corporação durante duas gestões, nas décadas de 1980 e 1990, tornando-se uma referência filosófica para toda a tropa, ao introduzir os conceitos de polícia cidadã e polícia de proximidade. No decorrer dos últimos 40 anos, outros oficiais negros ocuparam o cargo máximo da corporação.
A Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social do Ceará informa que, de acordo com os dados compilados pela Gerência de Estatística e Geoprocessamento da Superintendência de Pesquisa e Estratégia de Segurança Pública, de janeiro a outubro deste ano, foram registradas 122 mortes por intervenção policial, com queda de 5,4% na comparação com o mesmo período de 2022 (129 casos). No ano passado inteiro, foram 152 casos.
Sobre o preenchimento do campo raça/cor na coleta dos dados de vítimas, a secretaria informa que o novo sistema de informações da Polícia Civil do estado está em fase de testes, sendo usado em duas delegacias especializadas. Segundo a pasta, todos os profissionais da segurança pública participam cursos que oferecem disciplinas relacionadas a protocolos humanizados para atendimento às ocorrências. Além disso, a pasta ressalta que todos os casos de morte decorrente de intervenção policial são investigados com o rigor necessário.
A Agência Brasil entrou em contato com as polícias dos outros estados e aguarda os posicionamentos.
O céu de Cascavel, no oeste do Paraná, ficou encoberto por um nevoeiro na tarde desta quinta-feira (16). De acordo com o Sistema Meteorológico do Paraná (Simepar), as correntes de vento podem estar transportando a fumaça do Mato Grosso do Sul em direção aos municípios paranaenses.
Apesar da constatação do fenômeno, o instituto não soube especificar qual a região do foco. Nas imagens, é possível ver que o sol ficou um asp
O céu de Cascavel ficou encoberto por um nevoeiro na tarde desta quinta-feira (16/11/23). De acordo com o Sistema Meteorológico do Paraná (Simepar), as correntes de vento podem estar transportando a fumaça do Mato Grosso do Sul em direção aos municípios paranaenses.
Apesar da constatação do fenômeno, o instituto não soube especificar qual a região do foco. Nas imagens, é possível ver que o sol ficou um aspecto alaranjado. Nas câmeras ao vivo da Catve em Toledo (PR) e Marechal Cândido Rondon (PR), também é notável a presença do fenômeno.
Incêndios no Mato Grosso e Mato Grosso do Sul
Os governos de Mato Grosso e Mato Grosso do Sul decretaram situação de emergência em razão de incêndios na região norte do Pantanal. As medidas viabilizam a participação do Governo Federal em áreas estaduais por meio da Defesa Civil, além da transferência de recursos para as ações de combate aos incêndios florestais e municípios atingidos pelo desastre.
Por OgazeteirO - Foto/Ilustrativa - 16/11/2023 - 10:58
O Tribunal de Contas do Estado (TCE-PR) encaminhou Apontamentos Preliminares de Acompanhamento (APAs) aos municípios e órgãos responsáveis pela gestão de Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS) no Paraná.
Os documentos foram elaborados pela Coordenadoria de Acompanhamento de Atos de Gestão (CAGE) do órgão de controle, unidade técnica da Casa responsável pela fiscalização preventiva e concomitante dos atos praticados pelos administradores públicos paranaenses. A avaliação dos RPPS integrou o Plano Anual de Fiscalização (PAF) de 2023 do TCE-PR.
A atividade objetivou avaliar se os estudos atuariais das entidades foram realizados com as técnicas adequadas e os elementos mínimos necessários, de forma a apresentar a real situação dos RPPS - os quais devem ter seu equilíbrio evidenciado pela avaliação atuarial, realizada anualmente e que serve de base para as decisões relacionadas à previdência.
Nos APAs enviados, estão descritas as irregularidades encontradas em cada RPPS municipal do Estado a partir de fiscalização promovida pela CAGE sobre o assunto recentemente para verificar a solvência financeira e atuarial desses fundos previdenciários. Os APAs também recomendam aos gestores soluções relativas às impropriedades detectadas.
Entre os principais problemas identificados, estão: a base de dados cadastrais não possibilita um cálculo atuarial fidedigno; a avaliação atuarial não foi realizada com as técnicas adequadas e os elementos mínimos; o Plano de Amortização Atuarial não atende os requisitos legais ou não proporciona o equacionamento do déficit atuarial; a gestão dos ativos previdenciários não é realizada por meio de critérios técnicos e objetivos; não são tomadas as providências necessárias nos casos de atrasos das contribuições e dos parcelamentos; e os demonstrativos DRAA, DPIN, DIPR e DAIR não foram encaminhados à SPREV dentro do prazo legal.
Fiscalização
De acordo com a CAGE, todas as irregularidades apontadas nos APAs deverão ser corrigidas pelos municípios e inseridas nas avaliações atuarias subsequentes. Este trabalho decorre do planejamento de fiscalização e das ações previstas no Plano Anual de Fiscalização (PAF) de 2023 do órgão de controle.
"O acompanhamento da gestão financeira e atuarial dos RPPS é de extrema relevância para a saúde financeira dos municípios. Diversos entes enfrentam problemas provenientes de desequilíbrios nos gastos públicos, em especial, com a folha de pagamento de servidores ativos e de benefícios previdenciários", afirmou o auditor de controle externo Érick Braga Valentim, da CAGE.
"Dessa forma, a fiscalização visa identificar eventuais falhas na gestão dos recursos previdenciários, na elaboração dos planos de custeio e na formulação dos estudos e estimativas atuariais, a fim de evitar o constante crescimento dos déficits financeiro e atuarial e assegurar que os entes federativos tenham condições de custear os benefícios previdenciários sem comprometer as demais políticas públicas e o regime fiscal", complementou ele.
Oportunidade de correção
Instituído pela Instrução Normativa nº 122/2016, o APA é uma oportunidade concedida pelo TCE-PR aos gestores para corrigir falhas verificadas pelo órgão na fiscalização preventiva, sem que seja necessária a abertura de processo administrativo, cujo trâmite é mais demorado e custoso.
Quando os administradores não corrigem as falhas apontadas, ficam sujeitos à instauração de Tomada de Contas Extraordinária ou de Representação. Nesses casos, a Lei Orgânica do TCE-PR (Lei Complementar Estadual nº 113/2005) prevê a aplicação de multas administrativas, fixas e proporcionais ao valor do dano ao patrimônio público, devolução de recursos e outras sanções.
A nona edição da Assembleia Itinerante já está definida. O projeto da Mesa Executiva do Poder Legislativo criado para ouvir as demandas da sociedade nos principais municípios do Estado promove no dia 24 de novembro um grande evento aberto ao público para receber as reivindicações da população e homenagear personalidades de Dois Vizinhos, na região sudoeste do Estado.
A solenidade será realizada durante a Expovizinhos 2023, que ocorre entre os dias 23 a 28 de outubro, no Parque de Exposições de Dois Vizinhos. O evento do Legislativo começa a partir das 18 horas. A feira é organizada por meio da parceria entre a Prefeitura municipal, a Associação Empresarial de Dois Vizinhos (ACEDV/CDL) e a Sociedade Rural Vale do Iguaçu (SRVI). A expectativa dos organizadores é receber 150 mil pessoas durante todos os dias de exposição.
A iniciativa já foi realizada nas cidades de Londrina, Maringá, Paranaguá, Castro, Santo Antônio da Platina, Fazenda Rio Grande, Ponta Grossa e Irati. Durante o encontro, o presidente da Assembleia, deputado Ademar Traiano (PSD), o primeiro-secretário, deputado Alexandre Curi (PSD), e deputados estaduais que representam a região recebem entidades do agronegócio e de classe, além de membros da sociedade civil organizada, para ouvir demandas e reivindicações.
Para o deputado Ademar Traiano, as experiências anteriores da Assembleia Itinerante foram extremamente positivas. "A Assembleia Itinerante é um sucesso absoluto, com a presença enorme da população e sua participação efetiva. Além disso, também prestigiamos, através de menções honrosas, as figuras ilustres que escreveram a história dos municípios. O sucesso é tão grande de hoje que nós temos dificuldade de escolher os municípios para estarmos presentes", afirmou o parlamentar.
O primeiro secretário do Legislativo, deputado Alexandre Curi, afirmou que a Assembleia Itinerante cumpre seu objetivo ao dar a oportunidade de as pessoas criarem uma relação mais próxima com a Casa de Leis. “Dois Vizinhos será a nona edição da Assembleia Itinerante. Já passamos em cidades importantes para discutir a principais demandas das regiões. Estamos muito otimistas com os resultados do projeto. Já são mais de 2500 sugestões colhidas, todas elas catalogadas e respondidas ao povo do Paraná. Com o programa, já atingimos mais de 150 cidades do Estado”, comemorou.
No decorrer das atividades, um documento com as sugestões da região será recebido pela Assembleia Legislativa. Ainda de acordo com a programação, personalidades de destaque na sociedade de Dois Vizinhos e da região receberão diplomas de menção honrosa da Assembleia Legislativa.
Além da participação dos deputados estaduais, o evento deve contar com a presença de representantes do governo do Estado, de lideranças políticas dos municípios da região e de representantes da sociedade civil organizada.
A Assembleia Itinerante está passando pelas feiras e festas dos grandes municípios do Estado, criando um canal direito entre a sociedade e o Legislativo. Com um espaço especial voltado para o trabalho da Assembleia, os deputados receberem prefeitos, vereadores, lideranças, empresários, representantes do setor produtivo e a população.
Assembleia Itinerante em Dois Vizinhos
Data: 24 de novembro
Horário: 18 horas
Local: Parque de Exposições de Dois Vizinhos (Avenida Dorvalino Tosi, esquina com Rua Jorge Amado, Bairro Jardim Marcante – Dois Vizinhos/PR).
Por OgazeteirO - Foto/Pública - 16/11/2023 - 09:36
Até o final de ano serão injetados aproximadamente de R$ 9,855 bilhões, em decorrência do pagamento do 13º salário. Curitiba será a cidade com o maior valor. Serão R$ 4.467.186.641 pagos a trabalhadores na Capital. Em Curitiba, o pagamento vai beneficiais 951.387 trabalhadores e o pagamento médio é de R$ 4.695,45, maior que o pagamento médio no Estado, de R$ 3.752,99. Segundo o levantamento Curitiba (35,4%), Londrina (4,8%) e Maringá (4,6%), respondem por 44,9% do total.
Com informações do Bem Paraná.
![De cada 100 mortos pela polícia, 65 eram negros. Os dados são do estudo “Pele Alvo: a Bala não Erra o Negro”, realizado pela Rede de Observatórios da Segurança, do Centro de Estudos de Segurança e Cidadania (Cesec) e se referem ao ano de 2022 […]](https://ogazeteiro.com.br/wp-content/uploads/2023/11/policia-racismo-750x410-1.jpg)
Os dados são do estudo Pele Alvo: a Bala não Erra o Negro, realizado pela Rede de Observatórios da Segurança, do Centro de Estudos de Segurança e Cidadania (Cesec), e divulgado nesta quinta-feira (16/11/23), com base em estatísticas fornecidas pelas polícias do Rio de Janeiro, de São Paulo, da Bahia, de Pernambuco e do Ceará, Piauí, Maranhão e Pará, com base na Lei de Acesso à Informação (LAI).
Dos oito estados, apenas o Maranhão não informou a cor/raça de qualquer um dos mortos. Já nos estados do Ceará e Pará, há um grande número de mortos sem identificação de cor/raça: 69,7% e 66,2% do total, respectivamente.
Os dados mostram que a polícia baiana foi a mais letal no ano passado, com 1.465 mortos (1.183 tinham cor/raça informada). Desse total, 1.121 eram negros, ou seja, 94,8% daqueles com cor/raça informada, bem acima da parcela de negros na população total do estado (80,8%), segundo a pesquisa, feita com base em dados do Instituto Brasileiro e Geografia e Estatística (IBGE).
Aliás, isso ocorre em todos os sete estados que informaram a cor/raça de parte das vítimas. No Pará, por exemplo, 93,9% dos mortos com cor e raça identificadas eram negros, enquanto o percentual de negros na população é de 80,5%, de acordo com o estudo.
Os demais estados apresentaram as seguintes proporções de mortes de negros entre aqueles com cor/raça informada e percentuais de negros na população: Pernambuco (89,7% e 65,1%, respectivamente), Rio de Janeiro (87% e 54,4%), Piauí (88,2% e 79,3%), Ceará (80,43% e 71,7%) e São Paulo (63,9% e 40,3%).
