Política Real. Comentário desta terça-feira (05/12/23) do jornalista Genésio Araújo Junior, direto de Brasília. Acompanhe…

Fator complicador nas intenções de Ratinho Junior. Tarcísio Freitas deve mudar para o PSD O que se ouve nos meios políticos de São Paulo é que o governador Tarcisio Freitas não será candidato à presidência em 2026. Porém, em 2030, sua candidatura pode vingar, mas com ele no PSD, do todo poderoso dos "arrumes políticos", o ex-prefeito da capital paulista, Gilberto Kassab. Dizem que, na visão do governador paulistano, se a política econômica do governo federal estiver respondendo popularmente em 2026, o jogo será difícil, ou quase impossível, de ganhar dos lulistas. Pelo visto, e com a força do PSD que tem prefeituras mil, os encaminhamentos de Kassab serão de continuar segurando São Paulo e ir com força total em 2030. Quero estar vivo para acompanhar tudo isso. Com informações da colunista Eliane Cantanhêde, Estadão.  

O Governo do Paraná mandou para a Assembleia Legislativa um projeto de lei que propõe a redução na alíquota do ICMS sobre toda a cadeia do gás natural, de 18% para 12%. O corte de seis pontos percentuais vale para todos os consumidores industriais, comerciais, residenciais e veiculares (GNV). Um dos impactos é sobre o gás canalizado para o consumidor final. Nesse caso a expectativa é beneficiar mais de 55 mil usuários da rede da Compagas, que tem mais de 870 quilômetros nos municípios de Araucária, Arapoti, Balsa Nova, Campina Grande do Sul, Campo Largo, Carambeí, Castro, Colombo, Curitiba, Fazenda Rio Grande, Palmeira, Pinhais, Ponta Grossa, Quatro Barras e São José dos Pinhais. A redução da alíquota do ICMS é um incentivo ao desenvolvimento da atividade industrial no Paraná e ajudará a atrair novos negócios, o que, por consequência, possibilita a geração de um maior número de empregos. A queda da alíquota também responde a uma demanda feita pelo setor na renovação da concessão da Compagas, em prol da competitividade da indústria paranaense e da expansão da atuação da distribuidora, que vai levar a rede até outras regiões, como o polo industrial do Norte do Paraná.

Concurso da Alep A Assembleia Legislativa do Paraná fecha com a Fundação Getúlio Vargas a formatação de concurso público para recomposição dos cargos efetivos do poder legislativo [...]

A assinatura da papelada do concurso será no próximo dia 12/12/23, terça-feira. A expectativa da Alep é abrir 85 vagas com exigência de formação em nível médio e superior, com salários a partir de R$ 4.995,21. Serão três editais, a serem elaborados pela Comissão Especial de Concurso Público, formada por servidores, em conjunto com a FGV, destinados aos cargos de procurador, demais cargos de nível superior e cargos de nível médio.

Dep. Fabio pede esclarecimento

Ele pediu uma posição sobre o caso que envolve o presidente da Alep Ademar Traino e o ex-deputado Plauto Miró [...]

Como se sabe, um processo que corre em segredo de justiça incrimina o presidente da Alep, Ademar Traiano, e o ex-deputado Plauto Miró. O assunto foi destaque no Plural, G1/PR e RPC/TV, no último sábado (02/12/23). Horas depois, a justiça determinou que as matérias fossem retiradas do ar. Nesta segunda-feira (04/12/23), na sessão da Assembleia Legislativa do Paraná, o deputado estadual Fábio Oliveira (Podemos) usou a tribuna para pedir clareza e que medidas sejam tomadas. Ouça a falação do deputado Fábio Oliveira:  

A falação de Ademar Traiano na sessão da Alep desta segunda-feira (04/12/23)

“Com muita serenidade, paz de espírito, tranquilidade, quero informá-los que devido as notícias veiculadas neste final de semana, digo a todos vocês que não farei nenhum pronunciamento, não darei nenhuma entrevista, porque esse tema está em segredo de Justiça. No tempo oportuno trarei à luz da verdade. Era este recado que gostaria de deixar aqui a todos vocês.”

 

A Agência de Assuntos Metropolitanos do Paraná (Amep-PR) e o Conselho de Transporte Coletivo (CTC) da Região Metropolitana de Curitiba devem adotar as recomendações em relação à concessão do Sistema de Transporte Público de Passageiros (STTP) da RMC que foram homologadas pelos conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR). Detalhadas no quadro abaixo, elas foram apontadas em Relatório de Fiscalização elaborado pela Quinta Inspetoria de Controle Externo (5ª ICE) do TCE-PR. Os trabalhos foram realizados entre maio e setembro de 2023, com observância às Normas Brasileiras de Auditoria do Setor Público (NBASP). A 5ª ICE do TCE-PR fiscalizou, em relação ao STTP da RMC, a governança interfederativa; a participação social; a migração de créditos eletrônicos; e o modelo de contratação Advanced Public Transportation System (APTS) / Sistema de Bilhetagem Eletrônica (SBE), em atendimento ao previsto no Plano Anual de Fiscalização (PAF) de 2023 do TCE-PR. O relatório apontou achados referentes à inexistência de compartilhamento, entre estado e municípios, da tomada de decisões e da responsabilidade quanto ao planejamento da concessão do STPP da RMC; à falta de gestão democrática com participação da sociedade civil no planejamento da concessão; à indefinição quanto às regras de migração dos créditos eletrônicos dos usuários do sistema para a nova concessão e quanto à devolução dos valores em poder das operadoras ao poder concedente; e à inexistência de justificativa técnica que motive a opção pelo modelo de contratação e gestão do APTS/SBE inscrito na versão preliminar do edital de concessão do STPP da RMC. Decisão Em seu voto, o relator do processo, conselheiro Durval Amaral, manifestou-se pela homologação de todas as recomendações feitas pela unidade de fiscalização, da qual é superintendente. Ele afirmou que o poder concedente deve implementar as medidas necessárias à regularização das falhas identificadas no relatório, que são prejudiciais à própria estruturação do projeto de concessão, para permitir a atuação administrativa previamente à própria publicação do edital ou à formalização dos contratos administrativos. Na Sessão de Plenário Virtual nº 21/23 do Plenário Virtual do Tribunal Pleno do TCE-PR, concluída em 9 de novembro, os demais membros do órgão colegiado acompanharam, de forma unânime, o voto do relator. Eles determinaram o encaminhamento do Relatório de Fiscalização aos municípios da RMC, à Secretaria de Estado das Cidades, à Agência Reguladora dos Serviços Públicos Delegados do Paraná, ao governador e ao Ministério Público Estadual, para ciência e implementação de ações pertinentes dentro de seus âmbitos de atuação. A decisão, contra a qual cabe recurso, está expressa no Acórdão nº 3564/23 - Tribunal Pleno, disponibilizado em 20 de novembro na edição nº 3.105 do Diário Eletrônico do TCE-PR (DETC).   Homologação de Recomendações A partir da vigência da Resolução nº 73/19 do TCE-PR, todos os procedimentos resultantes de trabalhos fiscalizatórios realizados pelo Tribunal têm como ponto de partida a elaboração, pela unidade técnica responsável, de um Relatório de Fiscalização. Caso o relatório apresente apenas sugestões de medidas para sanar impropriedades encontradas na gestão da entidade pública em questão, é instaurado processo de Homologação de Recomendações. A novidade tem como objetivo dar maior rapidez à implementação dessas iniciativas, indicadas apenas nos casos em que não são encontradas irregularidades de maior gravidade, que demandem a emissão de determinações ou a aplicação de sanções - situações ainda contempladas pelos processos de Tomada de Contas Extraordinária.   RECOMENDAÇÕES

Achado	Recomendações
1. Inexistência de compartilhamento, entre estado e municípios, da tomada de decisões e da responsabilidade quanto ao planejamento da concessão do STPP da RMC.	Recomendar à Amep-PR e ao CTC da RMC a adoção das seguintes medidas: - Previamente às deliberações a serem realizadas no âmbito do CTC da RMC, encaminhar formalmente aos municípios integrantes do conselho todos os estudos elaborados pela Fepese e outros que eventualmente sejam elaborados, as informações técnicas, os esclarecimentos, os prazos e demais condições correlatas que permitam a adequada formação de juízo de convicção; - Deliberar formalmente, no âmbito do CTC da RMC, respeitando quórum legal, peso de votos e demais critérios aplicáveis, sobre a viabilidade técnica do projeto de concessão do STPP da RMC, inclusive quanto à integração ou não das linhas urbanas (municipais) e eventual forma em que se dará tal integração; - Documentar em atas as reuniões que tenham por objeto a deliberação conjunta, no âmbito do CTC da RMC, sobre o projeto de concessão do STPP da RMC, através das quais se permita identificar com clareza o que e como foi deliberado, os posicionamentos e os votos dos integrantes do conselho, notadamente os votos em contrário e seus fundamentos, publicando-as; Recomendar à Amep-PR a adoção da seguinte medida: - Demonstrar, no Termo de Referência e/ou nos estudos preliminares anexos ao edital de concessão do STPP da RMC, as justificativas técnicas que atestem a viabilidade técnica do projeto de concessão do STPP da RMC, inclusive quanto à integração ou não das linhas urbanas (municipais).
2. Inexistência de gestão democrática com participação da sociedade civil no planejamento da concessão do STPP da RMC.	Recomendar à Amep-PR a adoção da seguinte medida: - Realizar audiência(s) e consulta(s) públicas, previamente à manifestação conclusiva dos órgãos de controle, garantindo a participação ampla e oportuna da sociedade civil de todos os municípios integrantes da RMC na avaliação dos estudos e proposição de sugestões quanto ao projeto de concessão do STPP da RMC.
3. Indefinição quanto às regras de migração dos créditos eletrônicos dos usuários do STPP da RMC para a nova concessão e quanto à devolução dos valores em poder das operadoras ao poder concedente.	Recomendar à Amep-PR a adoção das seguintes medidas: - Normatizar e efetivar, previamente à formalização dos contratos de concessão, a migração dos créditos eletrônicos adquiridos antecipadamente pelos usuários do STPP da RMC para utilização após a concessão; - Normatizar os procedimentos a serem adotados pelos atuais operadores do STPP da RMC e o prazo para a devolução ao poder concedente dos valores referentes a créditos adquiridos antecipadamente, incluindo os créditos vencidos, os possíveis rendimentos de aplicação financeira e a correção monetária, previamente à formalização do novo contrato de concessão do STPP da RMC.
4. Inexistência de justificativa técnica que motive a opção pelo modelo de contratação e gestão do APTS/SBE inscrito na versão preliminar do Edital de concessão do STPP da RMC.	Recomendar à Amep-PR a adoção das seguintes medidas: - Demonstrar, nos estudos preliminares e no Termo de Referência anexo ao edital de concessão, a justificativa técnica na qual esteja fundamentada a opção pelo modelo de contratação e gestão da operação do APTS/SBE; - Elaborar Mapa de Formação de Riscos que consolide o gerenciamento dos riscos advindos do modelo de contratação e gestão da operação do APTS/SBE adotado, discriminando os riscos, as respectivas estratégias de mitigação e controle e o plano de implementação; - Demonstrar, nos estudos preliminares e no Termo de Referência anexo ao edital de concessão, a justificativa técnica do valor a ser repassado a título de remuneração da operadora do APTS/SBE, utilizando, para tanto, dados e informações seguros, pertinentes e confiáveis, inclusa a competente pesquisa de mercado (justificar no processo a impossibilidade de realização das pesquisas, em sendo o caso); - Discriminar, no caso de contratação integrada do APTS/SBE, a forma como o poder concedente intervirá na relação jurídica a ser estabelecida entre a(s) concessionária(s) e a operadora do APTS/SBE, disciplinando no edital de concessão e na minuta do contrato, dentre outros critérios: os direitos e deveres da operadora do APTS/SBE frente ao poder concedente e os direitos e deveres do poder concedente frente à operadora do APTS/SBE, bem como os critérios de fiscalização e de responsabilização (sancionamento) da(s) concessionária(s) e da operadora incidentes especificamente sobre a operação do APTS/SBE.

 

Foi mais torcedor do que prefeito

Mostarda, o nobre alcaide de Contenda, foi preso por conta de briga em campo de futebol

O prefeito do município de Contenda, Antonio Adamir Digner, conhecido como Mostarda, foi preso por desacato durante um campeonato de futebol na cidade. Ele foi solto após pagar fiança de R$ 5 mil, acaba de informar o portal do G1. O caso aconteceu neste domingo (03/12/23) e de acordo com a Polícia Militar (PM-PR), durante o evento, houve uma briga generalizada entre jogadores e torcedores. Na sequência, ainda segundo a polícia, o prefeito interveio na atuação dos militares. Ele foi preso por desacato e resistência e foi liberado depois de pagar fiança.  

Política Real. Comentário desta segunda-feira (04/12/23) do jornalista Genésio Araújo Junior, direto de Brasília. Acompanhe…

 

Bom dia, Paranavaí.

No gabinete do prefeito, ar-condicionado da última geração, mas nas unidades de saúde é calor de 40 graus.

O descaso da administração pública em Paranavaí foi mostrado na edição do Bom Dia Paraná, da RPCTV, desta segunda-feira (04/12/23). A reportagem abordou, entre outros, a situação dos sanitários das unidades de saúde, que são banheiros químicos e ficam distantes das salas de espera. Assim, prefeitão, NÃO TEM CONDIÇÕES!

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