A implementação do mercado de carbono regulado, barrado pelo ex-presidente Bolsonaro, retornou ao  debate depois que um projeto equivalente foi aprovado no Senado, que agora terá de ser revisado. O relatório tramita pelas mãos do deputado Aliel Machado (PV-PR), aliado direto do presidente Lula, que quer o projeto aprovado a tempo da COP28, prevista para começar dia 30 nos Emirados Árabes Unidos. Segundo matéria do jornalista Lucas Neiva, especialmente para o site Congresso em Foco, a agenda ambiental é um tema de destaque nos discursos do presidente Lula, que busca retomar o protagonismo brasileiro na pauta quando abordada no cenário internacional. Para isso, o governo terá de chegar à COP28 não apenas apresentando resultados na melhora dos indicadores ambientais, como também oportunidades para investimentos no setor.  

Lei Orgânica das Polícias Militares foi aprovada na CCJ do Senado.

O nosso correspondente em Brasília, Carlos Nascimento, ouviu o senador Styvenson Valentim (PODEMOS).

Acompanhe...

Política Real Comentário desta segunda-feira (13/11/23) do jornalista Genésio Araújo Junior, direto de Brasília. Acompanhe…

O governador Ratinho Junior está pra lá de contente com a escolha que fez para comandar a Secretaria de Comunicação do Paraná. Segundo uns e outros, que fazem o noticiário da Rádio Corredor do Palácio Iguaçu, o jornalista Cleber Mata vem agradando geral na missão que lhe foi confiada, ou seja, abrir espaços em outras estâncias para o governador solidificar seu nome na intenção de alcançar a cadeira do Palácio do Planalto. Nesse caso, o governador tem usado espaços em importantes meios de comunicação do País, notadamente aqueles que têm respaldo e a confiança dos leitores. Exemplo Folha, Estadão, Valor, Veja, Globo e inúmeros meios de comunicação de destaque em todo o território nacional. A Veja, por sinal, estampou uma reportagem em que enaltece sobremaneira o chefe maior do Paraná.

"Ratinho colhe ótimos números na economia do Paraná"

Cleber Mata é jornalista formado pela PUC Campinas e tem grande experiência em gestão pública. Antes de assumir a Secretaria de Comunicação do Paraná, foi secretário de Comunicação do Estado de São Paulo e assessorou diretamente seis ex-governadores paulistas, além de ser especialista em marketing político pela Escola de Comunicações e Artes da Universidade de São Paulo (ECA/USP) e mestrando em Comunicação Pública pela USCS (Universidade Municipal de São Caetano do Sul). Ele também gerenciou algumas campanhas políticas.    

Sessão "beija-mão" no Centro Cívico Prefeitada tira fotos, dá altos sorrisos, infla geral o governador e sai com uma grana. É a segunda etapa do Programa Asfalto Novo, Vida Nova, terá investimento de R$ 132 milhões [...] Ela será dividida em duas fases. Na primeira, que terá início imediato, serão contemplados 38 municípios com população entre 7.001 e 12 mil habitantes para que cheguem a 100% das vias urbanas pavimentadas. Os recursos também são destinados para a troca da iluminação pública tradicional por luminárias LED, mais eficientes e mais econômicas. Os investimentos ocorrem em uma parceria do Governo do Estado e Assembleia Legislativa do Paraná. Na primeira etapa do programa, lançada em 4 de abril deste ano, 146 municípios de até 7 mil habitantes assinaram o convênio com o Estado para pavimentação e 104 para iluminação pública. Os investimentos somam R$ 664 milhões. O encontro acontece nesta segunda-feira, às 13 hs.

É o Marcelo Belinati. O prefeitão de Londrina está em Brasília buscando recursos para sua cidade. O nosso correspondente Carlos Nascimento conversou com o prefeito. Acompanhe...

Toninho Wandscheer (dep. e coordenador da bancada em Brasília) foi entrevistado pelo jornalista Carlos Nascimento. Em pauta, os encaminhamentos do orçamento e a busca de investimentos para o Paraná. Acompanhe...

Ratinho Junior assina, nesta segunda (12/11), documento com uma lista de 130 escolas que deverão funcionar no modelo cívico-militar. O modelo de escolas cívico-militar, mesmo tendo alguns que concordam com o modelo, ele recebe criticas por profissionais do ensino. Pelo sim, pelo não, o governador Ratinho Junior (PSD) publicará nesta segunda-feira (12/11/23), no Diário Oficial do Paraná, uma lista de 130 escolas da rede estadual que poderão ser transformadas para o modelo a partir de 2024.   A informação é destaque no Painel da Folha de São Paulo, edição deste domingo (12/11/23). A matéria é do jornalista Guilherme Seto. Ele informa ainda que, em julho, quando o Ministério da Educação de Lula (PT) decidiu descontinuar o programa federal, o governador do Paraná anunciou que manteria o projeto estadual, que surgiu por inspiração no que foi lançado em 2020 por Jair Bolsonaro (PL), de quem ele foi próximo nos últimos anos. Já no Plural, informações do jornalista Rogerio Galindo dão conta que o sindicato que representa os professores e funcionários da rede estadual de ensino do Paraná, a APP-Sindicato, promete enfrentamento à nova onda de militarização dos colégios. Para o sindicato, “colégios não são quartéis”, e o programa não faz sentido e não apresenta bons resultados, ao contrário do que afirma o governo estadual. A APP classifica o programa como um “cabide de empregos” para ex-policiais militares. VEJA A LISTA DAS ESCOLAS, CONFORME INFORMAÇÃO DO SITE PLURAL

 

APUCARANA	ALBERTO SANTOS DUMONT
APUCARANA	JOSE DE ANCHIETA
APUCARANA	OSMAR GUARACY FREIRE
APUCARANA	POLIVALENTE C DOMINGOS SILVA
ARAPONGAS	ANTONIO RACANELLO SAMPAIO
ARAPONGAS	IRONDI MANTOVANI PUGLIESI
CAMBIRA	ROSA D CALSAVARA
ALM TAMANDARE	ALBERTO KRAUSE
ALM TAMANDARE	FLORIPA TEIXEIRA DE FARIA
ALM TAMANDARE	TANCREDO NEVES
CAMPINA GDE SUL	IVAN F DO AMARAL FILHO
COLOMBO	HELENA KOLODY
COLOMBO	JOAO R DE CAMARGO
PINHAIS	DANIEL ROCHA
PINHAIS	LEOCADIA B RAMOS
PINHAIS	OSCAR J D P E SILVA
PINHAIS	WALDE ROSI GALVAO
PIRAQUARA	PLANTA DEODORO
ARAUCARIA	ROCHA POMBO
BALSA NOVA	JUVENTUDE DE SANTO ANTONIO
CAMPO LARGO	DJALMA MARINHO
CAMPO LARGO	JOAO XXIII
CAMPO LARGO	MACEDO SOARES
CONTENDA	MIGUEL FRANCO FILHO
FAZ RIO GRANDE	DECIO DOSSI
S JOSE PINHAIS	ARNALDO JANSEN
S JOSE PINHAIS	GODOFREDO MACHADO
S JOSE PINHAIS	MARIA VIDAL NOVAES
S JOSE PINHAIS	SILVEIRA DA MOTTA
CAP L MARQUES	CARLOS A CAMARGO
CASCAVEL	HUMBERTO A C BRANCO
CASCAVEL	JOSE A B ORSO
CASCAVEL	MARILIS F PIROTELLI
CASCAVEL	XIV DE NOVEMBRO
CORBELIA	AMANCIO MORO
BANDEIRANTES	NOBREGA DA CUNHA
SERTANEJA	ANTONIO BITONTI
CURITIBA	ALFREDO PARODI
CURITIBA	CRUZEIRO DO SUL
CURITIBA	GELVIRA CORREA PACHECO
CURITIBA	GUIDO ARZUA
CURITIBA	ISABEL L S SOUZA
CURITIBA	IVO LEAO
CURITIBA	JAYME CANET
CURITIBA	JOAO LOYOLA
CURITIBA	JOAO PAULO I
CURITIBA	JOAO PAULO II
CURITIBA	JOAO WISLINSKI
CURITIBA	JULIO MESQUITA
CURITIBA	LAMENHA LINS
CURITIBA	LUIZA ROSS
CURITIBA	LYSIMACO F COSTA
CURITIBA	MARIA MONTESSORI
CURITIBA	MILTON CARNEIRO
CURITIBA	NATALIA REGINATO
CURITIBA	PILAR MATURANA
CURITIBA	PINHEIRO DO PARANA
CURITIBA	PROTASIO DE CARVALHO
CURITIBA	ROBERTO LANGER JUNIOR
CURITIBA	SANTA FELICIDADE
CURITIBA	SANTO ANTONIO
CURITIBA	SAO PAULO APOSTOLO
CURITIBA	TEOBALDO L KLETEMBERG
CURITIBA	XAVIER DA SILVA
DOIS VIZINHOS	LEONARDO DA VINCI
FOZ DO IGUACU	ALMIRO SARTORI
FOZ DO IGUACU	AYRTON SENNA DA SILVA
FOZ DO IGUACU	CATARATAS DO IGUACU
FOZ DO IGUACU	JUSCELINO K DE OLIVEIRA
FOZ DO IGUACU	SANTA RITA
MEDIANEIRA	ARTHUR DA C SILVA
FRANC BELTRAO	EDUARDO VIRMOND SUPLICY
MARMELEIRO	MARMELEIRO
PLANALTO	JOAO ZACCO PARANA
GOIOERE	RIBEIRO DE CAMPOS
GUARAPUAVA	CESAR STANGE
IVAIPORA	ANTONIO DINIZ PEREIRA
SAO JOAO IVAI	JOSE DE MATTOS LEAO
ANDIRA	STELLA MARIS
CAMBARA	CAROLINA LUPION
JACAREZINHO	ANESIO DE A LEITE
CANTAGALO	OLAVO BILAC
QUEDAS IGUACU	ALTO RECREIO
S C M CASTELO	SANTOS DUMONT
ALVORADA DO SUL	ANASTACIO CEREZINE
CAMBE	ANDREA NUZZI
CAMBE	ATTILIO CODATO
CAMBE	HELENA KOLODY
CAMBE	MANUEL BANDEIRA
LONDRINA	CARLOS DE ALMEIDA
LONDRINA	CELIA MORAES DE OLIVEIRA
LONDRINA	HEBER S VARGAS
LONDRINA	HUGO SIMAS
LONDRINA	HUMBERTO P COUTINHO
LONDRINA	LUCIA B LISBOA
LONDRINA	MARGARIDA B LISBOA
LONDRINA	NILO PECANHA
LONDRINA	OLYMPIA M TORMENTA
LONDRINA	PATRIMONIO REGINA
LONDRINA	RINA M DE J FRANCOVIG
LONDRINA	THIAGO TERRA
LONDRINA	WISTREMUNDO R P GARCIA
ROLANDIA	LAURO P TAVARES
FLORESTA	ARTHUR C E SILVA
MANDAGUACU	FRANCISCO J PERIOTO
PAICANDU	NEIDE BERTASSO BERALDO
SANTO INACIO	MANOEL F ALMEIDA
MATINHOS	SERTAOZINHO
PARANAGUA	REGINA M B DE MELLO
ITAPEJARA OESTE	ISIDORO DUMONT
PATO BRANCO	SAO JOAO BOSCO
CARAMBEI	JULIA WANDERLEY
CASTRO	NICOLAU BALTASAR
PONTA GROSSA	ANA DIVANIR BORATTO
PONTA GROSSA	BECKER E SILVA
PONTA GROSSA	CARLOS ZELESNY
PONTA GROSSA	EDISON PIETROBELLI
PONTA GROSSA	EPAMINONDAS N RIBAS
PONTA GROSSA	KENNEDY
PONTA GROSSA	LINDA S BACILA
PONTA GROSSA	NOSSA SRA DA GLORIA
PONTA GROSSA	SANTA MARIA
TOLEDO	LUIZ AUGUSTO M REGO
CRUZEIRO OESTE	ANCHIETA
TAPIRA	CASTELO BRANCO
S JOSE B VISTA	NEWTON SAMPAIO
WENCESLAU BRAZ	MIGUEL NASSIF MALUF

O deputado estadual Tiago Amaral (PSD), presidente da Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa do Paraná, participou em Fortaleza, capital do Ceará, da 26ª Conferência Nacional da Unale (União Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais).

Durante o evento, o parlamentar paranaense foi escolhido como vice-presidente do colegiado que reúne os presidentes das Comissões de Constituição e Justiça do Brasil. O presidente é Ismael Crispim, deputado estadual que lidera a CCJ da Assembleia de Rondônia. O deputado Cristiano Cavalcante, presidente da CCJR da Assembleia de Sergipe, será o primeiro-secretário.

Tiago Amaral avalia que o colegiado vai ser um grande espaço de interação, conhecimento e aperfeiçoamento, para fortalecer as CCJs de todo o país. Para ele, a iniciativa vai ajudar no processo legislativo: “Muitas vezes, a gente legisla de uma forma e o Estado vizinho legisla de outra. Como é que os entendimentos podem ser diferentes? Precisamos uniformizar entendimentos e o colegiado vai nos dar força para isso”, declara o presidente da CCJ da Alep.

Políticas públicas efetivas para a sociedade

Com o tema “Prerrogativas do Parlamento Estadual”, a 26ª Conferência da Unale, de 8 a 10 de novembro, reuniu deputadas e deputados estaduais de todo o Brasil, numa articulação forte para trocar ideias e compartilhar experiências.

O maior encontro de parlamentares da América Latina teve a presença de palestrantes e especialistas nas mais diversas áreas. O objetivo foi qualificar a elaboração de proposições de políticas públicas, para que sejam realmente efetivas para a sociedade.

O assunto se relaciona diretamente com uma das grandes preocupações do deputado estadual Tiago Amaral desde que estreou na Assembleia Legislativa do Paraná, em 2015: a qualidade das leis propostas e aprovadas.

“Nós precisamos de leis que não sejam criadas simplesmente com algum foco político, que pouco resolvem e muitas vezes criam problemas. Nossa missão é que as leis tenham mais qualidade, organizem melhor a vida e atendam às necessidades da população”, defende o presidente da CCJ da Alep.

O Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) multou em R$ 5.331,60 a pregoeira da Copel Distribuição S.A., Fabiana Obzut Mendes. O motivo foi a solicitação de amostras das licitantes, sem previsão em edital ou na legislação, no curso de pregão eletrônico voltado à contratação da empresa especializada na prestação de serviços de confecção de bobinas de faturas de energia. A sanção, prevista no artigo 87, inciso IV, da Lei Orgânica do TCE-PR, corresponde a 40 vezes o valor da Unidade Padrão Fiscal do Estado do Paraná (UPF-PR). O indexador, que tem atualização mensal, valia R$ 133,29 em outubro, quando a decisão foi proferida. Representação A decisão deu provimento parcial a Representação da Lei nº 8.666/1993 (Lei de Licitações e Contratos) formulada pela Regispel Indústria e Comércio de Bobinas S.A. Por meio da petição, a interessada revelou que houve a exigência de amostras, por parte da pregoeira, na fase recursal do certame. Para o relator do processo, conselheiro Ivan Bonilha, por não ter amparo no edital da disputa ou na legislação aplicável, o "ato se mostrou irregular, em ofensa ao princípio da vinculação ao instrumento convocatório". Ele ressaltou, no entanto, que "a Copel contratou a proposta mais vantajosa, que atendeu todos os ditames do edital, inexistindo prejuízo à administração".   Decisão Em seu voto, o relator dos autos seguiu o entendimento manifestado na instrução da Coordenadoria de Gestão Municipal (CGM) da Corte e no parecer do Ministério Público de Contas (MPC-PR) a respeito do caso. Os demais membros do órgão colegiado do TCE-PR acompanharam, de forma unânime, o voto de Bonilha na sessão de plenário virtual nº 19/2023, concluída em 11 de outubro. Cabe recurso contra a decisão contida no Acórdão nº 3206/23 - Tribunal Pleno, veiculado no dia 19 do mesmo mês, na edição nº 3.086 do Diário Eletrônico do TCE-PR (DETC).