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TCE-PR verifica a qualidade do transporte público coletivo de Curitiba

  Uma equipe de servidores da Coordenadoria de Auditorias (CAUD) do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PR) está atuando diretamente nas ruas de Curitiba ao longo desta semana para promover fiscalização sobre o serviço de transporte público coletivo oferecido pela prefeitura da capital paranaense. A atividade, prevista no Plano Anual de Fiscalização (PAF) de 2023 do órgão de controle, envolve a realização de entrevistas in loco com aproximadamente 400 usuários e a inspeção presencial de todos os terminais de ônibus do município, bem como de pontos de parada situados em todas as regiões da cidade. Conforme o responsável pelos trabalhos, o auditor de controle externo Fernando Matheus da Silva, está sendo verificada a qualidade e a acessibilidade desses locais, bem como o calçamento e outros aspectos de seu entorno. "Também estamos visitando garagens para inspecionar as condições em que se encontram os ônibus que estão circulando na cidade, a partir de uma amostragem de cerca de 100 veículos, entre biarticulados, ?ligeirinhos' e ônibus comuns", relatou. Ainda segundo ele, na próxima semana, a equipe de auditoria realizará entrevistas com os gestores da Urbanização de Curitiba S.A. (URBS), bem como analisará documentos que já foram enviados por eles relativos aos contratos de concessão do serviço e a questões financeiras e de controle de dados e informações.   Objetivo Esta é a terceira auditoria realizada neste ano pela CAUD a respeito do tema em uma grande cidade do Paraná - as anteriores aconteceram em São José dos Pinhais, na Região Metropolitana de Curitiba, e em Maringá, no Norte do Estado. O foco das auditorias nessa área em 2023 é a avaliação da gestão em relação ao planejamento do serviço e à sua adequação, além da verificação da adequação dos parâmetros utilizados para a elaboração da estruturação econômico-financeira dos contratos de concessão, do planejamento do sistema de transporte público coletivo, da gestão dos dados, do acompanhamento periódico dos parâmetros financeiros dos contratos e sobre a eficiência do serviço prestado aos usuários. Por meio de fiscalizações como essa, o TCE-PR pretende auxiliar os administradores públicos na identificação dos principais problemas relativos à área em seus municípios, apresentando ainda recomendações de melhorias na gestão. Caso sejam detectadas ilegalidades, também podem ser abertos processos de Tomada de Contas Extraordinária ou de Representação, conforme o caso.  

5G já atende 47 bairros de Londrina. No Barreirinha/Cachoeira/Curitiba, a 10 quilômetros do Palácio Iguaçu, a melhoria, se chegou, ninguém viu…

5G já atende 47 bairros de Londrina. No Barreirinha/Cachoeira/Curitiba, a 10 quilômetros do Palácio Iguaçu, a melhoria, se chegou, ninguém viu Na Folha de Londrina, edição desta quinta-feira (27/07/23),  um destaque que chega a revoltar. Perguntem aos moradores da região dos bairros Cachoeira e Barreirinha em Curitiba, se o sinal do 5G do celular funciona. É na verdade uma decepção. Com muita sorte, se consegue um sinal para falar. É muito complicado. Esperamos que Londrina tenha um bom sinal de 5G, mas não acreditem muito nisso.

Prefeitão de Almirante Tamandaré é multado por irregularidades em processo seletivo

O Tribunal de Contas do Estado do Paraná multou em R$ 13.263,00 o prefeito do Município de Almirante Tamandaré, Gerson Denilson Colodel (gestões 2017-2020 e 2021-2024). Os motivos foram irregularidades no processo seletivo simplificado (PSS) promovido por esse município da Região Metropolitana de Curitiba para a contratação de merendeira, monitor de transporte escolar e educador infantil. Cabe recurso da decisão. A Coordenadoria de Acompanhamento de Atos de Gestão (CAGE) identificou que o município não cadastrou a documentação relativa ao PSS no Sistema Integrado de Atos de Pessoal (SIAP) do TCE-PR, conforme determinação da Instrução Normativa nº 118/2016. A Coordenadoria de Gestão Municipal (CGM) constatou que, mesmo após a intimação por meio do Apontamento Preliminar de Acompanhamento (APA), a situação não foi regularizada, tampouco foram apresentadas justificativas. Além disso, o município descumpriu o artigo 3º, inciso 1º, da Lei Municipal Complementar nº 18/2011, que trata das contratações por tempo determinado que visam atender a situação de emergência ou calamidade pública. Também não foi previsto no edital do PSS a reserva de vagas para pessoas com deficiência, que, consequentemente, propiciou no descumprimento do artigo 54, incisos 1º e 2º, do Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei Estadual nº 18.419/2015). Na instrução do processo, a CGM opinou pela procedência parcial da Tomada de Contas Extraordinária, com aplicação de multas ao prefeito em virtude das irregularidades. Além disso, propôs a expedição de determinação ao município para comprovar a regularidade da situação atual referente às funções do referido PSS, informando se foi realizado outro processo similar ou concurso público e se há contratados ou nomeados em número suficiente, conforme o artigo 3º, inciso 2º, da Lei Complementar Municipal nº 18/2011. O Ministério Público de Contas (MPC-PR) concordou com o opinativo da CGM. As sanções estão previstas no artigo 87, incisos II e IV - esta última aplicada por duas vezes -, da Lei Orgânica do TCE-PR (Lei Complementar Estadual nº 113/2005). As três multas administrativas correspondem a 100 vezes o valor da Unidade Padrão Fiscal do Estado do Paraná (UPF-PR). O indexador, que tem atualização mensal, valia R$ 132,63 em junho, mês em que o processo foi julgado.   Decisão  Em seu voto, o relator do processo, conselheiro Ivan Bonilha, seguiu o entendimento manifestado na instrução da CGM e no parecer do MPC-PR a respeito do caso. Os demais membros do órgão colegiado do TCE-PR acompanharam o voto do relator por unanimidade, na Sessão de Plenário Virtual nº 10/23 da Segunda Câmara, concluída em 29 de junho. Cabe recurso contra a decisão expressa no Acórdão nº 1722/23 - Segunda Câmara Pleno, disponibilizado em 4 de julho na edição nº 3.013 do Diário Eletrônico do TCE-PR (DETC).  

Ministro em Curitiba. Paraná receberá a visita do Ministro do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome do Brasil, Wellington Dias. Ele estará em Curitiba para conhecer detalhes de programas estaduais na área de combate a fome…

Com programas consolidados na área de segurança alimentar, o Paraná receberá na próxima terça-feira (1º) a visita do Ministro do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome do Brasil, Wellington Dias. Ele estará em Curitiba, onde conhecerá detalhes de programas estaduais como o Banco de Alimentos Comida Boa, Cartão Comida Boa, Restaurantes Populares e Hortas Urbanas, além de iniciativas da prefeitura, como os armazéns da família.

Os programas estaduais são coordenados pela Secretaria da Agricultura e do Abastecimento (Seab) e órgão vinculados, como a Ceasa. Eles estão alinhados com 13 dos 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Organização das Nações Unidas (ONU), em consonância com as metas para elevar a qualidade de vida da população em situação de vulnerabilidade social. Entre eles, estão o fim da fome e da pobreza, a melhoraria da nutrição e promoção da agricultura sustentável, a garantia de educação inclusiva e de oportunidades de aprendizagem e a redução das desigualdades sociais. Um dos mais emblemáticos é o Banco de Alimentos Comida Boa, que atua para redução do desperdício de alimentos nas Centrais de Abastecimento do Paraná. Ele inclusive já foi apresentado para a ONU. Em 2022, ele distribuiu 5,85 mil toneladas de hortigranjeiros para entidades assistenciais, uma média de 487 toneladas por mês. A iniciativa coleta alimentos não comercializados pelos atacadistas e produtores rurais, mas que ainda estão em boas condições de consumo. Os alimentos passam por um processo de transformação em molhos, sopas, sucos e processados, que são posteriormente embalados prontos para o consumo e repassados a creches, orfanatos, hospitais públicos e outras instituições de assistência social. O programa recebe anualmente um aporte de R$ 2,5 milhões do Governo do Estado. Ao longo do último ano, 331 entidades foram atendidas, com um impacto para cerca de 130 mil pessoas mensalmente. A iniciativa surgiu em abril 2020, logo após a chegada da pandemia, quando o Banco de Alimentos ganhou uma nova concepção, o que aumentou a média de 50 toneladas para 487 toneladas distribuídas mensalmente.   Participam do projeto as cinco unidades da Ceasa no Estado: Curitiba, Cascavel, Foz do Iguaçu, Maringá e Londrina. Somente na capital paranaense, o Banco de Alimentos atende aproximadamente 75 mil pessoas e 134 entidades, com reaproveitamento de 350 mil quilos de hortigranjeiros por mês. Além disso, 269 famílias em estado de vulnerabilidade social são beneficiadas, 41 delas da Região Metropolitana e as demais famílias de outros 17 bairros de Curitiba. O programa também conta com a participação do Departamento de Polícia Penal do Paraná (Deppen) para a ressocialização de pessoas privadas de liberdade, Elas trabalha, no processamento dos alimentos e participam de atividades de capacitação em educação alimentar para, posteriormente, repassarem o conhecimento à comunidade. Apesar da redução do desperdício, o Estado calcula que aproximadamente 35 toneladas de alimentos continuem a ser perdidos nas cinco centrais todos os dias. Com a meta de chegar ao desperdício zero, a proposta é que eles comecem a ser encaminhados para criadouros conservacionais do Estado, onde podem ser usados na alimentação de animais resgatados e espécies ameaçadas de extinção. O restante deverá ser utilizado no processo de compostagem para criação de substratos usados no programa Paraná Mais Verde, voltado ao plantio de mudas nativas. Outra iniciativa que dá apoio a rede socioassistencial presente no Estado é o Compra Direta Paraná, implantado em 2020. No último ano, o programa beneficiou cerca de 309 mil pessoas atendidas por entidades sociais com a produção adquirida de mil agricultores participantes. O investimento do Estado entre 2020 e 2022 foi de R$ 85,1 milhões e, atendendo 163 cooperativas e associações envolvidas no processo de produção e distribuição dos alimentos.   CARTÃO COMIDA BOA – Criado de maneira emergencial durante a pandemia, o programa de transferência de renda tornou-se permanente a partir da instituição da lei estadual 20.747/2021. Todos os meses, o Governo do Estado repassa R$ 80 para 112.500 famílias cadastradas no programa através de um depósito via cartão magnético, que pode ser usado pelos beneficiários para a compra de alimentos em supermercados, com exceção de bebidas alcoólicas e fumígenos. O principal objetivo do programa é contribuir com a segurança socioassistencial de sobrevivência e renda das famílias em situação de vulnerabilidade social, com renda per capita de até R$ 200. À medida que os beneficiários aumentam o poder aquisitivo, eles são substituídos por outros com menor renda, garantindo que a iniciativa atenda o público prioritário. Desde 2021, 338 mil famílias já receberam repasses, que somam R$ 171,5 milhões no período. APOIO AOS MUNICÍPIOS – Por meio de obras de construção, reforma e ampliação de restaurantes populares e a aquisição de equipamentos e materiais de consumo para o seu funcionamento, o Governo do Estado também apoia municípios com mais de 80 mil habitantes a fornecerem refeições com preços acessíveis à população. As prefeituras conveniadas são responsáveis por bancar as despesas de manutenção dos espaços, incluindo a equipe responsável pela execução das atividades diárias. Desde 2019, foram implantados ou estão em implantação 19 restaurantes populares, com um investimento de R$ 19,5 milhões. Toledo, na região Oeste, é a cidade com mais unidades em funcionamento, com sete no total, além de uma cozinha central onde são produzidas as refeições. Maringá, com quatro restaurantes, é a segunda, seguida por Cascavel, com dois, e Londrina, com um. Há ainda mais três restaurantes populares em construção em Cascavel, Paranavaí e Umuarama, além uma cozinha central em Maringá. As estruturas garantem 27 mil refeições nutricionalmente adequadas para pessoas em vulnerabilidade social, trabalhadores, crianças em idade escolar, idosos, pessoas com deficiência, intolerantes à lactose e adolescentes em projetos sociais. Os espaços são responsáveis pelo fornecimento de milhares de refeições diárias com custo subsidiado pelo Estado e pelas prefeituras. O preço varia de acordo com cada município, com um custo médio de R$ 3 por pessoa. A Seab também apoia financeiramente projetos de 77 Hortas Urbanas Comunitárias, que somam R$ 2,4 milhões em repasses. Outros R$ 10,2 milhões do orçamento estadual já foram destinados a 83 projetos de Segurança Alimentar e Nutricional, como feiras livres, centrais públicas de recebimento de alimentos da agricultura familiar, sacolões municipais e eco trocas – espaços para troca de materiais reciclável por alimentos.

Marechal Cândido Rodon, Cândido de Abreu e Prudentópolis são auditados por conta de obras paralisadas

Equipes da Coordenadoria de Obras Públicas do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) realizam nesta semana auditorias presenciais nos municipios de Marechal Cândido Rodon, Cândido de Abreu e Prudentópolis, buscando levantar a situação de obras paralisadas e as condições de manutenção e conservação de escolas municipais. A ação faz parte do Plano Anual de Fiscalização ( PAF) de  2023 do Tribunal. Em Marechal Cândido Rondon (Região Oeste), estão sendo auditadas as obras da Unidade Básica de Saúde do Boa Vista; recape asfáltico no loteamento Primavera; recape asfáltico na Avenida Maripá até a Rua Dom João VI; instalação de elevador hidráulico no Centro Integrado de Saúde; pavimentação poliédrica da Linha Havaí; pavimentação poliédrica da Linha Wilhems; Parque Infantil Meu Campinho, no bairro Boa Vista; ampliação da ponte sobre o Arroio Fundo e remodelação da Avenida Rio Grande do Sul. A equipe do TCE-PR é integrada pelos auditores de controle externo Murilo Mayer Pils Machado e Osmar Mendes. Após auditar as obras, eles se reunirão com os gestores municipais para fazer uma avaliação de cada obra.   Escolas Outra equipe da COP, formada pelos auditores de controle externo Paulo Francisco Borsari e Lúcio Magalhães Araújo Hyczy, avalia as condições de manutenção e conservação de cerca de 20 escolas municipais de Cândido de Abreu (Região Central) e Prudentópolis (Região dos Campos Gerais). As auditorias operacionais em escolas estão contidas na diretriz nº 20 do PAF 2023, relacionada a um dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas (ONU), mais especificamente o de número 4, que trata de uma educação de qualidade. A auditoria tem viés pedagógico e não sancionatório. Seu foco é no resultado dos serviços públicos, com o objetivo de fomentar melhorias.  

Norberto Ortigara defende uso da ciência e inovação no agronegócio

  A ciência e a inovação podem elevar a presença do agro brasileiro no mercado mundial. A afirmação foi feita pelo secretário estadual da Agricultura e do Abastecimento, Norberto Ortigara, na abertura do Fórum Nacional de Trigo e 16ª Reunião da Comissão Brasileira de Pesquisa de Trigo e Triticale (16ª RCBPTT), na noite desta terça-feira (25), no distrito de Entre Rios, em Guarapuava. O encontro no Centro de Eventos da Cooperativa Agrária debateu temas como a qualidade do trigo brasileiro comparada à de países vizinhos e a contribuição da triticultura no cenário da agropecuária brasileira. Ortigara defendeu que o Brasil evoluiu significativamente na capacidade de produzir alimentos e fibras, e que grande parte desse resultado se explica pelo conhecimento aplicado. “Somos um país com presença forte em cerca de 40 cadeias no mundo. Temos a possibilidade concreta de continuar nos desenvolvendo, de tornar o principal negócio do Brasil gigante no comércio mundial, com políticas agrícolas e pegada firme na ciência e na inovação", disse. De acordo com a Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), o ciclo 2022/2023 deve somar 317,6 milhões de toneladas de grãos no Brasil, maior volume já produzido. Ortigara destacou que, daqui a 10 safras, a produção pode atingir 390 milhões de toneladas. “Estamos ganhando em produtividade e existe espaço para o crescimento do trigo”, afirmou. A produção recorde de trigo no País, de 10,6 milhões de toneladas, colaborou para a redução das importações do cereal. No primeiro semestre de 2023, o Brasil importou 2,1 milhões de toneladas, 35% menos do que as 3,2 milhões de toneladas importadas no primeiro semestre de 2022, de acordo com dados do Ministério da Agricultura e Pecuária analisados no Boletim Agropecuário do Departamento de Economia Rural (Deral). O Brasil exportou 2,1 milhões de toneladas de trigo no primeiro semestre, terceiro maior volume já comercializado nesse período. “O que foi feito nos últimos anos sinaliza que nós, além de conquistarmos a tão sonhada autossuficiência, também podemos ser jogadores no mercado mundial”, completou o secretário. Juntos, o Paraná e o Rio Grande do Sul produzem 90% do trigo brasileiro. No ciclo 2022/2023, o Paraná pode ter produção recorde. Segundo o Deral, a safra de trigo no Estado está estimada em 4,6 milhões de toneladas, 30% mais que na safra passada. LANÇAMENTO No mesmo evento, foi lançada a Biotrigo Weiss, primeira variedade de trigo desenvolvida no Brasil para fabricação de malte, parceria entre a Fundação Agrária de Pesquisa Agropecuária e a Biotrigo Genética. A cultivar atende requisitos da indústria cervejeira, como alta produtividade, baixa suscetibilidade a acamamento e doenças, baixa proteína e bom potencial germinativo. A produção do cereal em escala suficiente para atender à demanda da indústria deve se concretizar em 2025. Atualmente, para produzir malte de trigo no Brasil é preciso importar matéria-prima, especialmente da Argentina. EVENTO – A programação da 16ª RCBPTT apresenta trabalhos recentes de pesquisa desenvolvidos por instituições públicas e privadas para aprimoramento dos sistemas de produção de trigo e triticale no País. “Louvamos o esforço da pesquisa, da Embrapa, do IDR-Paraná, e também a ciência feita pelas empresas privadas no desenvolvimento de produtos e condições de todo tipo para o principal negócio do Brasil”, disse Ortigara.

Ministério da Fazenda propõe amplo pacote de medidas focadas em facilitar o acesso de estados e municípios a fontes de financiamento

Conforme reportagem da jornalista Nathalia Garcia, são 24 propostas separadas em cinco eixos no plano chamado de "novo ciclo de cooperação federativa". O pacote foi apresentado pelo secretário do Tesouro Nacional, Rogério Ceron, após abertura do ministro da Fazenda Fernando Haddad. Na matéria que está sendo veiculada no jornal Folha de São Paulo, a equipe econômica vai propor uma série de mudanças nas regras do chamado Regime de Recuperação Fiscal (RRF). O pacote também inclui modificações na LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal), alterações na Capag (capacidade de pagamento) –a nota de crédito que classifica a saúde fiscal de entes subnacionais.

Lava Jato pode ter feito sujeira.
PF quer verificar movimentações e “coisinhas” de grana da operação que f*…

A Polícia Federal fará um pente fino em todas as movimentações conduzidas por contas relacionadas com a organização da Operação Lava Jato. O objetivo será o de conhecer a origem, o destino e os procedimentos usados pelos procuradores em transferências que chegaram a milhões de dólares.

Parlamento Universitário

Parlamento Universitário
As deputadas e deputados universitários apresentaram 80 proposições para serem analisadas durante a 5ª legislatura do Parlamento Universitário. Os temas são vários, mas seguem em sintonia com aqueles debatidos diariamente pelas deputadas e deputados estaduais, como a violência contra a mulher, crianças e adolescentes, a segurança das escolas, autismo e o fomento da agricultura familiar, entre outros. Isso mostra que as deputadas e deputados estaduais eleitos pela população estão trabalhando em harmonia com o clamor da sociedade. Nesta segunda-feira (24), os parlamentares universitários deram sequência à votação das proposições na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Na abertura dos trabalhos, o deputado Denian Couto (Podemos) conversou com as deputadas e deputados universitários. Falou um pouco sobre a sua experiência na vida pública e também como professor de Direito Constitucional. O deputado destacou a qualidade dos projetos apresentados e disse que estuda apresentar alguns deles na Assembleia Legislativa do Paraná. “Tem muito projeto bom. Vou conversar com os autores para ver a possibilidade de apresentar aqui na Assembleia em parceria”, frisou. “Tem alguns projetos inconstitucionais, mas isso faz parte. Não prensem que isso não acontece aqui na Assembleia”, completou falando que a União e os municípios têm a maior parte da competência para a apresentação de projetos. “Mas isso é natural nesse momento de aprendizado. Ter o projeto rejeitado é tão importante quanto aprovado. O que vocês têm que levar embora daqui é o aprendizado. É o que vocês vão levar para a vida inteira”. Denian Couto enalteceu o projeto Parlamento Universitário e, nessa edição, disse estar mais orgulhoso pela participação da filha dele, Júlia Couto. “Aproveitem a chance que vocês têm. Muitos colegas de vocês gostariam de estar aqui. Desfrutem da Escola do Legislativo e do extraordinário trabalho desempenhado pelos servidores dessa Casa. Parabenizo ao diretor Juarez, que está conosco no dia a dia do plenário, e ao Dylliardi, que é pela sua mão que esse projeto funciona e é referência”, disse. “Orgulho que tenho de ver minha filha aqui e todos vocês, que podem e vão fazer a diferença. Muitos que passaram pelo Parlamento Universitário hoje trabalham conosco, outros têm pretensão eleitoral e, lá na frente, poderão estar aqui como presidente da Assembleia, deputado, governador. Vocês são amplamente capazes, basta correr atrás”. O deputado Tiago Amaral (PSD), presidente da CCJ, também conversou com os parlamentares universitários, e falou um pouco sobre o trabalho na Comissão, que é responsável por verificar a constitucionalidade das proposições apresentadas no Legislativo, e também se mostrou feliz em ver tantos jovens interessados no programa. “Eu tenho 37 anos, me considero um jovem deputado, e fico feliz de ver jovens como vocês, que vieram de várias cidades do estado, interessados no processo legislativo. No futuro que vocês estejam ocupando lugares como esse, como deputados, ou nas Câmaras de Vereadores e que o objetivo seja sempre a melhoria da qualidade das leis e do processo legislativo”. A deputada Ana Júlia (PT) também conversou com os participantes do Parlamento Universitário, na semana passada. Ela falou da alegria em ver tantos jovens na Assembleia com a empolgação de conhecer e se envolver mais com a política. “Essa é uma oportunidade incrível e construída pela Escola do Legislativo. Também é uma porta de entrada para que a juventude veja que esse espaço também é dela e que precisa ser ocupado por nós”. Projetos Entre as propostas apresentadas, uma determina que o símbolo do Transtorno do Espectro Autista (TEA) seja colocado na indicação de assentos preferenciais no transporte coletivo público do Estado do Paraná, assim também como, em outro projeto, se pretende a alteração na lei 17.555/2013, que criou as diretrizes para a política estadual de proteção dos direitos da pessoa com TEA. A proposta visa a atualização da legislação, ampliando os direitos já garantidos às pessoas com TEA. Outro projeto apresenta as diretrizes para a criação do programa Adote o Futuro Inclusivo para seus Alunos, com o objetivo de proporcionar um tutor ou atendimento terapêutico para as pessoas com deficiência e transtorno globais matriculadas em colégios estaduais, com a participação de estudantes acadêmicos que atuam na área e profissionais voluntários, e também de Programas Sociais do Governo do Estado. A criação do Portal TEA também foi proposta, com o intuito de possibilitar aos familiares e pessoas com TEA a inscrição espontânea de seus dados em um cadastro para que o Governo do Estado do Paraná contabilize os beneficiários das políticas públicas destinadas a este grupo. A coleta desses dados possibilitará subsidiar, quantitativa e qualitativamente, o desenvolvimento de políticas públicas para atendimento das pessoas com TEA. Visa ainda reunir os direitos assegurados às pessoas com TEA e disponibilizar as informações de maneira acessível à população, entre outras medidas. Assim, como a implementação do método ABA, Análise de Comportamento Aplicada, para crianças com autismo nas escolas da rede pública do estado. Cuidados com a mulher Em casos de violência, a mulher terá o direito de ter o primeiro atendimento de Polícia feito por uma policial feminina, assim como a proteção à vítima, assim que prestado depoimento na delegacia, será concedida antes mesmo da decisão de um juiz, são exemplos de duas propostas apresentadas no Parlamento Universitário que visam à proteção das mulheres vítimas de violência. A preocupação com a violência contra a mulher no meio estudantil foi tema de um projeto de lei, que trata da criação do Programa de Prevenção e Enfrentamento ao Assédio Sexual e demais Crimes contra a Dignidade Sexual e à Violência Sexual contra a mulher estudante. Também em discussão no Parlamento Universitário, as diretrizes para a criação de um programa de atenção à saúde da mulher gestante, puérpera e lactante privada de liberdade. Agricultura familiar A compra de produtos para os restaurantes populares do Paraná deverá ser feita, prioritariamente, de produtores da agricultura familiar. É o que determina um dos projetos apresentados pelas deputadas e deputados universitários. Da mesma forma, outra proposta visa a implementação de políticas públicas, desenvolvimento e fomento à agricultura familiar, com a criação do Programa de Fomento à Agricultura Familiar no Estado do Paraná. Esse programa teria o objetivo de promover o desenvolvimento sustentável, a segurança alimentar e o fortalecimento socioeconômico dos agricultores familiares. Infância e adolescência A proibição de contratar empregados condenados por crimes sexuais contra crianças e adolescentes para trabalhar em escolas públicas e privadas também é tema de debate entre os projetos apresentados. Outra proposta visa um programa de combate à violência doméstica contra as crianças e adolescestes. Já a segurança nas escolas não ficou de fora dos temas apresentados nos projetos pelas deputadas e deputados universitários. Um projeto de lei, trata da implementação obrigatória de medidas preventivas de segurança em todas escolas estaduais do Paraná. Outro projeto trata do atendimento psicológico, através das faculdades de psicologia, para assegurar a qualidade do ensino e saúde mental dos alunos Demais propostas Por fim, em debate a proibição do uso de pronomes neutros, não apenas nas escolas da rede pública, mas também nas instituições de ensino privadas; assim como a criação de uma política estadual visando o combate à fakenews no âmbito escolar.

Estamos sem saída, pelo jeitão, “É só no nosso”. Frequentemente somos furtados, roubados ou trapaceados no Paraná

  Estamos sem saída: "É só no nosso". Seguidamente somos furtados, roubados ou trapaceados no Paraná A cada dois minutos e 22 segundos que passa, uma pessoa é vítima de furto, roubo ou estelionato no Paraná. Segundo o Anuário Brasileiro de Segurança Pública, divulgado na última semana, em 2022 as polícias paranaenses registraram mais de 220 mil ocorrências assim, com alta expressiva no total de registros em relação ao ano anterior. Enquanto os casos de roubo, de maneira geral, estão em queda, as situações de furto e os casos de estelionato se tornaram mais frequentes. A reportagem sobre essa grave constatação é de autoria do jornalista Rodolfo Luis Kowalski e está no portal BEM PARANÁ.

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