A nona edição da Assembleia Itinerante chega a Dois Vizinhos e é o ponto alto da intensa agenda do legislativo na próxima semana. Serão realizadas ainda seis audiências públicas, três sessões solenes, simpósio, além das sessões plenárias e reuniões das comissões temáticas para tratar sobre os mais variados assuntos na Assembleia Legislativa do Paraná. O projeto da Mesa Executiva do Poder Legislativo criado para ouvir as demandas da sociedade nos principais municípios do Estado promove no dia 24 de novembro, às 18 horas, um grande evento aberto ao público para receber as reivindicações da população e homenagear personalidades de Dois Vizinhos, na região sudoeste do Estado. A feira ocorre entre os dias 23 a 28 de outubro, no Parque de Exposições de Dois Vizinhos e é organizada em parceria entre a Prefeitura municipal, a Associação Empresarial de Dois Vizinhos (ACEDV/CDL) e a Sociedade Rural Vale do Iguaçu (SRVI). A expectativa dos organizadores é receber 150 mil pessoas durante todos os dias de exposição. A Assembleia Itinerante já foi realizada nas cidades de Londrina, Maringá, Paranaguá, Castro, Santo Antônio da Platina, Fazenda Rio Grande, Ponta Grossa e Irati. Agenda Violência contra a mulher, cozinhas solidárias, TDAH e vacinas são alguns dos temas que irão atrair especialistas, representantes de entidades e público envolvido para intensificar debates e propor ações. A semana começa com uma audiência pública para tratar sobre a Prematuridade e os impactos na saúde materno-infantil. A iniciativa é da deputada Márcia Huçulak (PSD), líder do Bloco da Saúde, e será realizada às 9 horas, no Plenarinho. Durante o Grande Expediente, às 14h30, haverá homenagem aos policiais da 3ª Companhia de Polícia Rodoviária Estadual e à Equipe do 1º Curso de Formação de Praças (CPF), da 3ª Escola de Formação, Aperfeiçoamento e Especialização de Praças (EsFAEP). A proposição é do deputado Marcio Pacheco (Republicanos). No Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra, os 20 anos da Lei Federal nº 10.639/2003, que tornou obrigatório o ensino de História e Cultura Afro-Brasileira e Africana nos currículos da Educação Básica, será tema de uma audiência pública às 18 horas, no Plenarinho. Presidente da Comissão de Igualdade Racial, o deputado Renato Freitas (PT) pretende no encontro tratar do combate ao racismo na educação. No Plenário, às 18h30, será realizada uma sessão solene para a entrega do Título de Cidadão Benemérito do Estado do Paraná ao médico Roberto Issamu Yosida. A homenagem foi proposta pelo deputado Cobra Repórter (PSD) em reconhecimento à trajetória do ex-presidente do Conselho Regional de Medicina do Paraná. TDAH O Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH) afeta 5% a 8% da população mundial, 2 milhões de pessoas no Brasil e será abordado na Assembleia Legislativa no primeiro simpósio paranaenses sobre o tema, terça-feira (21), às 9 horas, no Plenário. O evento é uma iniciativa do Bloco Parlamentar Temático da Neurodiversidade e Escola do Legislativo. A proposição é do líder do Bloco, deputado estadual Alisson Wandscheer (União). O objetivo é oferecer informações sobre o TDAH e seu impacto na sociedade, destacando a importância de um olhar mais amplo sobre as questões relacionadas à neurodiversidade e à saúde mental. As deputadas Luciana Rafagnin (PT), Cloara Pinheiro (PSD) e Cantora Mara Lima (Republicanos) vão debater políticas públicas para amparar órfãos do feminicídio que necessitam de apoio psicológico e material. A audiência pública reunirá representantes do Tribunal de Justiça, Ministério Público, entidades e familiares das vítimas deste crime que tanto cresce no país e no estado. O evento será no Auditório Legislativo, a partir das 9 horas. Mais da metade dos domicílios paranaenses (53%) apresenta algum nível de insegurança alimentar. Neste contexto, as Cozinhas Solidárias têm um papel fundamental no combate à fome, proporcionando acesso a alimentos de qualidade para aqueles que mais precisam. Por este motivo, o deputado Requião Filho (PT) promove quarta-feira (22), às 14 horas, no Plenarinho, um Audiência Pública para debater o assunto com a sociedade. Às 16 horas, o deputado Ricardo Arruda (PL) vai realizar uma audiência pública para tratar da decisão do Ministério da Saúde que incluiu a vacinação contra a Covid-19 no Programa Nacional de Imunização (PNI). Com isso, a aplicação passa a ser obrigatória no caderno de vacina dos 6 meses até os 5 anos de idade a partir de 2024. Dando sequência à série de debates para tratar da consolidação das leis voltadas ao Direito do Consumidor no Paraná, o presidente da Comissão de Defesa do Consumidor, deputado Paulo Gomes (PP), comanda mais um evento na quarta-feira. Os temas da vez serão os Serviços essenciais de telefonia, internet e aplicativos de comunicação e a Comercialização de Veículos Novos e Seminovos. A audiência será no Auditório Legislativo, às 14 horas. Os 60 Anos da Federação dos Trabalhadores Rurais e Agricultores Familiares do Estado do Paraná (FETAEP) serão celebrados em uma sessão solene na próxima quinta-feira (23). A iniciativa é do deputado Professor Lemos (PT) e está marcada para as 16 horas, no Plenário. Sessões plenárias Serão realizadas duas sessões plenárias na próxima segunda-feira (20) – uma ordinária e uma extraordinária. Entre os projetos, os parlamentares irão apreciar em segundo turno a proposta 10/2019, do deputado Professor Lemos (PT), que institui o Programa "Maria da Penha vai à escola", visando sensibilizar o público escolar sobre a violência doméstica e familiar contra a mulher. De acordo com o autor, a medida é necessária para divulgar a Lei Maria da Penha, coibir e erradicar a prática do machismo e racismo, que ampliam a situação de violência contra as mulheres. Várias iniciativas em segunda discussão tratam da concessão do título de utilidade pública a instituições do estado: o 786/2023, do deputado Luis Corti (PSB), concede o título à Associação de Voleibol de Pato Branco; o 798/2023, do deputado Ademar Traiano (PDS), à Associação Instituto Anjo Azul, em Curitiba; o 812/2023, do deputado Anibelli Neto (MDB), à Associação de Aposentados, Pensionistas e Idosos de Mandaguari; o 820/2023, do deputado Adão Litro (PSD), à Associação Tempo de Milagres, em Curitiba; e o 848/2023, do deputado Soldado Adriano José (PP), à Associação Comunitária de Desenvolvimento Cultura e Artístico de Itaguajé. Em primeira discussão estão o projeto de lei 436/2021, do deputado Alexandre Curi (PSD), que denomina Rivadávia Menarim o viaduto situado na Rodovia PR 151 - Km 289, localizado em Castro; e o 354/2023, do deputado Evandro Araújo (PSD), que denomina Pedro Watar Makiyama o viaduto localizado na PR-323, entre os quilômetros 174 e 178, no município de Doutor Camargo. Já o projeto de lei 485/2023, do deputado Cobra Repórter (PSD), concede o título de utilidade pública ao Instituto Eurobase, em Londrina. De autoria do deputado Hussein Bakri (PSD), projeto de lei 709/2023, institui a Rota Turística Caminhos da Erva-Mate. De acordo com texto, a rota abrange municípios produtores de erva-mate, como Antônio Olinto, Bituruna, Cruz Machado, General Carneiro, Paula Freitas, Paulo Frontin, Pinhão, Porto Vitória, São Mateus do Sul e União da Vitória. Dois turnos Duas propostas estão em ambas as pautas do dia. O projeto de lei 822/2023, de autoria do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJ-PR), que dispõe sobre a estrutura de cargos de livre provimento e das funções comissionadas da presidência e das unidades integrantes da secretaria geral do Tribunal de Justiça. De acordo com a justificativa do projeto, o objetivo é desconcentrar as estruturas e competências vinculadas atualmente ao Gabinete da Presidência. E o 928/2023, da Comissão Executiva, que objetiva criar e distribuir cargos de provimento em comissão no Quadro de Pessoal do Poder Legislativo, bem como reorganizar os cargos de provimento em comissão já existentes, segundo a necessidade do serviço, nas respectivas estruturas administrativas da Assembleia Legislativa do Estado do Paraná. Redação Final Três iniciativas do Governo terão o trâmite encerrado em Plenário com votação em redação final. O projeto 436/2023, que trata do Paraná+Eventos e objetiva auxiliar os municípios na atração e execução de eventos regionais. O projeto de lei 438/2023 que cria o programa Paraná Turismo+Infra. E o projeto de lei 702/2023, de autoria do Poder Executivo, que institui o Programa Bombeiro Integrado. Para completar o projeto de lei 264/2022, da deputada estadual Mabel Canto (PSDB), que busca igualar o valor de prêmios para mulheres e homens em competições esportivas no Paraná que recebam apoio ou recursos públicos do Governo do Estado. Transmissão As sessões plenárias da próxima segunda-feira (20) terão transmissão ao vivo e podem ser acompanhadas a partir das 14h30, pela TV Assembleia, por meio do canal 10.2, em TV aberta, e no canal 16, da Claro/NET. O conteúdo também pode ser acessado pelo canal do Youtube do Legislativo.

As celebridades brasileiras nomeadas pela Embratur como "embaixadores do turismo" no governo de Jair Bolsonaro acabam de ser avisadas do desligamento do programa. No texto do comunicado, a agência agradece “os relevantes serviços prestados por V. S.ª à Embratur na promoção dos destinos turísticos brasileiros”. A informação é do site de O GLOBO. Abaixo, a relação das pessoas que deixaram de ser embaixadores do Turismo do Brasil

A informação é do site mais acessado na cidade, TAMANDARÉ NOTÍCIAS. Segundo o site, a Câmara Municipal de Almirante Tamandaré instaurou uma Comissão Processante para apurar a acusação de Quebra de Decoro Parlamentar contra o vereador Polaco, solicitada pelo vereador Ferrugem, revelou um cenário político conturbado. A polêmica teve início na Sessão do último dia 31 de outubro, quando o vereador Polaco ocupou a Tribuna Osvaldo Avelino Trevisan por 15 minutos, lançando duras críticas e acusações contra o vereador Ferrugem. Entre as alegações, Polaco acusou Ferrugem de "roubo de bateria" e insinuou um histórico criminal, ressaltando que nunca seria algemado, ao contrário do colega. Em resposta, Ferrugem solicitou direito de resposta e anunciou sua intenção de requerer a Quebra de Decoro Parlamentar contra Polaco, alegando que as acusações eram mentirosas e prejudiciais à sua honra.  

VEJA NO NOSSO INSTAGRAM

A Polícia Federal deflagra, simultaneamente, nesta sexta-feira (17/11/23), as operações HANDMADE e DESCOBRIDOR, que têm como objetivo reprimir e desarticular uma organização criminosa especializada em lavagem de capitais oriundos do tráfico internacional de drogas. Na data de hoje, cerca de 50 policiais federais estão nas ruas para dar cumprimento à 14 mandados de busca e apreensão em endereços situados nos Estados de São Paulo, Mato Grosso do Sul e Mato Grosso. Também foram decretadas medidas patrimoniais de bloqueio de bens na ordem de R$80.000.000,00 (oitenta milhões de reais). As investigações decorrem da chamada Operação Enterprise, deflagrada em novembro de 2020. Para esconder a origem ilícita dos recursos advindos do tráfico de drogas, os líderes da organização criminosa, por meio de uma complexa cadeia de atos ilícitos, importavam roupas da China e as disponibilizavam em redes de loja do varejo têxtil, utilizando o chamado “branqueamento” do recurso ilícito. Após a venda dessas mercadorias, o dinheiro “sujo” retornava para a organização criminosa já “lavado”, dificultando a identificação da origem criminosa dos valores. Na data de hoje, carros, dinheiro em espécie, joias e outros itens de interesse da investigação foram arrecadados pela PF. Os investigados nas operações deflagradas hoje responderão na Justiça Federal, confirmados os fatos, cada qual dentro da sua esfera de responsabilidade, pelos crimes de associação criminosa e lavagem de capitais, cujas penas, somadas, podem ultrapassar 10 anos de reclusão.

Política Real Comentário desta sexta-feira (17/11/23) do jornalista Genésio Araújo Junior, direto de Brasília. Acompanhe…

De cada 100 mortos pela polícia, 65 eram negros

Os dados são do estudo "Pele Alvo: a Bala não Erra o Negro", realizado pela Rede de Observatórios da Segurança, do Centro de Estudos de Segurança e Cidadania (Cesec) e se referem ao ano de 2022 [...]

O número de pessoas mortas pela polícia em apenas oito estados brasileiros chegou a 4.219 em 2022. Desse total, 2.700 foram considerados negros (pretos ou pardos) pelas autoridades policiais, ou seja, 65,7% do total. Se considerados apenas aqueles com cor/raça informada (3.171), a proporção de negros chega a 87,4%.  Os dados são do estudo Pele Alvo: a Bala não Erra o Negro, realizado pela Rede de Observatórios da Segurança, do Centro de Estudos de Segurança e Cidadania (Cesec), e divulgado nesta quinta-feira (16/11/23), com base em estatísticas fornecidas pelas polícias do Rio de Janeiro, de São Paulo, da Bahia, de Pernambuco e do Ceará, Piauí, Maranhão e Pará, com base na Lei de Acesso à Informação (LAI). Dos oito estados, apenas o Maranhão não informou a cor/raça de qualquer um dos mortos. Já nos estados do Ceará e Pará, há um grande número de mortos sem identificação de cor/raça: 69,7% e 66,2% do total, respectivamente. Os dados mostram que a polícia baiana foi a mais letal no ano passado, com 1.465 mortos (1.183 tinham cor/raça informada). Desse total, 1.121 eram negros, ou seja, 94,8% daqueles com cor/raça informada, bem acima da parcela de negros na população total do estado (80,8%), segundo a pesquisa, feita com base em dados do Instituto Brasileiro e Geografia e Estatística (IBGE). Aliás, isso ocorre em todos os sete estados que informaram a cor/raça de parte das vítimas. No Pará, por exemplo, 93,9% dos mortos com cor e raça identificadas eram negros, enquanto o percentual de negros na população é de 80,5%, de acordo com o estudo. Os demais estados apresentaram as seguintes proporções de mortes de negros entre aqueles com cor/raça informada e percentuais de negros na população: Pernambuco (89,7% e 65,1%, respectivamente), Rio de Janeiro (87% e 54,4%), Piauí (88,2% e 79,3%), Ceará (80,43% e 71,7%) e São Paulo (63,9% e 40,3%).

Racismo

“Os negros são a grande parcela dos mortos pelos policiais. Quando se comparam essas cifras com o perfil da população, vê-se que tem muito mais negros entre os mortos pela polícia do que existe na população. Esse fator é facilmente explicado pelo racismo estrutural e pela anuência que a sociedade tem em relação à violência que é praticada contra o povo negro”, diz o coordenador do Centro de Estudos de Segurança e Cidadania (CESeC), Pablo Nunes. Nunes também destaca que há falta de preocupação em registrar a cor e raça dos mortos pela polícia em estados como Maranhão, Ceará e Pará. “A dificuldade de ser transparente com esses dados também revela outra face do racismo, que é a face de não ser tratado com a devida preocupação que deveria. Se a gente não tem dados para demonstrar o problema, a gente ‘não tem’ o problema e, se ‘não há’ problema, políticas públicas não precisam ser desenhadas.” O estudo mostrou ainda que, neste ano, a Bahia ultrapassou o Rio no total de óbitos (1.465 contra 1.330). Em terceiro lugar, aparece Pernambuco, com 631 mortes. “Isso significa um cenário de degradação das forças policiais baianas e um processo de falta de políticas públicas de ação do governo estadual para lidar com essa questão, elencando-a como prioridade e estabelecendo metas e indicadores de redução dessa letalidade por parte das forças policiais”, afirma Nunes. Segundo a Rede de Observatórios, a quarta edição do estudo demonstra o crescente nível da letalidade policial contra pessoas negras. “Em quatro anos de estudo, mais uma vez, o número de negros mortos pela violência policial representa a imensa maioria. E a constância desse número, ano a ano, ressalta a estrutura violenta e racista na atuação desses agentes de segurança nos estados, sem apontar qualquer perspectiva de real mudança de cenário”, afirma Silvia Ramos, pesquisadora da rede. Segundo ela, é preciso entender esse fenômeno como uma questão política e social. “As mortes em ação também trazem prejuízos às próprias corporações que as produzem. Precisamos alocar recursos que garantam uma política pública que efetivamente traga segurança para toda a população”, completa.

Posicionamentos

A Secretaria de Segurança de São Paulo informou, por meio de nota, que as abordagens da Polícia Militar obedecem a parâmetros técnicos disciplinados por lei, que criou a Divisão de Cidadania e Dignidade Humana e que seus protocolos de abordagem foram revisados. Além disso, oferece cursos para aperfeiçoar seu trabalho – nos cursos de formação, os agentes estudam ações antirracistas. Uma comissão analisa todas as ocorrências por intervenção policial e se dedica a ajustar procedimentos. A Polícia Civil paulista busca “estabelecer diretrizes e parâmetros objetivos, racionais e legais, sem qualquer tipo de discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, origem, onde o policial civil, no desempenho da sua atividade”. A Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social do Pará (Segup) informa que, de janeiro a outubro de 2023, o estado alcançou redução de 22% nas mortes por intervenção de agentes do Estado, se comparado ao mesmo período de 2022, quando foram registrados, respectivamente,  440 e 569 casos em todo o Pará. A Segup ressalta que as ocorrências são registradas no Sistema Integrado de Segurança Pública pela Polícia Civil e que o campo “raça/cor” não é de preenchimento obrigatório, sendo a informação de natureza declaratória por parte de parentes ou da vítima no momento do registro. Na Bahia, a Secretaria da Segurança Pública ressalta que as ações policiais são pautadas dentro da legalidade e que qualquer ocorrência que fuja dessa premissa é rigorosamente apurada e todas as medidas legais são adotadas. A secretaria informa que investe constantemente na capacitação dos efetivos e também em novas tecnologias, buscando sempre a redução da letalidade e a preservação da vida. Para tanto, foi criado um grupo de trabalho voltado para a discussão e criação de políticas que auxiliem na redução da letalidade policial, promovendo uma análise mais aprofundada das informações provenientes dessas ocorrências, como o perfil das pessoas envolvidas, contextualização e região, entre outros dados que possam colaborar para a redução desses índices. A secretaria destaca ainda que a maioria dos acionamentos  policiais se dá a partir dos chamados via 190 (Centro Integrado de Comunicações) e 181 (Disque Denúncia), além das operações para cumprimentos de mandados determinados pela Justiça. No Rio de Janeiro, a assessoria de imprensa da Secretaria de Estado de Polícia Militar informa que, em todos os cursos de formação e aperfeiçoamento de praças e oficiais, a corporação insere nas grades curriculares como prioridade absoluta disciplinas como direitos humanos, ética, direito constitucional e leis especiais. A questão racial perpassa, de forma muito incisiva, por todas essas doutrinas na formação dos quadros da corporação. De acordo com a assessoria, internamente, a Polícia Militar do Rio de Janeiro tem feito a sua parte para enfrentar o desafio do racismo estrutural ao longo de mais de dois séculos. Foi a primeira corporação a oferecer a pretos uma carreira de Estado, e hoje mais de 40% do seu efetivo é composto por afrodescendentes. A instituição orgulha-se também de seu pioneirismo em ter pretos nos postos de comando. O coronel PM negro Carlos Magno Nazareth Cerqueira comandou a corporação durante duas gestões, nas décadas de 1980 e 1990, tornando-se uma referência filosófica para toda a tropa, ao introduzir os conceitos de polícia cidadã e polícia de proximidade. No decorrer dos últimos 40 anos, outros oficiais negros ocuparam o cargo máximo da corporação. A Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social do Ceará informa que, de acordo com os dados compilados pela Gerência de Estatística e Geoprocessamento da Superintendência de Pesquisa e Estratégia de Segurança Pública, de janeiro a outubro deste ano, foram registradas 122 mortes por intervenção policial, com queda de 5,4% na comparação com o mesmo período de 2022 (129 casos). No ano passado inteiro, foram 152 casos. Sobre o preenchimento do campo raça/cor na coleta dos dados de vítimas, a secretaria informa que o novo sistema de informações da Polícia Civil do estado está em fase de testes, sendo usado em duas delegacias especializadas. Segundo a pasta, todos os profissionais da segurança pública participam cursos que oferecem disciplinas relacionadas a protocolos humanizados para atendimento às ocorrências. Além disso, a pasta ressalta que todos os casos de morte decorrente de intervenção policial são investigados com o rigor necessário. A Agência Brasil entrou em contato com as polícias dos outros estados e aguarda os posicionamentos.

VISITE OGAZEIRO NO INSTAGRAM

Direto do Portal CATVE O céu de Cascavel ficou encoberto por um nevoeiro na tarde desta quinta-feira (16/11/23). De acordo com o Sistema Meteorológico do Paraná (Simepar), as correntes de vento podem estar transportando a fumaça do Mato Grosso do Sul em direção aos municípios paranaenses. Apesar da constatação do fenômeno, o instituto não soube especificar qual a região do foco. Nas imagens, é possível ver que o sol ficou um aspecto alaranjado. Nas câmeras ao vivo da Catve em Toledo (PR) e Marechal Cândido Rondon (PR), também é notável a presença do fenômeno. Incêndios no Mato Grosso e Mato Grosso do Sul Os governos de Mato Grosso e Mato Grosso do Sul decretaram situação de emergência em razão de incêndios na região norte do Pantanal. As medidas viabilizam a participação do Governo Federal em áreas estaduais por meio da Defesa Civil, além da transferência de recursos para as ações de combate aos incêndios florestais e municípios atingidos pelo desastre.  

O Tribunal de Contas do Estado (TCE-PR) encaminhou Apontamentos Preliminares de Acompanhamento (APAs) aos municípios e órgãos responsáveis pela gestão de Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS) no Paraná. Os documentos foram elaborados pela Coordenadoria de Acompanhamento de Atos de Gestão (CAGE) do órgão de controle, unidade técnica da Casa responsável pela fiscalização preventiva e concomitante dos atos praticados pelos administradores públicos paranaenses. A avaliação dos RPPS integrou o Plano Anual de Fiscalização (PAF) de 2023 do TCE-PR. A atividade objetivou avaliar se os estudos atuariais das entidades foram realizados com as técnicas adequadas e os elementos mínimos necessários, de forma a apresentar a real situação dos RPPS - os quais devem ter seu equilíbrio evidenciado pela avaliação atuarial, realizada anualmente e que serve de base para as decisões relacionadas à previdência. Nos APAs enviados, estão descritas as irregularidades encontradas em cada RPPS municipal do Estado a partir de fiscalização promovida pela CAGE sobre o assunto recentemente para verificar a solvência financeira e atuarial desses fundos previdenciários. Os APAs também recomendam aos gestores soluções relativas às impropriedades detectadas. Entre os principais problemas identificados, estão: a base de dados cadastrais não possibilita um cálculo atuarial fidedigno; a avaliação atuarial não foi realizada com as técnicas adequadas e os elementos mínimos; o Plano de Amortização Atuarial não atende os requisitos legais ou não proporciona o equacionamento do déficit atuarial; a gestão dos ativos previdenciários não é realizada por meio de critérios técnicos e objetivos; não são tomadas as providências necessárias nos casos de atrasos das contribuições e dos parcelamentos; e os demonstrativos DRAA, DPIN, DIPR e DAIR não foram encaminhados à SPREV dentro do prazo legal.   Fiscalização De acordo com a CAGE, todas as irregularidades apontadas nos APAs deverão ser corrigidas pelos municípios e inseridas nas avaliações atuarias subsequentes. Este trabalho decorre do planejamento de fiscalização e das ações previstas no Plano Anual de Fiscalização (PAF) de 2023 do órgão de controle. "O acompanhamento da gestão financeira e atuarial dos RPPS é de extrema relevância para a saúde financeira dos municípios. Diversos entes enfrentam problemas provenientes de desequilíbrios nos gastos públicos, em especial, com a folha de pagamento de servidores ativos e de benefícios previdenciários", afirmou o auditor de controle externo Érick Braga Valentim, da CAGE. "Dessa forma, a fiscalização visa identificar eventuais falhas na gestão dos recursos previdenciários, na elaboração dos planos de custeio e na formulação dos estudos e estimativas atuariais, a fim de evitar o constante crescimento dos déficits financeiro e atuarial e assegurar que os entes federativos tenham condições de custear os benefícios previdenciários sem comprometer as demais políticas públicas e o regime fiscal", complementou ele.   Oportunidade de correção Instituído pela Instrução Normativa nº 122/2016, o APA é uma oportunidade concedida pelo TCE-PR aos gestores para corrigir falhas verificadas pelo órgão na fiscalização preventiva, sem que seja necessária a abertura de processo administrativo, cujo trâmite é mais demorado e custoso. Quando os administradores não corrigem as falhas apontadas, ficam sujeitos à instauração de Tomada de Contas Extraordinária ou de Representação. Nesses casos, a Lei Orgânica do TCE-PR (Lei Complementar Estadual nº 113/2005) prevê a aplicação de multas administrativas, fixas e proporcionais ao valor do dano ao patrimônio público, devolução de recursos e outras sanções.

A nona edição da Assembleia Itinerante já está definida. O projeto da Mesa Executiva do Poder Legislativo criado para ouvir as demandas da sociedade nos principais municípios do Estado promove no dia 24 de novembro um grande evento aberto ao público para receber as reivindicações da população e homenagear personalidades de Dois Vizinhos, na região sudoeste do Estado. A solenidade será realizada durante a Expovizinhos 2023, que ocorre entre os dias 23 a 28 de outubro, no Parque de Exposições de Dois Vizinhos. O evento do Legislativo começa a partir das 18 horas. A feira é organizada por meio da parceria entre a Prefeitura municipal, a Associação Empresarial de Dois Vizinhos (ACEDV/CDL) e a Sociedade Rural Vale do Iguaçu (SRVI). A expectativa dos organizadores é receber 150 mil pessoas durante todos os dias de exposição. A iniciativa já foi realizada nas cidades de Londrina, Maringá, Paranaguá, Castro, Santo Antônio da Platina, Fazenda Rio Grande, Ponta Grossa e Irati. Durante o encontro, o presidente da Assembleia, deputado Ademar Traiano (PSD), o primeiro-secretário, deputado Alexandre Curi (PSD), e deputados estaduais que representam a região recebem entidades do agronegócio e de classe, além de membros da sociedade civil organizada, para ouvir demandas e reivindicações. Para o deputado Ademar Traiano, as experiências anteriores da Assembleia Itinerante foram extremamente positivas. "A Assembleia Itinerante é um sucesso absoluto, com a presença enorme da população e sua participação efetiva. Além disso, também prestigiamos, através de menções honrosas, as figuras ilustres que escreveram a história dos municípios. O sucesso é tão grande de hoje que nós temos dificuldade de escolher os municípios para estarmos presentes", afirmou o parlamentar. O primeiro secretário do Legislativo, deputado Alexandre Curi, afirmou que a Assembleia Itinerante cumpre seu objetivo ao dar a oportunidade de as pessoas criarem uma relação mais próxima com a Casa de Leis. “Dois Vizinhos será a nona edição da Assembleia Itinerante. Já passamos em cidades importantes para discutir a principais demandas das regiões. Estamos muito otimistas com os resultados do projeto. Já são mais de 2500 sugestões colhidas, todas elas catalogadas e respondidas ao povo do Paraná. Com o programa, já atingimos mais de 150 cidades do Estado”, comemorou. No decorrer das atividades, um documento com as sugestões da região será recebido pela Assembleia Legislativa. Ainda de acordo com a programação, personalidades de destaque na sociedade de Dois Vizinhos e da região receberão diplomas de menção honrosa da Assembleia Legislativa. Além da participação dos deputados estaduais, o evento deve contar com a presença de representantes do governo do Estado, de lideranças políticas dos municípios da região e de representantes da sociedade civil organizada. A Assembleia Itinerante está passando pelas feiras e festas dos grandes municípios do Estado, criando um canal direito entre a sociedade e o Legislativo. Com um espaço especial voltado para o trabalho da Assembleia, os deputados receberem prefeitos, vereadores, lideranças, empresários, representantes do setor produtivo e a população. Assembleia Itinerante em Dois Vizinhos Data: 24 de novembro Horário: 18 horas Local: Parque de Exposições de Dois Vizinhos (Avenida Dorvalino Tosi, esquina com Rua Jorge Amado, Bairro Jardim Marcante – Dois Vizinhos/PR).

Até o final de ano serão injetados aproximadamente de R$ 9,855 bilhões, em decorrência do pagamento do 13º salário. Curitiba será a cidade com o maior valor. Serão R$ 4.467.186.641 pagos a trabalhadores na Capital. Em Curitiba, o pagamento vai beneficiais 951.387 trabalhadores e o pagamento médio é de R$ 4.695,45, maior que o pagamento médio no Estado, de R$ 3.752,99. Segundo o levantamento Curitiba (35,4%), Londrina (4,8%) e Maringá (4,6%), respondem por 44,9% do total. Com informações do Bem Paraná.